19 DE ABRIL DE 1996 1905

A Oradora: - Consideramos, no entanto, e no âmbito da discussão da fixação da idade da reforma para as mulheres, dever antecipar uma medida positiva, que se traduz pela ponderação bonificada da maternidade no cálculo da idade de reforma para as mulheres que, cumulativamente, têm uma actividade profissional.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A maternidade representa sempre um esforço adicional para quem o assume e não deve ser, por essa circunstância, factor de diferenciação.
No entanto, a maternidade representa um valor inquestionável na sobrevivência da sociedade: pelo seu inequívoco papel em ordem à revitalização da natalidade em Portugal; pela indiscutível dependência da criança nos primeiros anos da vida; pelo claro factor participativo no desenvolvimento equilibrado das pessoas e sua socialização pára o desenvolvimento de uma cidadania plena.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Por isso, e na linha da escala de soluções atrás definidas, entendemos dever antecipar esta medida positiva para as mulheres, fundamentada no reconhecimento claro e objectivo das diferenças específicas.
É esta a razão de ser do projecto que o Grupo Parlamentar do PS hoje apresenta, um projecto que procura enquadrar, com o sentido da medida e das disponibilidades financeiras do Estado, uma solução que genuinamente responda aos problemas da mulher que trabalha e que é mãe e da sociedade que deve assegurar as condições da sua renovação.
Trata-se de uma iniciativa que pretende valorizar o quadro geral de reflexão a que a nova maioria se comprometeu quanto à reforma do sistema de segurança social.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

A Oradora: - O tema fica agora introduzido na agenda e não deixará de ser equacionado, por nossa própria Deputada. vontade, no debate em torno do livro branco da segurança social.
Quero, pois, sublinhar o significado inovador da iniciativa. Pela primeira vez, a função social da maternidade é associada à problemática das reformas.

Aplausos do PS.

Vamos na direcção do tempo escolhido, da liberdade de cada um dar sentido próprio à sua vida Fazemo-lo com consciência social. Dessa responsabilidade não nos demitimos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - A Sr.ª Deputada Risos.
Maria da Luz Rosinha pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): - Para uma interpelação à Mesa.
O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor.
A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, como reconhecimento da função social da maternidade, vai neste momento dar entrada na Mesa do projecto de lei que cria o regime especial de 'antecipação da idade da reforma por velhice para as mulheres trabalhadoras.
Ao proceder à apresentação deste diploma, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista valoriza a maternidade, faz justiça à mulher e propicia condições para salvaguardar a renovação demográfica do nosso país, o que não acontece actualmente, contribuindo para o enriquecimento de uma reflexão que deverá abranger outras medidas no âmbito da reforma geral do sistema da segurança social.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - E os direitos das mulheres?! A Conferência de Pequim não serviu para nada!

A Orador: - É, pois, este o momento de regozijo que ficará na história, porquanto, até à data; nenhuma iniciativa tinha sido tomada com respeito pelos princípios da igualdade, articulados à antecipação da idade da reforma, com o reconhecimento da função social da maternidade.
Este diploma vai permitir, pois, que a idade da reforma possa ser antecipada de um ano por cada filho, até ao limite de três anos, sem qualquer prejuízo da carneira contributiva.

Aplausos do PS.

Risos do PSD e do PCP.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Essa não tem ponta por onde se lhe pegue!..

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. º Deputada, devo fazer-lhe notar de que não se tratou de uma interpelação à Mesa, mas de uma verdadeira intervenção. De qualquer modo, o Partido Socialista dispunha de tempo para o efeito.
A Sr.ª Deputada Odete Santos pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor, Sr.ª Deputada

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Queria que o Sr. Presidente me confirmasse se, de facto, é verdade que o projecto de lei do PS diz isso, porque não quero crer!

Risos.

Aplausos do Deputado do PCP José Calçada.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Quer dizer, obrigam as mulheres a ter filhos?!

Vozes do PS: - Não, não é isso!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada, o que lhe posso confirmar é que, efectivamente, acaba de dar entrada na Mesa um projecto de lei do Partido Socialista, com a finalidade anunciada pela Sr. Deputada que usou da palavra.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Silvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, correndo o risco de prejudicar esta parte animada do