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3 DE MAIO DE 1996 2117

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, é no sentido de dizer que entregámos na Mesa um requerimento, que, aliás, já tinha sido anunciado no início dos trabalhos pelo líder do meu grupo parlamentar, cuja votação gostaríamos que ocorresse antes da interrupção dos trabalhos.
Relativamente à interrupção agora solicitada, concordamos com o que o Sr. Deputado António Braga disse, isto é que seria desejável haver o maior consenso possível quanto ao momento em que suspendemos os nossos trabalhos para, pelos vistos, reuniões de vários grupos parlamentares, e também do nosso.

O Sr. Presidente: - Quanto ao momento mais adequado, vou consultar os grupos parlamentar pelo telefone enquanto os Srs. Deputados inscritos formulam os pedidos de esclarecimentos e o Sr. Deputado Manuel Monteiro responde.
Para responder à Sr.ª Deputada Isabel Castro, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro, dispondo, para o efeito, de 3 minutos, tempo cedido pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, muito obrigado pela sua atenção.
Muito concretamente, devo dizer-lhe que não sou favorável à manutenção das CCR. Sou favorável ao reforço, à criação, à transferência de poderes para as câmaras municipais e à criação de associações de municípios.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Visto já não haver mais inscrições para pedir esclarecimentos, pergunto aos Srs. Deputados se pensam que poderemos agora proceder à interrupção dos trabalhos, com ou sem precedência da votação do requerimento apresentado pelo PSD.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, a votação do requerimento é no fim!

O Sr. Presidente: - E qual é o entendimento das outras bancadas?
Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, o apelo que há pouco fiz foi no sentido de haver consenso sobre o momento de fazer a interrupção...

O Sr. Presidente: - Exactamente, é disso que estamos a tratar, Sr. Deputado. Se por acaso se pronunciasse, ficaríamos já com a indicação.

O Sr. António Braga (PS): - ... e o PS sugere à Mesa e aos outros grupos parlamentares que a interrupção se faça no final do debate, Sr. Presidente, antes da votação.

O Sr. Presidente: - Antes da votação, muito bem.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, o PSD também concorda que a interrupção se faça antes da votação dos diplomas e que se proceda à votação do nosso requerimento antes da interrupção.

O Sr. Presidente: - Com certeza, assim se fará. Uma vez estabelecido o consenso na Sala...

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, não me pareceu que a posição do PSD fosse idêntica à do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Foi claramente idêntica, Sr. Deputado, apenas com a condição de se votar previamente o requerimento do PSD.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sendo assim, pedimos a votação do requerimento de interrupção já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem.

O Sr. António Braga (PS): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa justamente porque o apelo que fizemos ao consenso de escolher o melhor momento para interromper o Plenário implicaria que houvesse acordo, o mais vasto possível, entre todas as bancadas. A exigência do PP em votar agora o requerimento leva a que o Grupo Parlamentar do PS vote contra. Quis anunciar isto à Câmara para que o PP pudesse considerar essa situação.

O Sr. Presidente: - Eu já tinha tirado essa conclusão implícita.
Qual é a posição do PSD sobre isto?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, tenho a impressão de que mais do que um grupo parlamentar, pois é também o caso do PSD, têm interesse, vêem vantagem e até absoluta necessidade de reunir. Parece evidente, pelo menos à grande maioria daqueles que já se pronunciaram sobre a questão, que o que faz sentido é que as reuniões dos grupos parlamentares tenham lugar depois de serem produzidas as intervenções que ainda faltam. Assim, o momento mais azado para fazermos a interrupção dos trabalhos é exactamente o momento antes da votação, pelo que devemos prosseguir o debate até essa altura, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, visto já haver acordo de todos os grupos parlamentares para que se faça uma suspensão dos trabalhos - por conseguinte, a questão da suspensão dos trabalhos já tem o consenso, diria, a unanimidade -, o único problema que agora está a ser colocado pelo PP é o da hora ...

Vozes do PSD: - Exacto!

O Orador: - ..., o da oportunidade. Porém, do nosso ponto de vista, essa interrupção, acordada por todos os grupos parlamentares, deve ser feita no momento mais oportuno, e, a nosso ver, o momento mais oportuno para os grupos parlamentares reunirem é depois de terminado o debate e antes da votação da matéria em apreciação.

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