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24 DE MAIO DE 1996 2407

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - Mantemo-nos fiéis a essa convicção: a gratuitidade que temos não traz justiça, antes reproduz a desigualdade na sociedade portuguesa. Não são os jovens de origem social mais humilde que vencem o estrangulamento do numerus clausus, a estes é dada uma opção: ou frequentam o privado, pagando propinas elevadíssimas, ou são empurrados precocemente para o mercado de trabalho, contribuindo, com os seus impostos, para pagar a gratuitidade dos outros.

Aplausos do PS.

O nosso Congresso serviu também para renovarmos a legitimidade com que vimos reclamando quer a extinção dos Tribunais Militares, com sujeição dos crimes essencialmente militares à jurisdição civil, quer o fim, definitivo, do nosso obsoleto serviço militar obrigatório trata-se de proceder à sua desconstitucionalização, seguida da respectiva extinção, em sede de lei ordinária.

Aplausos do PS.

A orientação política que saiu deste Congresso é a mesma que inspirou a participação da JS na elaboração do Programa Eleitoral do Governo do PS. Estamos, portanto, profundamente comprometidos com o Programa do Governo e com as grandes tarefas de reforma da sociedade portuguesa, todas elas com decisiva projecção no futuro.

Aplausos do PS.

Mas também prezamos a nossa autonomia política, como algo que decorre de cultivarmos um pensamento próprio, nem sempre necessariamente coincidente com o do partido ou o do Governo.
Sucede que o conceito de autonomia política varia diametralmente de uma juventude partidária para outra. Veja-se a JSD, que, pelas 11 horas da manhã, exige o regresso do PSD à Comissão Eventual para a Revisão da Constituição, sendo que, pelas 15 horas, já o PSD tomou ordeiramente assento na dita Comissão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foi este o contributo da JSD, na elaboração do conceito de autonomia: exercitar a política do número combinado, dentro de uma margem de irreverência consentida.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Bem observado!

O Orador: - Mas se não dedico aqui uma reflexão à forma como a JCP, também ela, gere a sua autonomia política, desculpar-me-ão, mas é por evidente falta de objecto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também a JS venceu-as eleições de 1 de Outubro, ganhando novos espaços de intervenção. Temos uma importante representação parlamentar. Não é certo que uma futura reforma do sistema eleitoral seja compatível com a manutenção, por partes das organizações partidárias de juventude, de um palco parlamentar semelhante àquele de que dispomos hoje. Isso comporta, para os representantes da JS na Assembleia da República, uma estimulante responsabilidade: a de, em quatro anos, saberem deixar um rasto próprio, um legado inovador e criativo na sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, os Srs. Deputados Sérgio Vieira, Nuno Correia da Silva e Bernardino Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, em nome da JSD, quero felicitar a Juventude Socialista pela realização do seu congresso, bem como a Juventude Comunista Portuguesa. Há muita coisa que nos divide, mas, certamente, o interesse e a importância que damos à participação dos jovens na política é consensual.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, mais do que um pedido de esclarecimentos, o que vou fazer é um repto, um desafio.
Como sabe, Sr. Deputado, a JSD, em 1994, teve oportunidade de apresentar aqui, na Assembleia da República, um projecto de revisão constitucional autónomo. Fomos a primeira organização política de juventude deste país a fazê-lo, voltamos a fazê-lo este ano e continuamos a ser a primeira e a única organização política de juventude a apresentar um projecto de revisão constitucional, onde expomos aquelas que são as nossas propostas, aqueles que são os nossos pensamentos e opiniões sobre o Estado que queremos em Portugal.
O projecto de revisão constitucional da JSD é complementar ao do PSD, mas é um projecto autónomo que exprime uma visão diferente sobre o que a JSD entende acerca da reforma do sistema eleitoral, acerca da simplificação e responsabilização do sistema político, acerca da clarificação da função educativa do Estado.
Em relação ao que o Sr. Deputado disse na tribuna, não quero entrar em grande controvérsia, que, de resto, o Sr. Deputado pretendia suscitar, mas quero tocar num ponto específico a que o Sr. Deputado se referiu e que tem a ver com a questão do serviço militar obrigatório.
V. Ex.ª sabe que o único projecto de revisão constitucional que existe nesta Assembleia da República que termina de vez com o serviço militar obrigatório é o projecto de revisão constitucional da JSD.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - Trata-se do único projecto de revisão constitucional que propõe um serviço militar voluntário, assente na componente profissional e de voluntariado e que termina, de vez, com o regime da conscrição.
Mas, como já disse, a minha intervenção lança um repto, um desafio: se VV. Ex.as, como nós, entendem que este serviço militar obrigatório tem de terminar, então, o repto, o desafio, o pedido que faço a V. Ex.ª e a todos os Deputados da Juventude Socialista, nesta Assembleia, é que, a bem de um anseio e de uma expectativa profunda da juventude portuguesa, se juntem à JSD e votem favoravelmente o seu projecto de revisão constitucional.

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