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26 DE ABRIL DE 1996 1969

xíveis de trabalho, altamente competitivas, sem ser na base da redução dos custos salariais, antes pelo contrário, promovendo a valorização dos salários dos trabalhadores.
Portanto, há vários caminhos em curso na sociedade portuguesa e a polivalência é absolutamente decisiva. Há um pequeno problema na polivalência: para a praticar correctamente, é preciso que os contratos colectivos de trabalho sejam revistos, de modo a que, do ponto de vista das categorias profissionais, estas correspondam ao que se passa nas unidades produtivas. Ora, o que consta dos contratos colectivos, em termos de categorias profissionais, é, no essencial e em muitos aspectos, realidade virtual em relação ao que é a realidade do trabalho prestado pelos trabalhadores nas empresas.
Para defenderem a questão que levantam, é fundamental uma abertura, para que os contratos colectivos de trabalho sejam verdadeiros na matéria de categorias e não sejam apenas aquilo que resultou de todo um conjunto de vicissitudes ao longo de muitos anos.
Assim, no essencial, não há aqui qualquer liberalismo económico - não percebo a sua referência ao liberalismo económico - mas, sim, uma economia de mercado regulada com políticas públicas que aceitam o essencial daquilo que compete ao Estado: ter um papel fundamental de produção infra-estrutural da competitividade com a educação, a saúde e a solidariedade; realizar um conjunto de investimentos significativos para reestruturar sectores de actividade fundamentais; apoiar as empresas, para entrarem em novos sectores e internacionalizarem-se a um ritmo suficiente, para que o nosso crescimento possa ser aquele que resolve o problema do desemprego. Tudo o resto, na minha opinião, são aspectos que têm pouco a ver com o que está a ser feito e com a realidade da política económica deste Governo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Economia, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, foi uma estreia auspiciosa a sua, nesta Câmara, na qualidade de Ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Alguém tinha de dizer isso!

A Oradora: - Gostámos de ouvi-lo e congratulamo-nos com os esclarecimentos que aqui prestou. Para completar algumas preocupações, que correspondem, de facto, a alguns dramas sociais, com os quais seguramente todos nos preocupamos, gostaria que o Sr. Ministro nos falasse do estado em que encontrou sectores fundamentais da indústria portuguesa, sectores largamente empregadores, que estão à beira da falência ou a sobreviver de forma completamente artificial.
Sabemos que o Sr. Ministro é um conhecedor da matéria e esperamos de si uma gestão provisional da crise, com algumas medidas que não sejam meros paleativos ou que não se traduzam, enganosamente, na situação em que se colocaram os trabalhadores a quem foi prometida uma carreira, que, afinal, não tinham. Aliás, jugo ter sido isso que, um colega meu, há pouco, quis dizer. Os trabalhadores nem sempre têm razão quando fazem reivindicações irrealistas, nem todas as expectativas são possíveis de sustentar, tal como os empregadores não podem sobreviver, como, penso, o Sr. Deputado quis dizer, há pouco, do recurso aos subsídios.
O Sr. Ministro já equacionou estes problemas, mas gostaria que nos desse alguma informação sobre as crises que estamos a viver, que atingem sobretudo o Vale do Ave, o distrito de Setúbal, e que têm a ver com a metalomecânica pesada, com a Siderurgia e com a indústria têxtil.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra, por dois minutos cedidos pelo PS, o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, tenho aqui uma grande colaboração do Grupo Parlamentar do PS.
Sr.ª Deputada Elisa Damião, sobre essa matéria, quero dizer que o que encontrámos foi, como tive oportunidade de referir, um conjunto de sectores, drasticamente penalizado pela política de desinflação, baseada na excessiva valorização do escudo. Assim, relativamente à penetração das importações - e os valores são claros -, enquanto que, nos últimos 10 anos, o consumo aumentou, em Portugal, cerca de 50%, as importações de bens de consumo aumentaram mais de.600%, o que dá uma ideia da dimensão do processo. Há, pois, um conjunto de sectores que foi fortemente penalizado.
A viabilização desses sectores não passa pela reedição daquilo que eles faziam no passado. Ou seja, há uma clara aposta, por exemplo, do ponto de vista da política industrial, na produção de bens de equipamento, o que vai permitir uma revitalização da metalomecânica, mas não da métalomecânica pesada, embora em alguns sectores desta última se possa fazer algo de significativo. Porém, no essencial, há uma aposta nas indústrias metálicas naquilo que é a sua componente com maior ritmo de crescimento à escala mundial.
Por outro lado, temos pólos fundamentais afectados, como as indústrias têxteis do vestuário, referidas nas intervenções dos Deputados do Partido Popular, em relação às quais temos um conjunto de políticas integradas. Não tenho agora tempo para explicar isso, mas gostava de dizer que, pelo menos, já se conseguiu, em termos da questão fundamental colocada, da política comercial europeia, que, na última resolução do Conselho de Ministros da União Europeia, ficasse claro que a abertura concorrencial da Europa será reciproca e equilibrada em relação à abertura comercial nos Estados Unidos, no que respeita ao têxtil. O que significa que qualquer proposta da Comissão que seja diferente disto entra em contradição com aquilo que foi aprovado no Conselho de Ministros. Não quer dizer que a batalha esteja ganha, mas que há uma novidade em relação àquilo que se passou. E, no essencial, em Portugal, temos programas de incentivos para a modernização drástica de unidades competitivas no têxtil, temos programas para a diversificação das actividades económicas nas bacias têxteis e temos programas de internacionalização para algumas empresas, que são aqui absolutamente fundamentais.
Quanto à construção e à reparação navais, o nosso país deve ter um pólo competitivo nesse campo, articulando o pólo do sul com o pólo de Viana do Castelo.
Devemos ter uma indústria química-orgânica que dê vida a três pólos fundamentais, como Estarreja, Barreiro e Sines.

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