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2438 I SÉRIE - NÚMERO 74

projectos de lei n.os 115/VII e 158/VII, que baixam à Comissão respectiva sem votação na generalidade, de acordo com um requerimento nesse sentido, subscrito por Deputados do PS, que é do seguinte teor: Nos termos do artigo 156.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista requerem a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da proposta de lei n.º 27/VII e dos projectos de lei n.os 115 e 158/VII, sem votação na generalidade, a fim de permitir a consulta legal necessária, por um prazo de 15 dias.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, e constará de uma sessão de perguntas ao Governo.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 55 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD):

António Fernando da Cruz Oliveira.
João Álvaro Poças Santos.
José Augusto Gama.
José Manuel Nunes Liberato.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Fernando da Silva Rio.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Nuno Kruz Abecasis.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Gonçalves do Amaral.
Maria Odete dos Santos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Carlos Justino Luís Cordeiro.
Francisco José Pinto Camilo.
Henrique José de Sousa Neto.
João Soares Palmeiro Novo.
José Carlos das Dores Zorrinho.
Luís António do Rosário Veríssimo.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Manuel Afonso da Silva Strecht Monteiro.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Sérgio Humberto Rocha de Ávila.

Partido Social Democrata (PSD):

Hugo José Teixeira Velosa.
João Bosco Soares Mota Amaral.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Pedro Manuel Cruz Roseta.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Paulo Sacadura Cabral Portas.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Lino António Marques de Carvalho.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.

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