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2102 I SÉRIE - NÚMERO 65

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Mendes, ao longo da sua intervenção falou repetidamente dos partidos que não propõem referendo porque têm medo da expressão de vontade dos portugueses. A questão que coloco, correndo o risco de o Sr. Deputado dizer que me estou a repetir nesta matéria, é a de saber qual foi a fobia do PSD quando recusou a consulta e a expressão livre da vontade dos portugueses aquando da ratificação do Tratado de Maastricht.
A segunda pergunta que gostava de fazer-lhe tem a ver com outro aspecto que, de modo simplista, tentou abordar na sua intervenção, como se a natureza daquilo que hoje estamos a discutir fosse não uma consulta e uma expressão de vontade claramente de âmbito nacional, como é o caso de uma questão de matéria de construção europeia, mas como se aquilo que estivéssemos a discutir fosse ou não uma coisa totalmente diferente - e, em nossa opinião, é-o - que é uma expressão de vontade que num outro patamar se coloca.
Porque me parece que nem tudo o que é simples é justo a pergunta muito concreta que lhe faço é esta: em seu entendimento seria justo e correcto que duas simples cidades como Lisboa e Porto pudessem, pela população e pelo desequilíbrio demográfico que têm hoje, diferente do resto do país, exprimir uma vontade que abafasse a expressão de outros cidadãos no todo nacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Mendes, a primeira questão que quero colocar-lhe é muito simples: afinal o que é que V. Ex.ª das regiões? Já disse aqui que tem dúvidas. Por que é que o Sr. Deputado Marques Mendes não tem a generosidade de partilhar as suas dúvidas com a Assembleia da República e explicar-nos o que é que o aflige nas regiões?
Há uma componente em todo este debate a que o Sr. Deputado foi totalmente insensível: o povo e os interesses do povo português.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - O que está em causa no processo de regionalização é um processo de democratização do poder, é um processo de criar novos mecanismos e instrumentos para o desenvolvimento e sobre isto, que são questões centrais para o nosso povo, o Sr. Deputado não disse nada.
Aliás, deixou-nos nesta situação dramática, que é esta: o PSD tem, de facto, uma velha questão interna em torno da regionalização e ela está hoje à vista de todos. O Sr. Deputado está a favor da posição do Sr. Deputado Durão
Barroso, que acha que a regiões são um crime? É pela posição do Professor Cavaco Silva, que dizia que as regiões iam gastar 2,5 milhões de contos? Ainda sustenta essa tese, Sr. Deputado? Ou é pela posição, por exemplo, do Professor Vieira de Carvalho - não quero falar do Sr. Deputado Mendes Bota porque ele saiu ... - ou do Sr. Professor Valente de Oliveira? Qual é a posição que, afinal, tem o PSD?
O que pergunto é se o PSD quer mesmo algum referendo, e esta é a questão central deste debate. Chamo vivamente a atenção de todos para esta questão. O PSD quer mesmo algum referendo?

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PS: - Não!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - São a favor! Diz o Professor Marcelo!

O Orador: - Não quer! O que o PSD quer é acelerar o processo de revisão, é dar visibilidade ao Professor Marcelo Rebelo de Sousa e o que quer é, com a defesa do referendo, evitar a questão decisiva de dizer se é a favor ou contra a regionalização.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Mais, Sr. Deputado: se os senhores, por cedências - e longe de mim dizer que alguma vez o PS cede, pois nunca cede ...

Mas se por cedências do PS se chegasse à situação de haver um referendo, o que pergunto é isto: como é que o PSD «ia descalçar a bota»? O que é que o PSD ia defender? Ia defender a regionalização e dar ao CDS-PP um espaço vital?

Risos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Já deram, Sr. Deputado!

O Orador: - O CDS-PP não é pelo referendo nem pela regionalização, é pela sobrevivência.

Risos do PCP e do PS.

Finalmente, a pergunta central é esta: admitamos que queriam o referendo. Que referendo é que querem? Que referendo é que o PSD quer? Olhemos com atenção para a última entrevista que deu ao Público o Professor Marcelo Rebelo de Sousa. E o que é que ele diz nessa entrevista?

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Ó Sr. Presidente mas isto é apaixonante!

Aplausos gerais.

É que o Professor Marcelo Rebelo de Sousa diz que quer referendar a lei-quadro de criação das regiões. Ora, essa lei-quadro existe há quatro anos e os senhores estão tão comprometidos com ela como qualquer um de nós, até o CDS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Mas não o Partido Popular!

O Orador: - A questão é esta, Srs. Deputados!
Os senhores estão a induzir o País num enorme logro, porque a questão das regiões não está só decidida na

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