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10 DE MAIO DE 1996 2225

aventura socialista. Sr. Ministro, olhe para o exemplo francês: em escassos quatro anos, entre 1989 e 1993, duplicou o investimento que o Orçamento do Estado teve de fazer neste tipo de prestação e é para isso ou para pior que V. Ex.ª tem de preparar-se.
Aplausos do PSD.

O rendimento mínimo garantido é também uma medida ineficaz do ponto de vista social cujos efeitos perversos podem mesmo colocar em causa o apoio e a defesa de muitos dos mais carenciados da nossa sociedade.
Ao ser uma medida com um carácter geral é cega e inespecífica, ao contrário das múltiplas prestações e programas que já neste momento têm condições para cobrir quase todas as situações sociais de risco. Ao substituir-se a muitos desses programas está a retirar a muitos cidadãos carenciados um apoio que era dirigido de uma forma particular aos seus problemas concretos.
Na prática, uma medida indiscutivelmente bem intencionada pode transformar-se num instrumento de estruturação sólida e irreversível de fenómenos muito específicos de marginalidade, pobreza e exclusão social. Se, pelas razões que já evocámos, esta iniciativa socialisto-comunista é pois uma medida errada do ponto de vista do seu alcance económico-social, torna-se num acto completamente falhado ao aparecer completamente fora de tempo face à realidade política nacional.
Este tipo de protecção social tem surgido historicamente ligado à necessidade de fazer face a situações de pobreza e exclusão estruturadas mas em quadros estáveis de economias fortes e, em muitos casos, em expansão.
Em algumas circunstâncias os fenómenos que desta forma se procuravam combater resultaram eles próprios dos efeitos perversos de crescimentos económicos excessivamente rápidos, principalmente nos grandes centros urbanos. Acontece que, infelizmente, Sr. Ministro, não é esta a situação, neste momento, em Portugal muito por vossa culpa. E porque a gestão política e as grandes linhas de política económica e social do actual Governo estão a conduzir o País para uma crise potencialmente grave.
Escassas semanas após a aprovação do Orçamento do Estado, as profecias - VV. Ex.as é que diziam que eram profecias - do Grupo Parlamentar do PSD estão infelizmente a concretizar-se.

O Sr. António Braga (PS): - Não se vê nada!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Vê-se bem!

O Orador: - As taxas de crescimento do Produto são todos os dias revistas em baixa por instituições nacionais e internacionais independentes,...

O Sr. António Braga (PS): - Isto é o «Velho do Restelo» a falar!

O Orador: - Oiça, Sr Deputado António Braga! V. Ex.ª tem de ouvir isto para arranjar argumentos para responder.
O investimento e o consumo privados paralisaram, o desemprego aumentou de uma forma exponencial e o investimento público, que poderia ser a tábua de salvação, será canalizado na altura própria - leia-se Orçamento do Estado suplementar que terão de apresentar no Outono - para despesas de funcionamento de políticas crescentemente despesistas.
Neste quadro de recessão indiciada e de desemprego galopante, a iniciativa do bem intencionado Ministro Ferro Rodrigues é, como já afirmei, um acto falhado. Mas V. Ex.ª tem de responsabilizai pelo boicote à sua iniciativa os seus colegas Sousa Franco e Maria João Rodrigues.
A aplicação do rendimento mínimo garantido pode significar, nestas circunstâncias, a generalização alargada desta medida a uma circunstancial legião de desempregados resultantes da crise económica. A sua aplicação inicial com uma base tão alargada poderá levar a uma pressão insuportável sobre o sistema de segurança social de forma a nem sequer permitir que as reformas de fundo, já prometidas pelo actual Ministro, venham a ver a luz do dia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: São estas disfuncionalidades a que me referi no início desta intervenção que farão com que, no próximo Outono, não tenham condições para coexistir no mesmo Governo a política económica fracassada do Doutor Sousa Franco, a inexistente política de emprego da Ministra Maria João Rodrigues e a política de voluntarismo social do Ministro Ferro Rodrigues.
Dada a evolução da situação do País, atrevemo-nos a antever - também aqui vamos fazer uma profecia, Sr. Ministro! - que o Ministro Ferro Rodrigues será o único sobrevivente desta trindade quando o actual Governo vier ao Parlamento defender o Orçamento do Estado para 1997.
Aplausos do PSD.

Só que essa sobrevivência é porventura boa para V. Ex.ª mas é um mau sinal para o Governo. É a sobrevivência do bombeiro com o despedimento, por incapacidade, do limpa-florestas e do guarda-fogo.
O PSD votará contra as propostas hoje apresentadas pela coligação socialisto-comunista.
Sob a capa de medidas bem intencionadas, este pacote legislativo conduzirá invariavelmente à institucionalização da exclusão e ao aumento de dificuldades no âmbito do já sofrido orçamento da segurança social.
Em alternativa, estimulamos o Governo a inflectir caminho e a apostar em políticas de crescimento económico que são as únicas susceptíveis de criar emprego e libertar recursos para o combate a todas as formas de exclusão social. Em paralelo, estimulamo-lo também a aproveitar cabalmente os instrumentos já existentes para, no âmbito das políticas sociais, combater todos os casos de pobreza e carência social.
O Partido Socialista e a esquerda não têm obviamente o monopólio da solidariedade e das preocupações sociais...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... e o mínimo que poderemos exigir e que lhes vamos cobrar é que, no final do seu mandato, consigam fazer pelos menos favorecidos da nossa sociedade aquilo que foi alcançado pelos Governos do Professor Cavaco Silva.
Aplausos PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os seguintes Srs. Deputados: Strecht Ribeiro, Maria José Nogueira Pinto e Gonçalo Almeida Velho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Strecht Ribeiro.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, ouvi-o com a atenção devida e notei que nenhuma das reformas avançadas pelo Partido Socialista lhe servem.

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