17 DE MAIO DE 1996 2311

O Orador: - Não é verdade,, por uma razão muito simples: eu próprio assumi..

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - O senhor assumiu-a, mas o PSD...

O Orador: - Não fui apenas eu, foi o Grupo Parlamentar do PSD que assumiu algum alargamento das incompatibilidades, mas não propôs a exclusividade.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Isso não é verdade!

O Orador: - Sr. Deputado, os projectos do PSD propuseram o alargamento das incompatibilidades e foi isso que foi votado. Não propôs a exclusividade!

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, espero que ninguém me peça para invocar os meus louros ou as minhas glórias na defesa da democracia em Portugal e espero também que ninguém me peça para trazer aqui as minhas declarações de rendimentos.
Quero dizer que estou integralmente de acordo, de alma, e coração, com o meu partido. E quero dizer mais: exerci, durante dez anos, a presidência da Câmara Municipal de Lisboa de onde saí sem pedir um tostão de reintegração!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sem pedir nada, nada, nada à política! E entendo que, de facto, não há nada que justifique que os políticos, particularmente os Deputados, ao fim de doze anos tenham direito a uma reforma. Podem ter, provavelmente, direito a ordenados superiores àqueles que hoje auferem, mas isso não tem nada a ver com um direito imoral que é o direito a uma reforma ao fim de doze anos de trabalho.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Isso não dignifica a nossa classe - e não quero deixar de o dizer aqui - com a justificação e a razão para o dizer de eu próprio não ter pedido reforma como político nem ter pedido qualquer subsídio de reintegração. E, como os Srs. Deputados sabem, tinha direito a pedi-lo, no valor de alguns milhares de contos, que recusei livremente.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Aí têm o exemplo que queriam!
Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Abecasis, a defesa de honra que acabou de exercer dirigiu-se a que Deputado? A Mesa necessita de saber para poder conceder a palavra para o exercício do direito de resposta.

Risos.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, dirigiu-se a quem acusou o meu partido e que, acusando o meu partido, acusou-me a mim, porque estou nesta bancada ...

O Sr. Presidente: - Mas quem é, Sr. Deputado?

O Orador: - Nomeadamente os Srs. Deputados Silva Marques e Guilherme Silva porque ambos fizeram afirmações que me ofenderam.

O Sr. Presidente: - Tenha paciência, Sr. Deputado, mas tem de identificar um ...

O Orador: - Ambos fizeram afirmações ...

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques já está de pé ..., tem a palavra para dar explicações.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, fico desvanecido com a sugestão do Sr. Deputado Nuno Abecasis, que, aliás, muito prezo, pessoalmente, de há longos anos.
Mas a declaração que o Sr. Deputado Nuno Abecasis acaba de fazer revela bem como o PP - o actual PP, porque há que reconhecer que o Sr. Deputado Manuel Monteiro tem razão quando diz que o PP pouco tem a ver com ó CDS, portanto é uma argumentação relativamente infundada invocar o CDS - é, de facto, diferente do CDS.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Obrigado pelo reconhecimento!

O Orador: - Vamos, pois, discutir com o PP. Quando o Sr. Deputado Paulo Portas dizia há pouco que o PSD tinha passado a intervir sem elevação, referindo-se, decerto, a mim, o Sr. Deputado estava não direi a insultar-me mas a socorrer-se de uma invectiva, a meu ver ilegítima, porque deveria demonstrar porque é que foi falta de elevação o meu desafio ao Sr. Deputado Manuel Monteiro.
Se os senhores consideram que determinadas compensações após exercício do mandato, ou reforma ou subsidio de reintegração, são privilégios, hão-de reconhecer que a questão dos privilégios não pára aí e que o simples facto de a remuneração ser maior ou menor releva também da questão genérica dos privilégios. Daí que eu, legitimamente, tenha desafiado o líder do seu partido a mostrar a folha de remuneração.
E há-de reconhecer que a resposta que foi dada pelo seu colega releva da ausência de elevação intelectual, para não dizer cívica, porque era suposto que a folha de remuneração era anterior ao exercício de funções políticas e revela bem o grau de hipocrisia com que os senhores estão a travar este debate. Se houvesse elevação, frontalidade intelectual, rigor político da vossa parte, o Sr. Deputado Manuel Monteiro era o primeiro a aceitar o meu desafio, era o primeiro a aceitar a interrupção e a dizer «meu caro amigo, eu não estou a beneficiar de nenhum privilégio em termos de remuneração, eu estou a sofrer um prejuízo», digamos, para engrossar o partido dos despojados da riqueza do Sr. Deputado Nuno Abecasis ...

Aplausos do PSD.

Mas ele, em vez de aceitar o meu desafio, refugiou-se numa resposta lateral. Por isso, Sr. Deputado Paulo Portas, não há falta de elevação da minha parte, .há frontalidade. E com isso os senhores vão ter de contar! Jamais nós ficaremos calados perante a vossa grosseira demagogia, permitam-me a expressão, que é uma classificação política que eu fundamento aqui mesmo. E aqueles que julgam que nós ficaríamos calados perante esta questão, em nome dos fantasmas anti - parlamentares do povo português, estão enganados porque nós confiamos no povo português e