3 DE MAIO DE 1996 2113

É certo que, felizmente, Portugal não é percorrido por grandes fracturas de natureza étnica, linguística e cultural. Por isso mesmo, estamos hoje em condições de promover uma regionalização que resulta de um acto de vontade política e que vai ao encontro de uma necessidade de aumentar os espaços de participação pública, que devem fazer-se no contexto de uma democracia representativa ao nível de uma nova esfera de representação.
Porém, para V. Ex.ª só existem duas possibilidades: uma democracia representativa altamente centralizada, com derivações plebiscitárias, tendencialmente cesaristas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Olhe o que está a chamar ao Mário Soares!

O Orador: - E aqui é que está a grande divergência e clivagem que nos opõe.
De resto, V. Ex.ª foi muito claro, quando afirmou, a dado passo da sua intervenção, que se os cidadãos organizados regionalmente forem chamados a votar só conseguirão eleger caciques locais. É essa a concepção que o senhor tem dos portugueses!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não foi isso!

Vozes do PS: - Foi o que disse! É um insulto!

O Orador: - Para si, os eleitores de Braga e de Aveiro o máximo de lucidez política que conseguem alcançar é, de quatro em quatro anos, eleger os iluminados e preclaros Manuel Monteiro e Paulo Portas, que se deslocam propositadamente de Lisboa à província com o intuito de esclarecê-los e representá-los.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não brinque com isso!

O Orador: - Essa é a nossa divergência profunda, essa é a nossa divergência radical, essa é a grande clivagem!
É que nós não estamos hoje aqui a discutir o referendo mas, sim, a regionalização, a descentralização, um novo modelo de organização do Estado e da Administração Pública.
Assim, é possível estabelecer uma clivagem e uma separação de águas notória e clara entre os que defendem o centralismo autoritário e os que se reconhecem numa descentralização participativa, entre os que identificam a unidade nacional com uma matriz autoritária e os que a identificam com o culto e a valorização da diversidade e da pluralidade.

O Sr. Presidente: - Esgotou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Antes de concluir, quero, contudo, salientar que o PP teve, pelo menos neste processo, o mérito de ser claro, exprimindo com toda a frontalidade as suas posições, embora elas suscitem a nossa clara oposição, mérito que o PSD não foi capaz de ter, ao tentar centrar o debate na questão do referendo, para se abster de emitir uma opinião substancial sobre a questão hoje em debate, a da regionalização e da descentralização de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, quero defender a honra e a consideração da bancada do Partido Popular, a que presido, uma vez que V. Ex.ª, Sr. Deputado Francisco de Assis, não teve - perdoe-me que lho diga - sequer a elegância de reconhecer que fui o único Deputado que subi àquela tribuna e que falei de regionalização e apresentei os pontos de vista de um partido político contra a regionalização. Ora, V. Ex.ª mais não fez do que atacar-me e ao Deputado Paulo Portas, que é o Deputado que, todos os fins-de-semana, faz trabalho eleitoral no seu círculo ...

Aplausos do CDS-PP.

... como, aliás, é reconhecido pelos seus camaradas de bancada que são tão defensores de Aveiro, mas, após terem sido eleitos, foram defender Aveiro para Bruxelas e para Estrasburgo.
Curiosamente, V. Ex.ª diz que eu vou à província. Quero dizer a V. Ex.ª o seguinte: fui, com muita honra, como acredito que V. Ex.ª também tenha sido, educado na província e, com muita honra sou filho de pai e mãe que nasceram em aldeias que nem sequer vêm no mapa. Mas posso garantir-lhe que, ao contrário dó que os senhores pensam, o que esse povo quer não é a regionalização, o que esse povo quer é respeito, paz, trabalho, segurança e confiança no seu próprio País; o que esse povo quer não é a regionalização, quem quer a regionalização são os senhores, mas uma regionalização diferente daquela que aqui é defendida por Deputados do meu partido, que nada tem a ver ...

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ... mesmo nada, com a regionalização que os senhores querem impor ao próprio País.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, defendi apenas a minha consideração, portanto, pergunto a V. Ex.ª se terei oportunidade de, depois, responder ao Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Monteiro, comecei e terminei a minha intervenção, justamente, homenageando a frontalidade do PP, pelo que é completamente descabida a primeira consideração feita por V. Ex.ª.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em relação às considerações que fiz, devo dizer que ataquei o modelo de pensamento e o modelo de organização do Estado e da Administração Pública e não