1968 I SÉRIE - NÚMERO 61

força política apresentar as melhores maneiras para atingir os mesmos objectivos, os mesmos valores. Não é verdade! Há valores diferentes! Quando o Sr. Ministro da Economia, em nome do seu Governo, diz que a polivalência e a flexibilidade dos trabalhadores é uma questão essencial, um valor fundamental para o início do século XXI, eu digo-lhe, Sr. Ministro: não é assim, porque aquilo que os senhores querem e está previsto na vossa proposta de lei nada tem a ver com o século XXI, tem mais a ver com o século XIX.

Vozes do PS: - Olhe que não!

O Orador: - E a questão de valor é esta: emprego com direitos.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Há outros valores que também são diferentes, nesta Assembleia. Os valores não são os mesmos. Inclusive, quando haja situações em que, pelo menos no discurso, se diz que queremos atingir o mesmo, o problema que se coloca é este: pode atingir-se com a sua política ou com a política de A, B ou C? Podem atingir-se esses objectivos? E é aí que aparece o nó górdio. Não consegue, com as suas opções de fundo, com aquilo que o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social há pouco referia como as opções centrais da política económica, atingir os objectivos que diz pretender atingir, para arranjar emprego qualificado para todo o sempre para os portugueses, trabalho mais valorizado, etc.
Se levasse às últimas consequências o modelo que há pouco defendeu, quando atingisse o ponto em que pudesse começar a evoluir em termos da competitividade, através de outros factores que não os que têm estado a ser utilizados, porque se tem tentado aumentar a chamada competitividade apenas através do custo de trabalho, directo ou indirecto, chegaríamos à conclusão de que não teríamos 500 000 desempregados mas, sim, 700 000, 800 000 ou um milhão. Ora, isso não é soluço.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, a leitura que fez das propostas apresentadas pelo meu grupo parlamentar - vou dizer-lho muito claramente - foi pura e simplesmente uma mistificação daquilo que é apresentado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - De facto, os problemas que se colocam, no essencial, não são os que referiu mas, sim, os de dar prioridade ao investimento, ao emprego e ao crescimento económico. Ora, os senhores dão prioridade à moeda única. Se o Sr. Ministro das Finanças diz que não seria qualquer drama se Portugal - e agora ponho-me na vossa posição de defesa da moeda única - adiasse por dois anos a entrada na moeda única, então, por que razão não fazem pelo menos isso, para que seja menos aquilo que os portugueses estão a suportar e vão suportar no futuro?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro da Economia, como o Grupo Parlamentar do PCP ainda vai fazer uma intervenção, não podendo ceder-lhe tempo para responder ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, informa-me o PS de que lhe cede o tempo restante até completar três minutos, para essa resposta.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, vamos lá ver se nos entendemos: o que eu disse foi que certos objectivos, como, por exemplo, o combate ao desemprego, são, em princípio, subscritos .por todos os partidos. O que os partidos têm é valores diferentes. Os valores não são iguais, porque, se fossem, não haveria a diversidade que há nos parlamentos. No entanto, há certos objectivos que todos subscrevem. Certamente, todos gostaríamos de ter mais crescimento, mais emprego. Isso não distingue os partidos. Não há campeões em torno desses objectivos. Não obstante,. os valores são diferentes, e isso é que dá a riqueza do debate estratégico.
Penso não ter feito qualquer mau diagnóstico do que disseram. O Sr. Deputado fala-me da moeda única. Em que se traduziria se eu dissesse que já não defendia a moeda única? Vamos abandonar a descida da inflação? Isso é mau. Deixemos os critérios de. Maastricht em paz. É mau para a economia portuguesa ter menos inflação? Não. É bom ter menos inflação. É mau para a economia portuguesa ter um défice orçamental controlado?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - E se tivermos inflação 0, estamos mortos!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E por que é que o défice há-de ser 3%?

O Orador: - O aspecto fundamental é instrumental. Ou seja, em relação à sua questão, é ou não fundamental, para haver investimento, que exista uma estabilidade macroeconómica? Para haver o investimento que cria a mão-de-obra qualificada e a capacidade de criar riqueza, é ou não importante que os empresários tenham um horizonte de cálculo suficientemente longo para produzirem tecnologia em vez de a comprarem? Então, é importante ter estabilidade macroeconómica. Deixemos Maastricht em paz. Devemos ou não ter estabilidade macroeconómica? Aí, estamos de acordo.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Isso não pode ser! Os problemas resultam desse critério!

O Orador: - O problema que se coloca é este: quando falamos em aposta no investimento, estamos a referir-nos a investimento público ou privado?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E!

O Orador: - Ou é investimento público e privado? É preciso clarificar as coisas. A parte do investimento público tem de ser financiada em condições de solidez, porque, se não financiamos em condições de solidez, temos mais inflação, valorização do escudo e, se mantivermos a estabilidade cambial, como disseram que também era a vossa posição, voltamos a um círculo vicioso.
Em macroeconomia não se brinca. Há uma solidez nas políticas e temos de clarificar o que queremos fazer. Eu diria que, no essencial, muitas empresas portuguesas já construíram, à margem da crítica que estão a fazer, formas fle-