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1904 I SÉRIE - NÚMERO 59

pública emprega maioritariamente mulheres, estou certa de que alguns cálculos feitos nessa área elevariam em muitos milhões o custo desta medida. Por isso, pergunto: se tivesse de decidir, tendo recursos escassos e não ilimitados, não crê que seria preferível privilegiar a primeira fase da vida activa das mulheres, isto é, actuar sobre as causas que levam a que mulheres cheguem frequentemente aos 62 anos no estado em que a Sr.ª Deputada Odete Santos muito bem descreveu? Não lhe parece que seria mais útil?

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Penso, e é por isso que temos lutado sempre!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que a questão hoje em discussão é extremamente complexa e que se não insere na lógica linear da igualdade entre mulheres e homens.
Na sequência de algumas intervenções já aqui produzidas, gostaria de sublinhar que não me parece que esta questão possa ser equacionada em meros termos economicistas. De facto, a igualdade não é neutra, a igualdade tem género, a igualdade não pode circunscrever-se a meras palavras técnicas.
Penso que quando se fala na antecipação da idade de reforma, retomando um património adquirido dos direitos das mulheres que o governo do PSD entendeu retirar-lhes, está a falar-se de uma realidade que não pode ser comparável. à que, eventualmente, se vive noutros países.
Há que ter em atenção a situação em que vivem as mulheres portuguesas, não só do ponto de vista das profundas diferenças salariais que as separam dos homens e, neste aspecto, aproximam-se de outras mulheres noutros países da União Europeia - mas em termos da inexistência de apoios, de estruturas, de equipamentos no seu dia-a-dia - e estes não são factores de aproximação com as mulheres de outros países. Há que atentar na forma como se vive num país onde as condições de ambiente urbano, o desordenamento, tornam bem mais penosa do que em quaisquer outros lugares a vida quotidiana das mulheres, ao que acresce o facto de, em Portugal, estas serem penalizadas não só porque têm os filhos a seu cargo mas porque, ao contrário de outros países, em Portugal não há redes de apoio domiciliário aos idosos que tornem menos penosa a assistência que lhes tem de ser dada. Todos estes factores colocam desde logo em desigualdade a situação em que hoje se encontram as mulheres portuguesas. Assim, entendemos que se a antecipação da idade de reforma das mulheres não é, por si só, uma medida que tudo solucione é, no entanto, um passo que tem de ser dado no sentido de uma intervenção mais alargada.
Não nos parece, pois, que esta questão possa ser definida no âmbito da mera lógica do seu custo. É bom que nos habituemos a fazer outras contas, por exemplo para sabermos quanto custam os dias em que, hipoteticamente, as mulheres faltam para dar apoio à família e quanto custa a um país que as mulheres tenham de optar entre ter ou não filhos, na medida em que isso significa ter ou não uma carreira profissional! Também é bom que se faça as contas de quanto é que custa viver num ambiente urbano degradado e ter situações, do ponto de vista físico e mental, de degradação da sua vida, porque isso, seguramente, tem custos para o Estado.
É, portanto, numa outra perspectiva de valores e valias, que não tenha a visão paroquial do que está à frente do nariz, mas seja capaz de ver de um modo mais alargado, que a discussão tem de ser feita. Nessa óptica, entendemos que o retomar da idade de reforma para as mulheres trabalhadoras aos 62 anos é um passo extremamente positivo, o qual votaremos favoravelmente.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr. Deputada Maria do Rosário Carneiro.

A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A aplicação de discriminações entre géneros, sem qualquer elemento ponderado de variação, mesmo que com intenção claramente positiva, facilmente concorre para um resultado perverso e contrário ao pretendido, que é o da continuação da verificação de situações de desigualdade e, eventualmente, da acentuação de outras.
A prossecução do princípio da igualdade pressupõe sempre o reconhecimento das diferenças de cada um, na perspectiva da dignificação de tarefas de relevância inquestionável para a sobrevivência dos grupos humanos.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Tarefas nunca remuneradas porque sistematicamente entendidas com escasso ou nulo valor social e nenhuma valia económica; tarefas que vão desde a maternidade aos cuidados com crianças e jovens, às tarefas de apoio familiar, ou à assistência à terceira idade, entre outras; tarefas que, na generalidade das situações, podem e são, por vezes, desempenhadas por mulheres ou homens, mas que na maioria das ocasiões recaem e são responsabilidade quase exclusiva das mulheres; tarefas sistematicamente representativas de uma sobrecarga, para a qual uma sociedade com preocupações de justiça social, que assume a solidariedade como elemento integrador e de desenvolvimento, tem de encontrar soluções compensatórias diversas e que não se esgotam na figura dos tempos de reforma variáveis segundo o género.

O Sr. José Saraiva (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Entre estas tarefas, há uma, no entanto, que recai exclusivamente sobre as mulheres, pela especificidade própria da sua natureza, que é a maternidade. Função que tem a dignidade própria de representar um valor único e inquestionável na construção e sobrevivência da sociedade; função que, sendo eminentemente natural e livre, representa sempre para as mulheres que trabalham cumulativamente, isto é, que desenvolvem alguma forma de actividade profissional, uma sobrecarga e um ónus exclusivo.
Uma escala gradual de soluções de reconhecimento da função social das tarefas referidas e da sua consequente compensação, na perspectiva da realização do princípio da igualdade de tratamento entre mulheres e homens, encontrará o seu enquadramento próprio nas medidas que virão a ser preconizadas e adoptadas na sequência das conclusões do livro branco sobre a segurança social.

Vozes do PS: - Muito bem!

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