3 DE MAIO DE 1996 2083

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Foi a resposta que queríamos.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, no momento da minha intervenção, chamei a atenção daqueles que, de forma mais nervosa, não ouviam com a devida atenção as minhas palavras para a circunstância de que, para poder falar bem, é preciso saber ouvir bem e, ao menos neste ponto, receio que o Sr. Deputado Paulo Portas não tenha ouvido bem e, por isso, reagiu mal.
A questão, Sr. Deputado Paulo Portas - e permita-me que lhe diga que, vinda da sua parte, a reacção emocional não faria grande sentido mas presto homenagem à sua coragem -, e que foi justamente o Sr. Deputado Paulo Portas que, há algum tempo atrás, daquela tribuna, veio dizer que, sabendo tudo o que sabe acerca da História de Portugal, se tivesse podido votar nas eleições de 1969, teria votado...

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Na ala liberal.

O Orador: - ... nas listas que integraram a candidatura proposta pela União Nacional.
Naturalmente, há matrizes ideológicas que nos separam mas nem sequer foi disso que falei. O que disse é que, tal como o salazarismo/caetanismo muitas vezes tinha posto em causa os processos da democracia por causa de eles supostamente ameaçarem a coesão nacional, aquilo que verdadeiramente estava em causa era que aqueles que acreditam nos processos da democracia não utilizassem argumentos de teor semelhante contra o procedimento democrático para a concretização da regionalização.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não foi isso!

O Orador: - E, colocadas as coisas do modo como as coloquei, o problema não se põe relativamente àqueles que, de forma séria, por convicção, são contra a regionalização.
Depois deste esclarecimento, Sr. Deputado Paulo Portas, é altura de, em nome da minha bancada, fazer com toda a naturalidade uma homenagem à sua. Respeitamos aqueles que, por convicção, são contra a regionalização tendo em conta o fundo do problema e está justamente em causa o não atropelarmos com falsos argumentos e vãs querelas processuais a questão substantiva em torno da regionalização.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É por essa razão que as posições de quem quer que seja sobre o fundo da regionalização são respeitáveis mas aqueles que querem criar um ambiente incendiário na democracia só porque a democracia funciona, esses, naturalmente, é que não podem merecer o nosso respeito nem a nossa consideração.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, das razões da posição do meu partido falarei daqui a pouco daquela tribuna. Neste momento, peço apenas a palavra para exercer o direito regimental de defesa da consideração da bancada embora, em bom rigor, se não fosse algo de presunçoso, seria a defesa da consideração desta Assembleia...

Protestos do PS.

... porque considero que a linguagem que o Sr. Deputado Jorge Lacão acabou de utilizar é imprópria e indigna de um debate sério, digno e responsável.

Aplausos do PSD.

Para quem quer dar dignidade a um debate, que a deve ter, para quem quer abordar com seriedade e sentido de responsabilidade uma matéria que, pese embora as divergências que nos possam separar, é uma questão de fundo, estrutural e importante, muita da linguagem utilizada não deixa de ser quase provocatória para esta Assembleia e, acima de tudo, um atentado à inteligência e ao bom senso dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, para quem quer unir os portugueses e não separá-los nem dividi-los, para quem tanto faz o apelo ao diálogo, à abertura, ao consenso e, sobretudo, à coesão nacional, esta intervenção é tudo menos isso. Por essa razão, não se admire o Sr. Deputado e vários outros dos seus pares nessa bancada se os portugueses, ao ouvirem muitos discursos dessa natureza, pelo radicalismo que encerra e pelos ataques que representa, cada vez crescerem mais no País as dúvidas, as suspeições e até os antagonismos contra a regionalização que dizem defender.

Aplausos do PSD.

Em terceiro e último lugar, é uma intervenção de ataques, alguns deles absolutamente impróprios, pelo que não é digna deste debate. Verdadeiramente, quem ataca sobretudo desta forma é porque demonstra, por detrás de tudo isso, um grande desespero, o que percebo, porque já não chegam as vozes que, crescentemente, se ouvem no País a defender pontos de vista contrários aos vossos. Percebo o desespero do Sr. Deputado, que teve no Dr. Mário Soares, a quem tanto gosta de elogiar, mais um motivo para se sentir assim. E talvez nessa última notícia, a acrescentar a todas as outras, esteja a explicação, de entre várias outras que mencionarei daqui a pouco, para o seu desespero.
O convite que lhe faço, Sr. Deputado, é que seja coerente com aquilo que diz e consequente com aquilo que proclama. Vamos fazer um esforço para que os portugueses percebam que vale a pena um debate desta natureza sem nos perdermos em expedientes regimentais nem em questões jurídicas que não fazem sentido. Falemos com verdade, com sentido de responsabilidade, numa matéria em que este debate pode dar um contributo. No contexto de todas as divergências, este debate deve servir para unir, nunca para dividir ou separar. De outra forma, é um mau contributo para a democracia a que os senhores permanentemente fazem apelo nos vossos discursos.

Aplausos do PSD.