2310 I SÉRIE - NÚMERO 71

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que se acalmem, não há nenhuma razão para estarem tão excitados!
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho acompanhado com muita atenção todo este debate, em particular o discurso do PP, que foi o partido que fez este agendamento potestativo. Li igualmente com muita atenção a exposição de motivos do projecto de lei e confesso que, em relação a este texto, tenho a desconfiança que de uma forma geral tenho em relação a quem apela demasiado à seriedade, à ética, à moral, aos princípios, porque, normalmente, esse - apelo excessivo a tais valores destina-se a cobrir uma actuação contrária a esses mesmos valores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E este projecto de lei é a confirmação disso. É curioso que, a dada altura deste texto, já quase ao fim, foge a caneta para a verdade das intenções e da forma como o PP pensa esta questão: o PP justifica a extinção, a revogação do subsídio de reintegração, com a afirmação de que o prejuízo cuja reparação é suposto ser compensado por esta via, não existe na vida real, até porque as habilitações que deverá possuir quem exerce ou exerceu um cargo político de responsabilidade permitem, por princípio, uma fácil reintegração no mercado de emprego». O que o PP aqui diz é que quer apenas políticos de elite! Quer um elitismo político, não quer que todos os portugueses tenham acesso aos cargos políticos, designadamente a esta Assembleia!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas diz mais: quando refere que o facto de se ter exercido um cargo político é uma garantia de reintegração no mercado de emprego, diz sim ao compadrio! É esta a visão do PP nesta matéria!
Não se pode vir com preocupações de ética, com preocupações de seriedade quando, na realidade, o que está por trás disto é outra coisa, Srs. Deputados: é que ao PP não convém um Parlamento dignificado porque sabe que a democracia passa pela dignificação do Parlamento, e democracia é algo que não está no interior do PP!
O PP tem outras finalidades quando apresenta este projecto de lei: a de, cada vez mais, colaborar numa cultura anti - parlamentar, em vez de assumir aqui a pedagogia cívica da defesa do Parlamento, a pedagogia cívica da defesa da democracia.
O presidente do PP acusa aqui constantemente os políticos, como se não fosse ele próprio político, acusa os Deputados, como se não fosse ele próprio Deputado - é Deputado e não é melhor do que os outros. Aliás, com este tipo de iniciativa, revela que é pior do que os outros.
Aquilo que queria perguntar ao PP é o seguinte: esta não é, efectivamente, uma atitude e uma iniciativa demagógica e populista? Porque não está disponível para ver globalmente toda a questão que tem a ver com o estatuto dos políticos e dos Deputados, e não nestes remendos demagógicos, nestes remendos eleitoralistas,
nestes remendos que corroem a democracia?
Os senhores têm de ter a consciência de que este tipo de iniciativas não dignificam o Parlamento!
Eu estava à espera de que, em coerência com esta iniciativa, o PP trouxesse aqui a lista de todos os membros do CDS que exerceram cargos políticos, designadamente dos que foram Deputados, e que renunciaram aos subsídios de reintegração e que renunciaram às suas reformas. Nem um só os senhores aqui trazem!

Protestos do CDS-PP.

Esta é a incoerência do vosso procedimento!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, lamento que os Srs. Deputados do PSD não tenham mantido a elevação com que a Deputada Teresa Patrício Gouveia abordou o assunto, tendo uma opinião diferente da nossa. E lamento tanto mais quanto o Sr. Deputado Silva Marques não foi capaz de ter a paciência a que os portugueses que nos elegeram o obrigam. Nós estaremos aqui não enquanto o senhor gostar mas enquanto tivermos mandato dos portugueses para aqui estar!

Aplausos do CDS-PP.

Em segundo lugar, quero dizer aos Srs. Deputados do PSD que a maior prova de que, na nossa fundamentação, temos razão e de que a vinda para a política não significa dificultar a reintegração profissional foi dada pelo vosso ex-líder que acaba de sair da política para o BCP e, que eu saiba, não teve problema nenhum!

Aplausos do CDS-PP.

Em terceiro lugar, lamento profundamente que tenham aqui vindo falar em elevação da classe política, em dignidade do regime; sendo de um partido que, ainda há um ano defendia a exclusividade, tal como os comunistas, para transformar esta Assembleia numa Assembleia de burocratas.

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PCP: Então para o PP isto é um part time?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pelos vistos, pela reacção que o PP teve, eu incomodei! Mas naturalmente que a minha intervenção era mesmo para incomodar.
Sr. Deputado Paulo Portas, o Dr. Fernando Nogueira não precisava de ter passado pela política para aceder ao lugar, ou a qualquer outro lugar tão 'importante ou mais do que aquele, a que acedeu porque tem qualidades próprias para isso. VV. Ex.as é que têm uma noção diferente, e afirmam-no na vossa exposição de motivos: entendem que o acesso aos cargos e aos empregos se faz através da influência de passagem prévia por um cargo político. Não é essa a postura do meu partido, não é essa a postura do ex-líder do meu partido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, não é verdade que, na anterior legislatura, o PSD tenha defendido a exclusividade. Não é verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não é verdade?