1974 I SÉRIE - NÚMERO. 61

Ministro: Ao realizar esta interpelação, o Grupo Parlamentar do PCP pretendeu com seriedade e objectividade alertar e avisar, mais uma vez, o Governo para os caminhos que está a trilhar e para as graves consequências económicas e sociais que daí decorrem.
Quisemos que se fizesse uma pausa no frenesim virtual dos chamados factos político-mediáticos e se revisitasse o País real.
Quisemos que se fizesse uma pausa para reflexão e que, com serenidade, a Assembleia da República e o Governo 'se debruçassem sobre os problemas dos cidadãos e do País, que se olhasse para o desemprego que não pára de aumentar, para os dramas e chagas sociais, para o marasmo económico, mas também para as potencialidades e as perspectivas positivas que se podiam abrir com outra política, dando corpo aos anseios e esperanças e à grande vontade de mudança manifestada nas eleições de 1 de Outubro.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Quisemos que o Governo deixasse por algumas horas a cultura do contentamento, que por momentos pusesse de lado a propaganda, se afastasse do incenso dos cortesãos e olhasse para os problemas concretos, para o desencanto e frustração que já se está a instalar e, sobretudo, que aproveitasse esta oportunidade para avaliar as consequências da política seguida e do que se perspectiva de negativo, se teimar em continua-la.
O fracasso da política dó PSD não foi o resultado de quaisquer dificuldades ou ciclos económicos de carácter conjuntural, nem devido, no essencial, à incapacidade dos seus executantes, foi, sim, o resultado das políticas neoliberais e monetaristas, Sr. Ministro da Economia, da política de favorecimento dos grandes senhores do dinheiro e das actividades financeiras e especulativas, em prejuízo do aparelho produtivo, e da reforçada ligação entre o poder político e o grande capital.
E um alerta que fica, Sr. Primeiro-Ministro. E o Sr. Ministro da Economia pode continuar a falar como o Sr. Primeiro-Ministro, pode até, com tranquilidade, dizer-nos que vai continuar a procurar resolver os problemas de tal ou tal empresa, mas não nos venha sectariamente ou com sofismas dizer que não há outro caminho!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Na campanha eleitoral, o Partido Socialista sublinhou e enfatizou três grandes vectores da preocupação da sua política: a paixão pela educação, a droga como inimigo público número um, a primazia ao emprego.
O Governo que meta a mão na consciência e veja com seriedade - se, com a política que está a seguir, pode rever-se nesses três vectores prometidos. Ou se pode rever-se quando o Primeiro-Ministro, em Setúbal, dizia: «Defendo a criação do rendimento mínimo garantido. Se não houver dinheiro para mais nada, deve haver dinheiro para isto» e agora temos o rendimento mínimo a «conta gotas». Ou quando afirmava, em Bragança: «as pensões são sagradas... a intenção do PS será melhora-las» e agora é o Secretário de Estado da Segurança Social - que mais parece, muitas vezes, um porta-voz dos lobbies das seguradoras! - a pôr em causa a segurança social e os aumentos reais das pensões.

Protestos do PS.

Ou quando, nesta Assembleia da República, declarava enfaticamente: «é preciso romper com o conformismo face ao desemprego, ao alastramento da pobreza e à insegurança», defendendo a necessidade de políticas viradas para o crescimento e para o emprego e «rejeitando o excesso de zelo que ninguém nos exige...».

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Onde está esse crescimento? Onde está a dinamização do investimento? Onde está a criação de empregos? Onde está esse distanciamento ao zelo da marcha forçada para a moeda única?

O Sr. Lírio de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Com esta política, infelizmente, o desemprego vai aumentar e com ele o agravamento das questões sociais, da marginalidade, da toxicodependência e da insegurança.
Primeiro, vai aumentar porque o Orçamento do Estado, seguindo a batuta dos critérios de Maastricht, em vez de estimular, desincentiva o crescimento económico e o investimento. Também por isso aí estão as sucessivas revisões em baixa da evolução do produto interno bruto!
Segundo, vai aumentar porque o Governo quer prosseguir com a alienação e o leilão de importantes empresas públicas, que passarão a ser geridas não por critérios económicos e sociais mas, somente, pelo estrito critério do máximo lucro, dando origem, como a experiência mostra, a mais despedimentos e reformas antecipadas, engrossando o número dos que são novos demais para serem reformados mas já com idade avançada para encontrarem novos empregos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Terceiro, vai aumentar porque a «voz grossa» em relação à União Europeia - tal como afir-. mou, recentemente, o Comissário português - é só para consumo interno, pelo que vai continuar a substituição da produção nacional pela estrangeira e a política de subsídios para o abate da frota pesqueira e para que os campos fiquem em pousio.
E não é com paliativos e aspirinas, como dizia muito bem o Sr. Primeiro-Ministro, então Deputado, Engenheiro António Guterres, não é com o anúncio de programas de luta contra o desemprego em fase de pré-campanha eleitoral, como fazia o PSD, que depois se resolvem os problemas. A herança do passado e a desculpabilização sistemática têm limites. Aliás, as críticas às políticas do passado só teriam credibilidade se hoje, no que é essencial, elas fossem diferentes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, infelizmente, não o são!
Não nos digam que não há outro caminho. Não nos digam que também são apologistas do pensamento único universal.
É preciso dizer «basta» e ter a coragem de mudar e é preciso que se mude de política, enquanto é tempo!

Aplausos do PCP.

Não tenha dúvidas, Sr. Primeiro-Ministro, de que vai por maus caminhos, se pensa continuar a utilizar o capi-