2230 I SÉRIE - NÚMERO 68

O Sr. Presidente: - Fica registada a sua interpelação, Sr.ª Deputada.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Não tem o direito de resposta, Sr. Deputado, porque a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite não exerceu o direito de defesa da honra. De qualquer modo, pode também fazer uma breve interpelação à Mesa.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, não quero fazer uma interpelação à Mesa, porque a Sr.ª Deputada invocou a defesa da consideração ou da honra.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada não invocou a defesa da consideração ou da honra, pois, na tradição desta Casa, não há defesa da consideração relativamente a explicações pedidas em defesa da consideração.
A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite fez uma interpelação à Mesa e o Sr. Deputado pode usar a mesma figura regimental. Peço-lhe apenas que seja breve.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, a minha insistência resulta do facto de ter ouvido a Sr.ª Deputada invocar a defesa da consideração ou da honra.

O Sr. Presidente: - Só que não ouviu o que respondi, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, como não tenho nada a acrescentar e reafirmo tudo quanto disse, obviamente, não preciso de fazer qualquer interpelação.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, mas o problema é que o Sr. Deputado ouviu isso, como eu também ouvi, só não ouviu a minha resposta, porque estava desatento. E, como estava desatento, fez uma observação que não tem cabimento.
Se quiser, pode fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Deputado, se não quiser, é consigo.

O Sr. Artur Penedos(PS): - Sr. Presidente, em circunstância nenhuma gostaria que tivesse o entendimento de que a minha atitude para com V. Ex.ª é menos respeitosa em relação à atenção que lhe será devida.

O Sr. Presidente: - Não tive, Sr. Deputado.

O Orador: - No entanto, gostaria de deixar ficar registado, por intermédio de V. Ex.ª, que aquilo que a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite nos disse...

O Sr. José Magalhães (PS): - É estranho! Muito estranho!

O Orador: - ... é, no mínimo, estranho. É que, em resultado de mais cobertura social, está até disposta a equacionar a possibilidade de aumento dos impostos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais pedidos de palavra, à excepção de uma inscrição do Sr. Deputado Nuno Correia da Silva para exercer o direito regimental de defesa da honra pessoal, em face de considerações feitas pelo Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social.
Chegámos ao fim do debate e, por isso, é este o momento de o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva usar da palavra.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social, perguntei ao Governo, através da sua pessoa, quem iria ser abrangido por este projecto-piloto, quantas pessoas, quais as regiões, se a divisão seria feita por famílias ou se seria uma divisão geográfica, enfim, como se concretizava e objectivava este projecto-piloto. Tratou-se de uma pergunta que penso ser partilhada por alguns Deputados desta Câmara e que resulta de uma dúvida não esclarecida na lei.
O Sr. Ministro não respondeu e apelidou a minha intervenção como a mais absurda que obteve nesta Câmara.
Sr. Ministro, quero dizer-lhe que, se a minha intervenção é ou não absurda, compete àqueles que me elegeram averiguar e apreciar. Absurdas ou não, as perguntas que lhe fiz serão apreciadas por aqueles que represento e que, seguramente, não são os mesmos que V. Ex.ª representa.
A verdade é que é cobarde fugir a perguntas,...

Vozes do PS: - É o quê?!... Cobarde?!...

O Orador: com insultos a Deputados desta Câmara.
Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, quero adverti-lo de que a expressão «cobarde» não faz parte da tradição desta Casa. Peço-lhe o favor de não voltar a repeti-la, porque faço questão, e certamente o Sr. Deputado acompanha-me, de salvaguardar o prestigio da Assembleia da República, impondo ao diálogo, sem quebra da liberdade vocabular, um mínimo de dignidade e de respeito quer pelo outro, quer pela Casa.
Não leve a mal esta advertência, Sr. Deputado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social.

Vozes do PS: - Não merece resposta!

O Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, hesitei na decisão sobre se devia ou não responder-lhe, mas, por respeito pela Assembleia da República, vou fazê-lo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Devo dizer-lhe o seguinte: aquilo que considerei absurdo não foi a sua pergunta, como é óbvio, porque as perguntas nunca são absurdas. O que considerei absurdo foi, sim, a introdução na lógica da sua pergunta de uma ideia de imigração interna para efeitos de acesso ao rendimento mínimo. E, obviamente, será perfeitamente consensual nesta Assembleia que se trata de uma ideia absurda. Se calhar, o Sr. Deputado não quis dizer isso, mas, depois, na acta desta sessão, verá que o disse.