17 DE MAIO DE 1996 2307

O Orador: - Não. é cassete, Sr. Deputado. Vá dizer que é uma cassete àqueles que sofreram as consequências.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - A quem?

O Orador: - A alguns Deputados dessa bancada que passaram para a do PS com vergonha desse passado. Portanto, vá dizer que é uma cassete àqueles que sofreram as consequências.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a cassete já gasta.

O Orador: - Os senhores não me conseguem responder a uma pergunta e o pedido de esclarecimento que faço é este: não estamos a dizer que se paga mal aos políticos ou que há uma classe política miserabilista. O que lhe pergunto é o seguinte: em que é que nós somos diferentes daqueles que estão sentados na tribuna lá de cima ou dos jornalistas que estão aqui presentes? A isso os senhores não nos sabem responder!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, o vosso projecto de lei não é grave. Aliás, V. Ex.ª não viu nada na minha intervenção que o contrarie, embora haja algumas diferenças entre aquilo que propomos nesta matéria, que é a revogação do Título II do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos, e o projecto de lei do PP, que mantém, apesar de tudo, alguma majoração das reformas dos políticos relativamente às reformas dos outros cidadãos.
Pensamos que os titulares de cargos políticos não devem ser privilegiados por esse facto e devem reformar-se nos mesmos termos em que se reforma qualquer outro trabalhador.
Essa foi sempre a nossa posição, mas ainda há poucos anos os Deputados do CDS votaram, com o PS e o PSD, a favor da criação destas subvenções vitalícias e dos subsídios de reintegração e contra os projectos de lei do PCP que propunham a sua revogação. Portanto, os senhores é que aderiram recentemente a esta ideia.
Desde que estamos na Assembleia da República e desde que alguém aqui propôs que essas subvenções fossem criadas essa foi sempre a nossa posição. Aquilo que critiquei duramente da tribuna foi a actuação demagógica do PP, não propriamente em relação a esta matéria, mas em geral, numa atitude de denegrir a democracia política e as suas instituições representativas. Isso é que é grave!

Vozes do PCP: Muito bem!

O Orador: - Finalmente, acerca do que disse em relação ao PCP e à defesa da democracia, queria lembrar-lhe, Sr. Deputado, que, durante os 50 anos de ditadura que existiu no nosso país, foi o PCP o partido que pagou mais cara a factura da sua luta abnegada e corajosa. Não sabemos onde é os senhores estavam nessa altura, mas os militantes comunistas estavam a pagar duramente nas prisões, e alguns pagaram com a própria vida, a sua abnegação à causa da democracia e a sua luta intransigente para que o 25 de Abril viesse a ser uma realidade.

Vozes do PCP: Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Em 1975 também houve quem pagasse com a vida!

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa, (CDS-PP). Queriam outra ditadura!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma curta intervenção para, de uma forma serena, explicar o seguinte: Fui eleito, em 1992, Presidente do CDS, nunca lhe reneguei o passado mas tive a coragem de assumir que, quanto a muitos pontos, não estava de acordo com ele e que, por essa mesma razão, me candidatava e me propunha mudar aquilo que, na minha opinião e na daqueles que me acompanhavam, carecia de mudança.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Desde 1992 que o partido a que presido vem dizendo exactamente o mesmo que hoje aqui disse, nesta Câmara. E nesta minha intervenção, Srs. Deputados, com o respeito que tenho pelas vossas opiniões - certo que estou de que também respeitarão a minha e a nossa, apesar de não ser a vossa -, queria, de forma muito simples, colocar a VV. Ex.as algumas questões.
Se VV. Ex.as têm assim tanta razão, por que motivo se indignam e se enervam...

O Sr. António Braga (PS): - Quem é que se enervou?!

O Orador: - ... de cada vez que o Partido Popular fala desta matéria, aqui ou fora desta Assembleia?
Em segundo lugar, gostaria de fazer uma pergunta às Sr.ªs e Srs. Deputados, com total respeito: há algum Sr. Deputado que esteja aqui obrigado?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Há algum Deputado que se tenha candidatado com alguma espada encostada à garganta ou com alguma pistola apontada à cabeça? Eu não estou aqui obrigado, vim para o Parlamento porque o povo me elegeu e porque aceitei livremente candidatar-me e não conheço nenhum Deputado, por muito que se queixe, que se tenha candidatado à Assembleia da República contra a sua vontade. Essa é uma questão fundamental sobre a qual importa também reflectir aqui, de forma muito objectiva.

Vozes do CDS-PP: Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, permitam-me que, respeitosamente, vos faça outra pergunta. Ouço falar das condições do Parlamento, das condições e dos custos ou não custos da democracia, daquilo que os políticos ganham ou deviam ganhar. Pergunto: então, e o País? Então, só nos candidatamos em função do dinheiro que ganhamos, em função daquilo que nos pagam, ou candidatamo-nos para defender uma causa, para defender uma Nação e para defender ideologicamente os princípios em que mais firmemente acreditamos?
Não é de dinheiro apenas que sé trata e eu próprio, se não fosse Deputado - posso afirmá-lo e prová-lo ganharia muitíssimo mais do que aquilo que ganho nesta Assembleia.

Protestos do PS e do PSD.