24 DE MAIO DE 1996 2421

tem de concordar também que as observações que o meu colega acabou de fazer são perfeitamente pertinentes em relação à vossa proposta.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para dar explicações, o Sr. Ministro Adjunto.

O Sr. Ministro Adjunto: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, com o respeito e a estima que sabe que tenho por V. Ex.ª, só não percebo uma coisa. Se está hoje tão convencido daquilo que está a referir como sendo aquilo que é importante e necessário fazer, porque é que não fez isso nos últimos 10 anos?! Porque é que ninguém fez isso?! Isso é que eu e os portugueses gostaríamos de saber.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Posso interrompê-lo?

O Orador: - Não, Sr. Deputado. Também me apeteceu interrompê-lo mas não o fiz.
Sobre a questão do número, vou-lhe dizer os números oficiais: directores gerais, 296; subdirectores gerais, 422; directores de serviços, 1635; chefes de divisão, 2326; outro género de dirigentes, 2773. Total, 7452 cargos dirigentes - números oficiais da Direcção Geral da Administração Pública, não são meus.
Portanto, todos estes lugares são nomeados, até agora, sem ser por concurso mas por livre nomeação. Posso dizer-lhe, também para informação desta Casa que, entre directores gerais e subdirectores gerais, que dá um total de cerca de 700 lugares, o actual Governo nomeou, até ao momento, 42 pessoas.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - E sem concurso, porque defendemos que para directores-gerais e subdirectores-gerais não haja concursos.

Protestos do PSD.

Sr. Deputados do PSD, essa é que é a questão. É que se não há concursos hoje em dia é porque os senhores não aprovaram a lei que estamos agora a apresentar. Aprovem-na e passará a haver concursos!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Que concursos?!

O Orador: - É o desafio que vos deixamos: aprovem-na.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Não aprovamos!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Ministro Jorge Coelho referiu que uma ilustre membro do antigo governo pertencia, por acaso, à nossa bancada.
Quero dizer que a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto não é Deputada do PP por acaso, é de livre e esclarecida vontade de ambas as partes.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nunca uma interpelação terá estado tão longe da figura regimental. Peço-lhe desculpa, mas isso nunca foi, nem será, uma interpelação.
Faça favor de responder, Sr. Ministro Adjunto, porque uma interpelação pede outra, necessariamente.

O Sr. Ministro Adjunto: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, é sempre um prazer ouvir V. Ex.ª desde há muitos anos aliás, até foi bom para nós ficarmos a saber, também hoje, uma das razões por que a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto está hoje nessa bancada! Foi elucidativo para toda a Câmara e para mim também. Muito obrigado.
Quero ainda felicitar a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto por ter tido essa forma de trabalhar, que é correcta e com a qual estamos totalmente de acordo. Aliás, queremos seguir o seu exemplo e fazer isso para toda a Administração Pública.

O Sr. Presidente: - Também não foi uma interpelação, Sr. Ministro.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr. Ministro, como o tema não tem a ver com o que eu fiz ou deixei de fazer quando dirigi organismos públicos, vou debruçar-me sobre a proposta de lei apresentada para dizer que estou bastante desiludida por não se ter considerado que o preenchimento dos cargos de subdirector-geral e de director-geral também poderia ser, em regra, por concurso, reservando obviamente. alguma margem de excepcionalidade que poderia ser razoável. Tanto quanto sei em França e em Inglaterra são esses directores-gerais que chegam ao fim de uma carreira que seguram a máquina da Administração Pública e que, certamente, são de muito mais-valia a um governo do que, apesar de tudo, o espólio de alguns lugares para preencher.
Em relação à proposta de lei, há ainda dois aspectos que, penso, estragam o conjunto.
O primeiro é o facto de se abrirem concursos para chefe de divisão e director de serviço a pessoas não pertencentes à função pública. Penso que só faz sentido abrirem-se concursos, se eles significarem uma progressão numa carreira e a possibilidade de quem está nessa careira poder vir a ter as funções de um chefe de divisão ou de um director de serviço. Além do mais, é um lugar, como acentuou, de carácter técnico e vejo com dificuldade um quadro de uma empresa privada poder, amanhã, ser chefe de divisão ou director de serviço. Basta pensarmos no que é a Contabilidade Pública e no que é a emaranhada legislação da Administração Pública para vermos que esse quadro precisaria de uma longa formação e que teria, porventura, muito pouca eficiência.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!