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Sábado, 20 de Abril de 1996 I Série — Número 60

VII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995—1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE ABRIL DE 1996

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos João Cerveira Corregedor da Fonseca Maria Luísa Lourenço Ferreira

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 e 30 minutos. de Viseu. Respondeu, depois, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Galvão Lucas (CDS-PP). Antes da ordem do dia.— Deu-se conta da entrada na Mesa de

requerimentos e da resposta a alguns outros. Ordem do dia.— A proposta de lei n.º 21/VII — Autoriza o O Sr. Deputado Francisco Camilo (PS) referiu-se aos problemas Governo a legislar em matéria de actualização do montante máximo

com que se debate o distrito de Portalegre. das coimas aplicáveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 172/88, de 16 de O Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) criticou as decisões do Maio, foi apreciada na generalidade, tendo usado da palavra, a diverso

Governo quanto às infra-estruturas rodoviárias para a região Oeste e título, além do Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno das Pescas (Gomes da Silva), os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Baltazar Mendes (PS). Verdes), Lino de Carvalho (PCP), Carlos Coelho (PSD), António

O Sr. Deputado Rodeia Machado (PCP) enalteceu o papel dos Martinho (PS), António Germano Sá e Abreu (PSD) e Carlos Neto bombeiros portugueses no apoio às populações, tendo respondido a um (CDS-PP). pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Fernando Moutinho (PSD). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 15 minutos.

O Sr. Deputado Miguel Ginestal (PS) responsabilizou o anterior governo do PSD pelos problemas com que ainda se confronta o distrito