2432 I SÉRIE - NÚMERO 74

nomeá-las ou a designa-las mas, sim, por terem subido na carreira, por terem chegado ao topo das carreiras...

Protestos do PS.

O Sr. Ministro Adjunto: - Não! Olhe a lei!

O Orador: - Sr. Presidente, se me dá licença...

O Sr. Presidente: - Eu dou, mas não lha posso dar sozinho...
Peço à Câmara o silêncio necessário para que o Sr. Deputado se faça ouvir.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, esses funcionários chegaram ao topo da carreira pela via dos vários concursos públicos.
Portanto, V. Ex.ª e não pode pôr em causa os concursos públicos que existiam,...

O Sr. Ministro Adjunto: - Está um pouco baralhado!

O Orador: - ... nem pode dizer que não havia concursos públicos, porque existiam. E agora todos esses funcionários sentem-se profundamente desautorizados por V. Ex.ª dizer que vai buscar pessoas fora da função pública, quando elas existem dentro e deviam ser aproveitadas.
Por outro lado, V. Ex.ª também disse no seu programa eleitoral que iria trabalhar com os funcionários que estão, que não iria pôr ninguém fora, ou seja, que iria aproveitar toda a gente - se quiser, recordo-lhe a página do seu programa eleitoral -,mas agora, com esta proposta de lei; V. Ex.ª está a desdizer o que disse.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não apoiado!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, antes de colocar-lhe uma questão, não posso deixar de dizer-lhe, com toda a frontalidade, que só V. Ex.ª, Sr. Deputado, é que podia fazer a intervenção que acabou de fazer.

O Sr. António Braga (PS): - Exactamente, mais ninguém na bancada!

O Orador: - O Sr. Deputado acaba por confessar, na sua intervenção, reconhecendo-o, que é preciso despartidarizar a função pública. Foi V. Ex.ª que o disse!
V. Ex.ª confessou o crime!

Aplausos do PS.

Aquilo que acusamos, aquilo que denunciamos, V. Ex.ª acabou por reconhecer que tínhamos razão. Tínhamos razão!
Ó Sr. Deputado, onde é que V. Ex.ª estava quando o seu ex-líder, o Dr. Fernando Nogueira, chamou demagógico e outras coisas mais ao Secretário-Geral do meu partido e actual Primeiro-Ministro, quando no debate que houve com o seu líder anunciou precisamente estas medidas, que devia ser feito concurso para os dirigentes da função pública? Os senhores apelidaram-nos de demagógicos, de irresponsáveis, por propormos medidas que não eram passíveis de concretização! Passados sete meses, são os senhores a virem. propor esses mesmos concursos, que nós tivemos a coragem de propor?!

O Sr. Ministro Adjunto: - Pior!

O Orador: - Sr. Deputado, ao fim de todo este tempo de debate, chegamos à conclusão que os senhores, em 10 anos, fizeram três concursos ...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Lá vem ele!

O Orador: - Três concursos!

O Sr. António Braga (PS): - E um deles de «totobola»!

Risos do PS.

O Orador: - Mas, Sr. Deputado, há ainda uma pergunta que gostaria de fazer, já que V. Ex.ª aludiu ao sindicato. Em primeiro lugar, qual é o sindicato, embora eu saiba a resposta? Em segundo lugar, a este propósito, o Secretário-Geral desse sindicato não é membro da Comissão Política do seu partido?

Protestos do PSD.

Eu gostaria de saber, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

É muito bonito virmos aqui invocar a ética, invocarmos essas coisas todas, mas o senhor pegou em argumentos do sindicato em causa, divulgados por um membro do seu partido, membro da Comissão Política do seu partido, que eu saiba.

Uma voz do PS: - Mas está para ser despromovido!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, há ainda uma coisa muito grave: V. Ex.ª citou o programa eleitoral do PS.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Isso é grave, gravíssimo!

O Orador: - É gravíssimo o que o Sr. Deputado disse. Mas passo a explicar, porque estas coisas explicam-se muito facilmente.
V. Ex.ª citou,...

O Sr. José Magalhães (PS): - E citou mal!

O Orador: - ... porque o obrigamos a citar, que o PS tinha dito, nesse programa, que propunha o concurso para directores-gerais e subdirectores-gerais. Mas, mais.. .

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, vou, com muito gosto, citar-lhe, embora vá falar disso na minha intervenção, aquilo que diz...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradecia que fosse breve...

O Orador: - Acabarei já, Sr. Presidente, peço apenas 30 segundos, para dizer uma coisa muito simples.
No contrato de legislatura apresentado pelo PS diz-se: «no que se refere aos quadros superiores da administração central, deverá substituir-se a livre nomeação pela carreira e concurso, como vias de acesso a funções de direcção,