24 DE MAIO DE 1996 2433

com excepção dos cargos de directores-gerais ou equiparados». Foi isto, Sr. Deputado, o que se disse.

Protestos do PSD.

É esta chicana que os senhores andaram durante todo este tempo a fazer que tem de ser denunciada hoje, porque os senhores não têm autoridade moral para o fazer.

Aplausos do PS.
Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputado, peço que não entrem em diálogo directo.
Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, nunca imaginei ouvir o que acabei de ouvir.

Vozes do PS: - Ah!...

O Orador: - É que o Sr. Deputado não só fez uma desconsideração objectiva para todos os líderes sindicais do PS, que, pelos vistos, se portam como dirigentes partidários,...

Vozes do PS: - Vocês é que são bons, os outros são maus!

O Orador: - ... o que me parece inadmissível,...

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Está em Acta!

Protestos do PS.

O Orador: - ... como ainda ousou - veja bem, Sr. Presidente, «ousou» - ofender o Sr. Primeiro-Ministro, dizendo: «o nosso Primeiro-Ministro» - o Primeiro-Ministro do PS.
De duas uma: ou não leu o contrato de legislatura, ou na televisão se pronunciou ao contrário, ou o princípio geral vale exactamente o inverso daquilo que acabou de dizer.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes, quer resumir o relatório de que é relator, relativamente a este projecto de lei?

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Assim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo esta intervenção com um esclarecimento, para que não fiquem quaisquer dúvidas, na sequência do facto falso aqui referido pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação, a propósito «do Primeiro-Ministro do PS». Sempre pensei que o Primeiro-Ministro fosse o Primeiro-Ministro de Portugal, mas ficamos a saber que o Sr. Deputado Carlos Encarnação considera-o o «Primeiro-Ministro do PS».
Srs. Deputados, vou citar as palavras textuais - textuais porque não temos medo da verdade -...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... do Sr. Engenheiro António Guterres, ditas aquando do debate havido no Canal 1 da RTP, realizado em 7 de Dezembro de 1995:...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ouçam!

O Orador: - ... «por forma a evitar o clientelismo na Administração Pública, vamos limitar as nomeações dos dirigentes da função pública e instituir o concurso, com júri, até aos directores-gerais».
Foi isto o que o Sr. Primeiro-Ministro disse...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Inclusive ou exclusive?!

O Orador: - ... e não outra coisa.

Aplausos do PS.

Eu citei, Srs. Deputados, e fi-lo para que não restassem dúvidas quanto ao que o Sr. Primeiro-Ministro disse.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados do PSD estão agora a cometer a mesma falta que, há pouco, lamentavam. Peço que criem as condições necessárias para que o Sr. Deputado no uso da palavra se faça ouvir.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Se os Srs. Deputados do PSD se acalmarem, talvez possa continuar a minha intervenção apesar de saber que estas palavras são eventualmente complicadas...
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PS dá o seu apoio à proposta do Governo que estabelece os princípios a que deve obedecer o regime de recrutamento e selecção de directores de serviços e chefes de divisão para os quadros da Administração Pública.
Fazemo-lo antes de mais porque o Governo cumpre um dos seus objectivos estratégicos tendentes à reforma da Administração Pública, qual seja o de despartidarizar e desgovernamentalizar a própria Administração e a consagração do concurso como regra de recrutamento de director de serviço e chefe de divisão constitui um importante contributo para atingir tal desiderato.
É significativo que seja o Governo a apresentar à Assembleia da República alteração tão importante, não que os concursos para o recrutamento de director de serviço e chefe de divisão não estivessem já previstos no Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, ainda que de forma residual.
Ainda assim, importa perguntar: quantos concursos foram abertos nos últimos 10 anos? Quantos directores de serviços e chefes de divisão foram recrutados para tais cargos? A resposta é uma: até agora, tivemos conhecimento de três através de uma Subsecretária de Estado que não pertencia ao PSD pelo que todos ficámos a perceber a razão por que abandonou o Governo mais cedo.
É por essa razão que o Grupo Parlamentar do PS não pode deixar de denunciar a extrema - o que digo com toda a frontalidade - hipocrisia política do PSD. Ou será que o PSD, para além do rigor e da verdade que não tem, perdeu agora a memória? Será que o PSD adoptou como método político o recurso à amnésia?
Nos últimos 10 anos de governação, o PSD burocratizou, partidarizou e governamentalizou a Administração