2122 I SÉRIE - NÚMERO 65

vai mesmo para a frente, é evidente que a resposta é sim. Nem este partido, depois de todos os engajamentos, depois de todos os compromissos, poderia dar outra resposta. É certo que estamos dispostos a pagar todo o preço político que é exigível neste momento, confiando em que os portugueses, tal como têm demonstrado, vão ratificar o Partido Socialista, confirmando uma intenção de voto cada vez maior no partido, desde que este se revelou como tendo uma intenção decisiva de levar para a frente a regionalização.
Quanto ao problema do financiamento, demonstrei através de alguns exemplos, como o da Dinamarca e o da Holanda, quão distante o nosso país está da média na União Europeia ao nível de participação no financiamento das autarquias e das regiões.
Consideramos que a regionalização se faz progressivamente e que, neste momento, devemos discutir sobretudo as propostas do Partido Socialista que estão em cima da mesa. O Sr. Deputado sabe que, no caso dos municípios, também se foi caminhando progressivamente para um modelo de financiamento cada vez mais correcto, cada vez mais aceitável. Nesta matéria da regionalização, entendo que se deve ir resolvendo os problemas progressivamente.
O Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa colocou-me a questão de saber se confiei excessivamente na amizade entre o Professor Marcelo Rebelo de Sousa e o Eng.º Guterres. Respondo-lhe que confiei e que continuo a confiar. E o meu desejo mais profundo é o de que o Partido Social Democrata não se arrede do processo de regionalização. Seria muito mau para o País que o Partido Social Democrata não participasse num processo fundamental para a revisão, a modificação e a modernização do Estado português. Por isso, repito que confiei e que continuo a confiar nessa amizade.
Se me pergunta se sou pela democracia directa ou pela democracia representativa, respondo-lhe que cada qual tem a sua própria legitimidade, cada qual tem o seu momento próprio. Ora, o momento próprio para discutir esses problemas é aquando da revisão da Constituição e não agora. Quanto a mim, a proposta de referendos regionais e da observação dos respectivos resultados e a assunção, por parte do Primeiro-Ministro e do Partido Socialista, dos resultados desses referendos tranquiliza o meu desejo de democracia directa e a necessidade absoluta, num Estado de direito, de democracia participativa e de democracia representativa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, no seguimento de informação que me foi transmitida pela Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, concedo a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado António Lobo Xavier, ao abrigo do artigo 81.º, n .º 2, do Regimento.
Sr. Deputado, dispõe de 10 minutos.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começaria por simbolizar no Sr. Presidente o meu agradecimento aos partidos em geral, por me terem concedido o uso da palavra. Faço-o em nome dos Deputados do Partido Popular eleitos pelo círculo do Porto que se apresentaram às eleições propondo-se defender a regionalização.
A primeira palavra dirige-se ao Sr. Deputado Francisco de Assis.
Triste e sorumbático... - convenhamos, vindo do Sr. Deputado Francisco de Assis, para qualquer pequeno observador dos tipos caracterológicos e para alguém que me conheça, e também a ele,... com franqueza!

Risos do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Explique lá essa!...

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer que intervenho nas seguintes condições: nesta Assembleia há muitos Deputados que não comungam, exactamente, das ideias oficiais dos respectivos partidos. Nuns existem essas divergências em pensamento e nunca as veremos à luz do dia, noutros há essas divergências, mas tem autorização para as trazer à luz do dia.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, que há pouco recriminava o meu partido, falo justamente por não pertencer ao seu!

Aplausos do CDS-PP.

E falo defendendo a regionalização também por não pertencer ao Partido Socialista e ao Partido Social Democrata.

Vozes do PSD: - Isso não!

O Orador: - De facto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Partido Popular deu uma imagem de responsabilidade e de tolerância que não é demais sublinhar. De responsabilidade, porque tendo dúvidas, sabendo que os portugueses e os militantes também as tinham, propôs-se realizar um percurso pelo País, com debates e esclarecimentos, apresentando de forma transparente as opiniões diferentes que dentro de si se manifestaram. Resolveu essas dúvidas rapidamente, através do processo de consulta, e, mesmo assim, dispõe-se a aceitar que o tempo médio para a resolução das dúvidas seja não o do Partido Popular, que é curto, mas o tempo médio do Sr. Deputado líder da bancada do PSD, que é longo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, em nome da regionalização, num tempo em que se critica o directório dos partidos e em que todos os políticos apregoam a necessidade de reformular o modo de funcionamento dos partidos, os Deputados do Partido Popular que se candidataram pelo Porto são aqueles que neste debate, e por causa do comportamento do seu partido, dispõem de mais liberdade.

Aplausos do CDS-PP.

Com efeito, tínhamos assumido um compromisso na nossa candidatura, um compromisso com um método, com uma ideia e com pessoas concretas. Era um compromisso com um método, e ninguém se atreverá, com certeza, a nega-lo, porque aqui, nesta Câmara, sempre se defendeu, pela minha voz ou do meu partido, que a regionalização deveria ser submetida a referendo. E defendemos o referendo sobre a regionalização não, de hoje, mas de quando apresentámos o nosso projecto de revisão da Constituição, já em 1994, e aquando da abertura do novo processo de revisão.
Defendemos o referendo nesta Câmara ainda há bem pouco tempo, pela voz do Deputado do Porto Silva Carvalho, que, justamente, interpelava o PS, na pessoa da Sr.ª Deputada Helena Roseta, perguntando-lhe se estava disposta a assumir que se fizesse a regionalização sem referendo. Obteve uma resposta ambígua, mas que, lida hoje, me parece mais para o sim do que para o não.
Assumimos um compromisso com a ideia de que o País precisa de descentralização, de desenvolvimento harmo-