26 DE ABRIL DE 1996 1975

tal de confiança que lhe foi conferido em 1 de Outubro e o protector nome de «Partido Socialista» para ir mais longe que o PSD na política de liquidação de direitos dos trabalhadores e na política de concentração da riqueza.
Não tenha dúvidas, Sr. Primeiro-Ministro, de que, se o Governo quiser fazer aprovar a sua proposta de lei para impor a flexibilidade dos horários de trabalho, ou seja, a desregulamentação do horário de trabalho e a polivalência das funções profissionais, isto é, reduzir o trabalhador «a pau para toda a obra», o PS ficará com um ferrete tão marcante, como sucedeu com a lei dos contratos a prazo.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não tenha dúvidas, Sr. Primeiro-Ministro, de que, por mais que queira fazer-se de distraído, vai por muito maus caminhos, se prosseguir com as opções neoliberais que caracterizaram a política do PSD, levando o negocismo à saúde e desresponsabilizando o Estado na área das funções sociais visando fazer a transição do chamado Estado-Providência para um Estado meramente caritativo confinado à população de menores recursos.
Não tenha dúvidas, Sr. Primeiro-Ministro, de que, se não defender e valorizar a produção nacional e se não der a primazia ao aparelho produtivo nacional, o número de falências vai crescer, o interior do País vai continuar a desertificar-se e vai aumentar ainda mais a nossa dependência e o nosso afastamento em relação à média de desenvolvimento europeia.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não tenha dúvidas, Sr. Primeiro-Ministro, de que, se continuar com o objectivo autistade apanhar o «pelotão da frente» da moeda única, pagaremos uma pesada «jóia» para entrar no clube dos poderosos, mas depois ainda ficaremos em pior situação do que o «sobrinho pobre em casa de tia ríca!».

Aplausos do PCP.

Nem o Sr. Primeiro-Ministro, nem o Sr. Ministro das Finanças disseram ainda o que aconteceria às nossas exportações para países não pertencentes à União Europeia, caso o escudo entrasse para a moeda única, ancorada no marco com revalorização em relação ao dólar, ao iene e a outras moedas de países da África, Ásia e América Latina. E o que aconteceria seria desastroso para a economia e para a vida dos. portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Lembro ao Sr. Ministro da Economia, a propósito da flexibilidade e da polivalência, que também foi em nome do combate ao desemprego, em nome da produtividade, que o Ministro da Economia da altura defendeu, e fez aprovar aqui, os contratos a prazo e o desemprego continuou a aumentar.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A mesma política nas questões essenciais produz os mesmos resultados e não é com crescentes doses de desculpabilização, nem com o marketing político e as imagens do tipo « já se vê a luz ao fundo do túnel», do «oásis» ou « já está a iniciar-se um novo período de expansão económica» que se muda a realidade.
Do que o País precisa não é da continuação, com outros rótulos e com outros personagens, da política, que deu péssimos resultados.
Do que o País precisa é de uma verdadeira política de desenvolvimento que trave os processos destrutivos, que promova o emprego e que tenha como objectivos e factores de desenvolvimento não os interesses egoístas dos grandes senhores do dinheiro, não a reconstituição do poder económico e do poder político de meia dúzia de famílias, mas a melhoria do nível -e qualidade de vida dos trabalhadores e do povo .
Ainda é tempo Ae mudar, Sr. Primeiro-Ministro. Ainda é tempo de inflectir a orientação do seu Governo e de avançar decididamente com uma política que ultrapasse as dificuldades actuais, rompa com o passado e promova o desenvolvimento económico e social.

Aplausos do PCP.

E não se iludam, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados do Partido Socialista, com as palmas e com os sorrisos dos que acompanharam o Sr. Primeiro-Ministro ao Brasil, porque, quando o descontentamento sair à rua e quando as dificuldades surgirem, esses serão os primeiros a «tirar o tapete» e, então, a preferir o PSD ou o PP, porque, esses sim, serão os partidos que melhor poderão reproduzir a sua política!...
Pela nossa parte, continuaremos o combate pelo emprego, pela defesa, valorização e modernização do nosso aparelho produtivo, pelo desenvolvimento com dimensão social, por um Portugal soberano de progresso e justiça numa Europa de paz e cooperação.

Aplausos do PCP, de pé.

O Sr. Presidente: - Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego.

A Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego (Maria João Rodrigues): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta interpelação ao Governo decorreu sob os auspícios do tema «A crise social nas perspectivas do seu agravamento, nas suas causas e nas políticas necessárias para a combater».
Pessoalmente, teria preferido que, com um tema destes, tivéssemos aproveitado a ocasião para debater em toda a sua latitude a dimensão social da estratégia de desenvolvimento que deve ser implementada neste país. Por exemplo, teria sido uma boa ocasião para debater os temas, candentes, complexos, da reforma do Estado-providência.
Quis o debate que. tivéssemos ficado focalizados mais directamente na questão do emprego. Vamos ter ocasião de voltar a este assunto de forma mais concentrada mas, em qualquer caso, cabe-me sintetizar a posição do Governo nesta matéria.
Respondendo em directo às questões que foram colocadas ao longo da tarde de hoje, gostaria de dizer que este Governo tem marcas distintivas muito claras na sua forma de responder à questão do emprego.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Em primeiro lugar, assumimos plenamente a natureza do problema do emprego. O problema do emprego em Portugal não é meramente conjuntural, é