2306 I SÉRIE - NÚMERO 71

O Orador: - Critica não sei quantos meses de férias subvenções dos políticos são privilégios injustificados e, de juízes e Deputados que sabe perfeitamente que não existem.

Vozes do PCP: Muito bem!

O Orador: - Critica a falta de trabalho nesta Assembleia quando sabe perfeitamente como é difícil encontrar Deputados do PP a participar regularmente nos trabalhos das comissões parlamentares.

Aplausos do PCP e do PSD.

Sempre o PCP combateu os privilégios dos titulares de cargos políticos; sempre o PCP criticou a actuação do Governo ou da Assembleia da. República quando a considerou errada ou lesiva dos interesses nacionais; sempre o PCP criticou a actuação de políticos que utilizam os seus cargos em benefício pessoal. Mas nunca nos confundiremos com aqueles políticos que, como o CDS-PP, utilizam a falsidade e demagogia como armas de arremesso político e que procuram, através de um populismo sensacionalista e sem escrúpulos, denegrir as instituições e a própria democracia política.

Aplausos do PCP e do PSD.

Aliás, actuações como a do CDS-PP, na linha da teoria das «sanguessugas e dos pançudos», nem sequer são originais. Vários partidos radicais de direita as têm privilegiado em diversos países e em diversos momentos históricos, sempre em nome da moral e dos bons costumes, sempre contra a democracia e a favor de soluções autoritárias.

Vozes do PCP: Muito bem!

O Orador: - Estivesse o CDS-PP seriamente empenhado em combater os privilégios e em pugnar pela moralização da vida política certamente aceitaria a proposta do PCP de que o exercício de cargos políticos e altos cargos públicos deve ser feito em exclusividade e não aceitaria situações de acumulação de funções que, com o seu voto favorável, são permitidas aos Deputados; estivesse o CDS-PP seriamente preocupado com a moralização da vida política e não aceitaria, tal como o PCP não aceita, a legalização do financiamento dos partidos por empresas, com todo o estendal de corrupção 'e de tráfico de influências que a experiência de vários países tem trazido à luz do dia;

Vozes do PCP: Muito bem!

O Orador: - Estivesse o CDS-PP seriamente preocupado com a moralização da vida política e não deixaria de se preocupar com os numerosos escândalos que têm marcado o processo das privatizações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com a autoridade política e moral de quem sempre combateu os privilégios que estou em condições de afirmar, em nome do PCP, que não reconhecemos ao PP autoridade nenhuma para se arvorar em moralizados seja do que for e que são actuações como aquelas a que o PP nos, tem habituado que põem seriamente em causa a credibilidade de alguns políticos perante os cidadãos.

Aplausos do PCP.

Quanto à iniciativa hoje em debate não deixaremos de agir em coerência com o que sempre defendemos: as subvenções dos políticos são privilégios injustificados, e mais uma vez, votaremos contra a sua existência.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Carvalho.

O Sr. Silva Carvalho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, ouvi V. Ex.ª com muita atenção e, perante o arrazoado de insultos que proferiu, estava com medo que fosse votar contra o nosso projecto de lei, mas fiquei aliviado ao saber que, afinal, isso não vai acontecer. Daqui se conclui que o nosso projecto de lei tem um defeito grave para o PCP: é que ele é nosso! Esta é a única conclusão possível!

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado falou com a autoridade política e moral de quem sempre lutou contra os privilégios, Sr. Deputado, nós falamos com a autoridade política e moral de quem sempre defendeu a democracia. Essa é uma autoridade política e moral que o PCP não tem!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP.

O Sr. Deputado invocou, aqui demagógica e populisticamente...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso é convosco!

O Orador: - ... que os Deputados do Partido Popular por vezes não aparecem nas comissões. Ó Sr. Deputado, não vejo na sua bancada a discutir este assunto o Secretário-Geral do PCP! Lições de moral dá quem pode e não quem quer.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Repito, lições de moral dá quem pode e não quem quer. A autoridade moral não se compra: conquista-se!
O Sr. Deputado diz que tem visto poucos Deputados do PP nas comissões, o que deve ser, com certeza, um mistério. Estamos cá sempre, mas não fazemos reuniões ao mesmo tempo que está a decorrer o Plenário.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em Plenário estamos a trabalhar e daí a razão de não podermos estar presentes nas comissões. Essa vai ser uma alteração que o PP vai impor a esta Câmara.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS e do PCP.

O Orador: - Sr. Deputado, V. Ex.ª fala com demasiada facilidade em escrúpulos e princípios. Diz que é contra os privilégios dos políticos, que sempre se manifestou contra isso. É curioso nunca termos ouvido o PCP manifestar-se contra os privilégios da nomenclatura na URSS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa cassete já está gasta!