2096 I SÉRIE - NÚMERO 65

O Orador: - O último acto de hostilidade, de recusa ao diálogo e ao consenso será a exigência de votar hoje as propostas sobre regionalização. É, a nosso ver, uma atitude grave, uma fuga em frente, uma posição de aparente firmeza, mas que só demonstra, na prática, verdadeira fraqueza.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se persistir nessa sua intenção, o PS não está a afrontar o PSD, está, sim, a afrontar a maioria dos portugueses que desejam um referendo nacional sobre a regionalização e está a afrontar o Sr. Presidente da República que, repetidamente, tem feito apelo ao diálogo, ao consenso alargado e à defesa da coesão nacional.

Aplausos do PSD.

De resto, na mesma linha de raciocínio, o ex-Presidente Mário Soares, ao recordar «o perigo de desarticulação do nosso sistema unitário» e ao apelar, também nesta matéria, à indispensabilidade «de um grande debate nacional».
Se persistir nessa sua intenção, o PS está a fazer uma opção, a opção, não pela regionalização do País livre e democrática mas pela regionalização da maioria de esquerda, a opção, não pela revisão constitucional mas pelo desvirtuamento e bloqueio da revisão constitucional. O PSD não será cúmplice deste esvaziamento e desta perversão da revisão constitucional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PSD não será cúmplice de um processo de regionalização decidido nas costas dos portugueses e sem o consenso que a matéria justifica e reclama.

Aplausos do PSD.

Não sancionaremos atitudes desta natureza. A política do facto consumado que uma votação imediata representaria não é um acto de convicção, é uma atitude de intransigência e teimosia. Porque o que está em causa, nesta questão, não é a votação de projectos ou propostas em concreto sobre a regionalização. O PSD recusa-se a contribuir para uma manobra de fuga em frente, com graves consequências jurídicas e políticas para o País.
Srs. Deputados, a pureza dos princípios é, para nós, sempre mais forte e mais importante que a oportunidade ou a conveniência das soluções. É em obediência à pureza dos princípios que fazemos, aqui, seriamente e com sinceridade, um último apelo ao PS: renuncie à sua intenção de votar já, deixe iniciar-se o processo de revisão constitucional e não tenha receio de consultar os portugueses.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas fá-lo-emos...

Vozes do PS: - Fá-lo-emos?!...

Risos.

O Orador: - Sr. Presidente e Srs.- Deputados, façamo-lo com boa-fé. Que haja boa-fé neste processo, porque fazer uma intervenção na abertura do debate, a reclamar diálogo, a proclamar abertura e ao mesmo tempo já ter depositado na Mesa um requerimento a requerer hoje a votação é exactamente um acto que não pode ser interpretado como um acto de boa-fé da vossa parte.

Aplausos do PSD.

Além do mais, o PS sabe - e devia levá-lo em atenção, na ponderação deste apelo - que precisa da revisão constitucional mesmo para aplicar as soluções que ele propõe ao nível da lei ordinária. Se persistir em fazer a votação hoje o PS não tem saída.

O Sr. José Magalhães (PS): - E o que é que tem saída? É V. Ex.ª?!

O Orador: - E não tem saída porque não tem razão e, nessa altura, os portugueses julgarão.

Aplausos do PSD, de pé.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes, os Srs. Deputados Paulo Portas, Helena Roseta, Luís Sá, Isabel Castro, João Amaral, Jorge Lacão e Gonçalo Ribeiro da Costa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Mendes, em nome da clareza de atitudes com que iniciou o seu discurso, V. Ex.ª não passará este debate sem dizer aos portugueses claramente o que pensa sobre a regionalização, se é a favor ou se é contra.

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Até por que tenho duas perguntas para lhe fazer, e queria que me respondesse, pois creio que são importantes para os eleitores do centro direita e da direita em Portugal que não percebem como é que os senhores agora viraram a favor da regionalização.
Antes de mais, em matéria de referendo, quando V. Ex.ª estava no Governo era contra o referendo, agora passou para a oposição e é a favor do referendo.

O Sr. José Magalhães (PS): - É costume!

O Orador: - É mais ou menos como o PS, não perdem pela demora! Quando estavam na oposição eram pelo referendo, mal chegaram ao Governo tornaram-se contra.

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PS: - Está enganado!

O Orador: - Isto só prova que VV. Ex .^as, quer do centro esquerda quer da esquerda, são pelo referendo quando é oportuno e não por convicção! São referendários por oportunismo e não por convicção.
Nessa matéria, aliás, Sr. Deputado Marques Mendes, longe vai o tempo, mas não tão longe na memória dos portugueses, em que os senhores achavam que o referendo era caro, em que os senhores achavam que os portugueses não tinham cultura suficiente para poderem apreciar uma questão relevante, ...

Vozes do CDS-PP: - É verdade!