10 DE MAIO DE 1996 2207

Uma outra pergunta que queria fazer prende-se com a transferência para as autarquias que, creio, é onde V. Ex.ª coloca os objectivos estratégicos. E se este é um objectivo estratégico, queria dar-lhe conta, embora V. Ex.ª também saiba disso, porque é professor e fala com os professores - aliás, a sua bancada também não ignora -, que os professores, neste domínio, estão preocupados e levantam muitas reservas porque queriam ter a certeza de que não deixariam de ser funcionários públicos para passarem a ser funcionários autárquicos. Como V. Ex.ª sabe, na 1.ª República, com uma medida desta natureza, os professores chegaram a estar dez meses sem receber vencimento. Não penso que agora a situação caminhe nesse sentido, mas é preciso esclarecer isto.
Por outro lado, Sr. Deputado, no que diz respeito aos auxiliares educativos, queria dizer-lhe que, também aí, a haver transferência para as autarquias, esta tem de ser apenas e só para que estas abram o concurso e depois entreguem todo o poder às escolas, porque é na escola que se faz a educação e é aí que estão as pessoas mais qualificadas para isso.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando Sousa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, fez-me a injustiça de dizer que utilizei determinados termos, determinados conceitos, mas eu não utilizei o conceito «ditatorial», utilizei o termo «autoritário». E entre «autoritário» e «ditatorial» há uma grande diferença!
Sr. Deputado Carlos Coelho, estou convencido de que os princípios gerais que são indicados e referidos no pacto educativo, são, de facto, consensuais. As acções prioritárias, que são depois indicadas na terceira parte do documento, é que me parece que consubstanciam esses princípios gerais, na medida em que definem as acções prioritárias e definem também os protagonistas. Penso que aqui há um largo espaço para se tentar encontrar, depois de um diálogo, um amplo consenso. Esperemos que seja possível encontrá-lo.

O Sr. António Filipe (PCP): - É um espaço para não se fazer nada!

O Orador: - Srs. Deputados, este documento diz na primeira página que é um documento de trabalho, é um ponto de partida, não é um ponto de chegada. Este é um documento para todos nós e para todos aqueles que se interessam pela educação se pronunciarem sobre ele, apresentarem as suas críticas, denunciarem lacunas ou aspectos menos conseguidos e serve, portanto, para, em torno dele, acabarmos por chegar a um bom documento. Creio, aliás, que foi isso que se conseguiu através da Lei de Bases do Sistema Educativo, em 1986, e é esse consenso que gostaríamos de ver regressar a esta Câmara.
Sr. Deputado José Calçada, vamos ver os contributos originais e bons que o PCP nos vai trazer!. Apesar de tudo, não é verdade que o documento não seja original, como o Sr. Deputado diz. As acções prioritárias definidas na parte final do texto e a enumeração dos protagonistas são dados muito concretos que explicam, efectivamente, qual é a intenção deste pacto educativo no sentido de ouvir «quem» e de tomar como prioridades as acções «quais».
Ora, também sobre esse aspecto, penso que o PCP poderá vir a desempenhar um bom papel e a dar um grande contributo para este pacto educativo, como aliás deu para a Lei de Bases do Sistema Educativo.

O Sr. António Filipe (PCP): - É uma verdadeira cartilha maternal!

O Orador: - Sr. Deputado Lemos Damião, demos voz a este projecto e sentimo-nos bem nesse papel, não estamos preocupados com isso. Disse que o pacto educativo trata de tudo, que não é original, mas o Sr. Deputado também não é original na crítica porque o que ouvi até ao momento, quer nos órgãos de comunicação social quer aqui na Assembleia da República, foi que ele não é original, do que discordamos porque pensamos que se não é muito original nos princípios orientadores, que, aliás, parecem obter o consenso de todos nós, a última parte é original pelas razões que já expus.
Claro que o pré-escolar vai ser, necessariamente, da responsabilidade do Estado, o que não vai ser é uma rede pré-escolar estatal porque irá ser uma rede diversificada à qual iremos chamar as autarquias, as cooperativas e outras instituições mas deixando em última análise a responsabilidade da rede e o seu funcionamento ao Estado e, em última instância, ao Governo.
Sr. Deputado Lemos Damião e Deputados do PSD, compreendo um pouco alguma incomodidade vossa em torno destas matérias pois os senhores estavam habituados a decidir sem ouvir e nós temos o hábito de primeiro ouvir para depois decidir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realizou-se, de 25 de Abril a 1 de Maio de 1996, o 2.ª Congresso Internacional sobre o Rio Douro, que pela sua importância e pelas suas conclusões e recomendações, trago ao conhecimento da Assembleia da República.
Este Congresso foi promovido pelo Gabinete de História e Arqueologia de Gaia, com o patrocínio da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, tendo o mesmo decorrido neste município, bem como nos municípios do Porto, de Marco de Canavezes, de S. João da Pesqueira, de Lamego e de Castelo de Paiva. Participaram 250 congressistas, foram efectuadas mais de 100 comunicações pelos representantes das mais variadas instituições académicas. culturais, artísticas, económicas, sociais e autárquicas, bem como por investigadores a título individual.
Saliente-se ainda a especial participação no Congresso das universidades portuguesas, espanholas e francesas, através das suas faculdades, institutos, departamentos e unidades, designadamente a Universidade do Porto, a Universidade Portucalense Infante D. Henrique, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a Universidade da Beira Interior, a Universidade do Minho, a Universidade de Lisboa, a Universidade Nova de Lisboa, a Universidade Técnica de Lisboa, a Universidade de Évora, a Universidade Moderna, do Porto, a Universidade Lusíada, a Université de Bordeaux, a Universidad de Léon e a Universidad de Valladolid.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o 2.º Congresso Internacional sobre o Rio Douro aprovou as seguintes conclusões e recomendações: