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2530 SÉRIE - NÚMERO 77

térios da Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; aos Ministérios da Saúde e do Ambiente, formulados pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; à Secretaria de Estado da Juventude, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.
Na reunião plenária de 23/05/96: ao Ministério da Cultura, formulado pela Sr.º Deputada Maria Amélia Antunes; aos Ministérios da Presidência e da Defesa Nacional e da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Afonso Candal; ao Governo e à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, formulados pelo Sr. Deputado António Germano Sá e Abreu; ao Ministério do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado António Vairinhos; aos Ministérios do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Costa Pereira; ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; ao Governo, ao Ministério do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território e às Câmaras Municipais de Vila Real de Santo António e de Castro Marim, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Na reunião plenária de 24/05/96, a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Soares Gomes e Luísa Mesquita; aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pela Sr.ª Deputada Filomena Bordalo; ao Ministério do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; aos Ministérios do Ambiente e da Economia, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado António Reis.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: nos dias 24 e 27/05/96, José Calçada, na sessão de 2 de Fevereiro; Maria Amélia Antunes e Bernardino Soares, na sessão de 12 de Abril; António Galvão Lucas, na sessão de 24 de Abril; Heloísa Apolónia, na sessão de 8 de Maio.
No dia 28/05/96, Francisco Valente, na sessão de 29 de Novembro; Sílvio Rui Cervan, nas sessões de 16 de Janeiro, 19 e 30 de Abril; Rodeia Machado, na sessão de 17 de Janeiro; Heloísa Apolónia e José Junqueiro, no dia 30 de Janeiro e na sessão de 4 de Março; Alberto Marques, no dia 27 de Fevereiro; Antonino . Antunes e Azevedo Soares, nas sessões de 14 e 21 de Março; Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 20 de Março; Bernardino Soares e Luís Marques Mendes, nas sessões de 28 de Março e 24 de Abril; Maria José Nogueira Pinto, na sessão de 3 de Abril; Jorge Roque Cunha, na sessão de 11 de Abril; António Filipe, nas sessões de 12 de Abril e 2 de Maio; Barbosa de Oliveira, no dia 23 de Abril; Manuela Aguiar e Carlos Encarnação, na sessão de 9 de Maio.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Para esse efeito, tem a palavra.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República e Srs. Deputados, vou neste momento enviar aos líderes dos grupos parlamentares fotocópia de uma notícia do Expresso, de 9 de Março de 1996, de que lerei a parte relevante em relação ao debate de ontem e que diz o seguinte: «As diferenças de pontos de vista (...)» entre Ministro e polícias «(...) foram aumentando quando Alberto Costa disse publicamente que esta não é a minha polícia». Tenho todo o gosto em enviar a fotocópia deste texto ao Partido Socialista, esperando pelo devido pedido de desculpas, acrescendo que também espero pelo pedido de desculpas do Sr. Deputado José Magalhães, que no programa Flashback, de que também existe gravação, passou quase uma hora a discutir o conteúdo desta frase, contrariamente ao que afirmou, ontem, no Plenário.
Da mesma maneira, enviarei cópia ao líder parlamentar do PP, com devolução da história das conversas de café, dizendo que o faço apenas hoje não porque me sinta obrigado a fazê-lo, pois não admito que nesta Assembleia se tome o tom de um tribunal, esta Assembleia não é um tribunal, mas apenas para que termine a controvérsia sobre a frase do Sr. Ministro. Se existe algum conflito quanto a esta frase, que é publicada pelo jornal entre aspas, é entre o Sr. Ministro Alberto Costa e o jornal Expresso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, fica registada a sua interpelação à Mesa.
Sr. Deputado Luís Marques Mendes, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Para outra interpelação à Mesa, Sr. Presidente, mas sobre assunto diverso.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, permita-me fazer uma sugestão, mas V. Ex.ª decidirá. Quero fazer, por via da figura da interpelação à Mesa, uma declaração breve acerca de afirmações feitas, ontem, no Plenário quanto a declarações do líder do meu partido, em Bruxelas. Atendendo a 'que o assunto é diverso deste, se o Sr. Presidente quiser primeiro encerrar esta questão, não tenho qualquer problema em esperar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está no uso da palavra, fará dela o uso que entender: Como sabe, dispõe de dois minutos, que habitualmente se estendem até três.

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de, por via da figura da interpelação à Mesa, informar a Câmara e os Srs. Deputados, em particular os que ontem intervieram acerca de declarações produzidas em Bruxelas pelo líder do meu partido, dizer que este, ontem de manhã, falando para uma rádio portuguesa, para um jornalista português, para ser transmitido em Portugal, questionado acerca da actuação do Governo perante as instâncias comunitárias, disse, nessa entrevista e não em qualquer reunião, exactamente aquilo que ele próprio, eu próprio e já vários outros companheiros do meu partido dissemos relativamente à actuação do Governa perante as instâncias comunitárias. Ou seja, disse que fazemos críticas quanto