26 DE ABRIL DE 1996 1939

É urgente uma moralização indispensável no relacionamento dos cidadãos com o Estado, criando uma nova cultura de utilização dos recursos públicos.
A situação que este Governo encontrou, no que respeita aos usos indevidos das prestações sociais, nomeadamente no - que se refere às prestações de doença; assume uma gravidade extrema.
A permissividade com que se vinha aceitando que alguns portugueses, muitos deles, pelo seu estatuto social, com particulares responsabilidades, usassem, em proveito próprio, recursos destinados a nobres fins de solidariedade, não irá continuar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Iremos aprofundar e alargar esta cultura de responsabilidade e exigência, essencial ao êxito das políticas sociais.
Seja no cumprimento das obrigações sociais (as contribuições para a segurança social e os impostos), seja no respeito pelas regras que a sociedade criou para a protecção dos mais fracos (como a proibição intransigente do trabalho infantil), é urgente uma nova postura do Estado e da sociedade. Esta é uma batalha em que todos teremos de estar empenhados.
Estamos conscientes das dificuldades da situação económica e social do País e estamos dispostos a assumir integralmente as responsabilidade pelas políticas que propusemos aos portugueses e que estes apoiaram.
Mas não aceitamos, nem os portugueses aceitam, que sejamos responsabilizados por uma situação que não criámos e cuja responsabilidade é de outros.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O desemprego que existe não se gerou nos últimos seis meses; é explicado por uma sucessão de erros e incapacidades, tanto mais graves quanto eles foram cometidos quando era mais fácil corrigir problemas, que são históricos na sociedade portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Hoje, é ainda mais claro para a maioria dos portugueses que o País perdeu oportunidades históricas, na última década.
Desfrutando de conjunturas excepcionais e de apoios que foram únicos na história portuguesa, o PSD faltou a compromissos vitais. De facto, foi insensível à evolução dos indicadores económicos e sociais, persistindo em políticas de lógica parcelar e de interesse imediatista; adiou a reestruturação inevitável de muitas actividades económicas, quando o mercado e o emprego o exigiam e as condições eram propícias; não realizou a reforma da Administração Pública, elemento determinante para a modernização do País, e escondeu dos portugueses a gravidade da situação real, em tantos domínios da vida do nosso país.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Estamos, hoje, perante uma tentativa de escamotear as responsabilidades, de confundir 10 anos com seis meses e de «reconstruir» o passado, quando não se foi capaz de construir o futuro.

Aplausos do PS.

É uma grosseira mistificação, que estamos certos não convencer quem quer que seja. Nem sequer quando ela é objectivamente suportada por aqueles, como o Partido Comunista, que preferem a radicalização inconsequente das tensões sociais à participação na resolução dos problemas, que preferem excluir-se de uma concertação social que não é unanimismo mas, sim, confluência na resposta aos problemas dos portugueses.
Os portugueses criaram uma situação única na História recente do nosso país: escolheram para os representar, na grande maioria das instâncias de poder e governo, mulheres e homens empenhados em dar uma resposta de progresso, de desenvolvimento e solidariedade aos problemas do nosso país.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Portugal, há ainda quem não se tenha habituado à ideia de que, em eleições democráticas realizadas em anos consecutivos, o panorama político se alterou profundamente. O partido que tão minimizado foi enquanto estava na oposição ganhou as autárquicas e os principais municípios do País, as legislativas, com uma maioria clara, e apoiou entusiasticamente o Presidente da República eleito, que, hoje, representa todos os portugueses.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua.

O Orador: - Concluo, de imediato, Sr. Presidente.
Trata-se de uma situação nova, que, se entusiasmou várias gerações de portugueses, que, ao longo de muitos e muitos anos, por ela se bateram, também incomoda aqueles que pensam que as suas pessoas, as forças partidárias em que se enquadram e o poder político seriam, naturalmente, indissociáveis. Há, em Portugal, em áreas do espectro político mais à direita, quem pense que a nova maioria tem que ser efémera, para não se consolidar, porque a natureza imporia governos que actuassem sob o lema do conservadorismo cultural, social e económico. E há, à esquerda, quem lhes faça o jogo. Desenganem-se! Estamos a governar, com diálogo e com determinação, com realismo e com decisão. Cada um de nós sabe que o seu papel é transitório, mas todos queremos contribuir para um Portugal mais solidário, mais justo e mais desenvolvido - para um Portugal com futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, terminado o período de abertura desta interpelação e antes de dar a palavra aos Srs. Deputados que. a solicitaram para pedir esclarecimentos, gostaria de informá-los de que se encontram a assistir à sessão grupos de alunos das Escolas Secundária D. João ff, de Setúbal, e C+S José Falcão, de Miranda do Corvo, e dos Institutos Vasco da Gama, de Ansião, e Superior de Paços de Brandão. Encontram-se ainda nesta Casa, embora em visita e sem ter dado ainda entrada no Hemiciclo, um grupo de, alunos da Faculdade de Teologia da Universidade Católica do Porto.
Para eles, peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, as Sr.ªs Deputadas Elisa Damião e Filomena Bordalo e o Sr. Deputado Henrique Neto.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, enunciou V. Ex.ª um conjunto