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2420 I SÉRIE - NÚMERO 74

tiveram. Nomearam quem quiseram para todos os sítios, para estes 6000 lugares durante estes anos sem qualquer tipo de critério conhecido publicamente!
Portanto, Srs. Deputados, nesta matéria estamos à vontade, estamos a cumprir rigorosamente o que prometemos na campanha eleitoral.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, compreendo que isto lhes doa porque estar a perder é complicado. Compreendo que doa, como compreendo que doa ouvir falar naquilo que fizeram quando estiveram no Governo. Nós estamos a cumprir o que prometemos na campanha eleitoral mas os senhores ficam tão preocupados e tão desnorteados! Se estavam contra porque não apresentaram propostas?! Se estavam contra, apresentassem uma proposta.
Por outro lado, não percebo porque apresentou a sua proposta que está a favor do concurso para tudo. Está tão preocupado com o facto de haver tantos concursos mas vai mais longe do que a nossa proposta e também quer concursos para directores e subdirectores gerais. A ser como propõe, em vez dos números que aí esteve a referir, aumenta-se muito mais.
Sr. Deputado, veja lá se se organiza naquilo que diz porque num minuto entra em contradição total com o que disse antes.

Aplausos do PS.

Sobre a questão da motivação dos trabalhadores só lhe digo uma coisa: desmotivados estão os trabalhadores da Administração Pública quando, durante anos e anos, milhares e milhares de técnicos deste país nunca tiveram qualquer oportunidade de serem chefias pelo simples facto de não serem do partido do poder e não haver concurso para serem nomeados pela sua competência.

Aplausos do PS.
Protestos do PSD.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defender a honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Faça favor de a defender, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quero, num tom muito mais moderado do que o do Sr. Ministro...

Protestos do PS.

...tentar colocar o nível do debate noutra dimensão.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Na quarta dimensão.

O Orador: - Sr. Presidente, talvez fosse conveniente V. Ex.ª intervir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como calculam, o que o Sr. Deputado quer é tão simples como isto, quer ser ouvido. Por isso agradeço que lhe facultem condições para isso.

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, acabo de pedir...

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, o senhor vem aqui, como tem ido a todos os sítios, dizer aquilo que entende ser um número mágico de nomeações. Desse número mágico de nomeações quantas é que VV. Ex.as já fizeram sem concurso público desde que estão no Governo?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - E daí o que é que concluí?

O Orador: - Significa, no mínimo, que VV. Ex.as estão a copiar eventualmente um erro já cometido.

Protestos do PS.

Gostava também de lhe dizer, já que V. Ex.a me interpelou directamente quando consultou esta bancada e perguntou quem é que daqui tinha feito nomeações, que na área em que estava nunca fiz nenhuma nomeação que não fosse por concurso público...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Há excepção há regra.

O Orador: - ...para estes cargos.

O Sr. Ministro Adjunto: - Para estes cargos?

O Orador: - Exactamente, Sr. Ministro. V. Ex.ª pode duvidar mas garanto-lhe que assim foi.

O Sr. Ministro Adjunto: - Não duvido.

O Orador: - Se não duvida, ainda melhor porque ficará certo da minha resposta.
Também gostaria de dizer ao Sr. Ministro que esta matéria não se resolve assim, nem se resolve com essa superficialidade.

O Sr. António Braga (PS): - Superficialidade?!

O Orador: - Sr. Ministro, o senhor não pode vir aqui dizer que o meu colega acabou de entrar em contradição com os concursos públicos que exigimos e com o número de concursos públicos. Lembro-lhe apenas um pormenor técnico que é muito importante VV. Ex.as esqueceram-se de pôr no vosso diploma uma questão simples que eliminava toda essa azáfama, ou seja, que poderia haver renovação automática e, havendo renovação automática, não havia o número de concursos que o meu colega sugeriu. Escusa, portanto, V. Ex.ª de entrar em transe em relação a essa matéria e dizer que ó meu colega estava equivocado porque não estava.
Resumindo e concretizando, em primeiro lugar, Sr. Ministro, não diga mais esse número, que é um número mágico que V. Ex.ª porventura continua a insistir que é inventado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Foi inventado pelo Fernando Nogueira.

O Orador: - Em segundo lugar, não continue a dizer que só outrem nomeou sem concurso. VV. Ex.as também nomearam várias pessoas, muitas pessoas sem concurso. Gostava de saber quantas, se tem algum inventário.
V. Ex.ª, de facto, porque o nosso projecto é diferente e tem efeitos completamente diferentes do vosso porque não introduz o nível de burocratização que o vosso introduz,

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