2316 I SÉRIE - NÚMERO 71

coisa que nunca se verificará nem aqui nem fora deste Hemiciclo: que nós fiquemos calados.

Aplausos do PSD e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis para defender a sua honra pessoal.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, há certas perguntas que quem me conhece nunca se atreve a fazer. Quando terminei o mandato na Câmara Municipal de Lisboa já tinha feito 60 anos de idade, 37 anos de serviço e tinha pago todas as quotas para a Caixa de Previdência, através de onde fui reformado pela metalomecânica pesada. Não quis um tostão do Estado nem da Câmara, como continuo a não querer, e já declarei que, como Deputado, apesar de o ter sido durante largos anos a seguir ao 25 de Abril e que seriam adicionados aos actuais, não quero qualquer reforma suplementar pelo facto de ser político.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Silva Carvalho (CDS-PP): - Peça desculpa, Sr. Deputado Silva Marques!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques para dar explicações, querendo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, ainda bem que nos deu essa informação.
Permito-me lembrar-lhe que estou a intervir num debate político, tal como o Sr. Deputado, e espero desenvolver esse debate - aliás, é o que tenho feito - na base de factos e de argumentos. Fiz-lhe um desafio, concluo que o Sr. Deputado não apresentou a sua declaração de renúncia a um importante privilégio de que beneficiam os autarcas, mas da sua resposta depreendo que não precisava sequer desse privilégio.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Eu estou afónico e o senhor é surdo!

O Orador: - Fica por esclarecer, Sr. Deputado, qual é a sua posição relativamente a esse privilégio, o que me leva a fazer-lhe o seguinte desafio: diga-nos aqui, Sr. Deputado Nuno Abecasis, se concorda ou não com a existência desse privilégio de que beneficiam os autarcas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Diga-nos imediatamente.
Mais: pergunto por que razão estava em silêncio, estando nós a debater os privilégios da dita classe política. Sr. Deputado Nuno Abecasis, ainda bem que falou. É falando que travamos um debate político, sem cerimónias, com frontalidade - não se esqueça, Sr. Deputado Manuel Monteiro! -, repito, sem cerimónia, com frontalidade, sem fazer jeitos a ninguém e sem medo!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Nuno Abecasis, responda-me a duas questões.
Primeira: não apresentou a declaração de renúncia porque discordava ou porque não precisava dela?

Segunda: por que tem mantido um total silêncio relativamente a esse, privilégio de que beneficiam os autarcas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Abecasis, pede, de novo, a palavra para que efeito?

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, foi-me feita uma pergunta que toca a minha honra e eu tenho de responder.

O Sr. Presidente: - Não pode, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente...

O Sr. Presidente: - Já lhe foram dadas explicações. Não pode agora defender a honra.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Então, faço uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Mas tem de parecer mesmo uma interpelação, Sr. Deputado. É que, na verdade, estamos a perverter a figura da interpelação. Ao menos que se aproxime dessa figura regimental.
Faça favor.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, eu não posso admitir que me sejam feitas perguntas com a certeza de que eu não posso responder.

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, uso...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, infelizmente, enquanto não alterarmos o Regimento, é assim. Mas também lhe digo que no dia em que permitirmos que quem faça uma pergunta tenha direito a resposta, as sessões do Parlamento não acabam senão no dia seguinte.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente...

O Sr. Presidente: - Temos de aceitar as regras regimentais.
Dou-lhe a palavra para uma breve interpelação, mas não há o direito de responder às perguntas que são formuladas, senão cada um de vós põe a falar os outros. Não pode ser!
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não quero acreditar que o Sr. Deputado Silva Marques, inteligente como é, não tenha entendido o que eu disse. Se eu tivesse usado o dobro do tempo que a lei me atribuía, eu teria 48 anos de serviço - bastavam-me os 37 anos que tinha e sobravam 11 !
Além disso, tinha o direito de pedir o subsidio de reintegração...

Vozes do PSD: - Não tinha, não!

O Orador: - ... e não o pedi.

Vozes do PSD: - Não tinha, não!

O Orador: - Pelo menos, tinha o direito, em alternativa, de fazer uma coisa ou outra.

Vozes do PSD: - Não senhor!