31 DE MAIO DE 1996 2533

há pouco e agora, como covardia e infâmia, não fazem parte do léxico parlamentar - não me leve a mal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, presumi que o Sr. Secretário de Estado estava a defender a honra do Governo e era lógico que, de imediato, eu tivesse a oportunidade de dar explicações.
Como o Sr. Presidente não me deu a palavra, apesar de eu ter levantado o braço insistentemente, continuo à espera que a Mesa me dê a palavra para poder responder às declarações do Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tudo se resolvia se tivesse ouvido que eu dei a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para ele fazer uma interpelação à Mesa. Como não se tratou de uma defesa da honra, não lhe dei, depois, a palavra. Mas se quiser defender a sua honra, fica registado e fá-lo-á no fim.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Nesse caso, Sr. Presidente, pretendo também fazer uma interpelação á Mesa, nos exactos termos em que a fez o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: - Já tinha feito. Mas fica inscrito para a fazer mais tarde.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, também sob a forma de interpelação à Mesa, pela nossa parte, queremos tentar concorrer para o esclarecimento objectivo das posições públicas assumidas pelo Sr. Ministro da Administração Interna.
O gabinete do Grupo Parlamentar do PS fez uma recolha do conjunto, das declarações prestadas á estação televisiva SIC, aqui citada, ontem, por parte do Sr. Deputado Pacheco Pereira, como tendo sido o local onde as declarações do Sr. Ministro teriam sido proferidas.
Assim, tenho também o gosto de entregar esta cassette ao Sr. Deputado Pacheco Pereira. Porém, ao mesmo tempo, quero chamar a atenção do Sr. Deputado Pacheco Pereira, que supostamente domina as problemáticas da comunicação social, para a circunstância de que, quando uma determinada afirmação é colocada sob a forma de terceira pessoa na boca de alguém, não pode ser nunca invocada como um motivo de prova suficiente.
Por isso, se o Sr. Deputado Pacheco Pereira considera estar de boa fé relativamente á imputação feita ao Sr. Ministro da Administração Interna, o Sr. Deputado não tece se não que esperar, da parte do Sr. Ministro, sobre se ele afirma ou infirma de forma inequívoca a afirmação que lhe é imputada. Só depois disto, ao nível de uma relação de boa fé entre titulares de órgãos públicos, o Sr. Deputado Pacheco Pereira pode tirar consequências.
Passo agora ao segundo tema, suscitado na intervenção do Sr. Deputado Luís Marques Mendes.
Foi ontem citado nesta Câmara o facto de o líder do PSD, a partir de Bruxelas, ter produzido declarações que comprometiam os interesses portugueses na relação institucional do Governo português com a Comissão Europeia. Foram as seguintes as declarações do líder do PSD, transcritas da TSF: «O que me parece é que tem existido, por vezes, por razões de política interna, um afrontamento, uma menor capacidade de diálogo e de compreensão entre o Governo português e a Comissão, que dá benefícios, dá dividendos, em Lisboa, em termos ,de dureza, mas que não dá dividendos aqui em Bruxelas». «E portanto (...)», continuava o presidente do PSD, «(...) tenho a certeza de que o Sr. Jacques Santer é sensível à posição dos pequenos países e à posição de Portugal. Ponto é que o Governo português consiga encontrar mecanismos de diálogo com alguns comissários, que naturalmente têm tido, aqui e ali, divergências em parte "picadas" pelo próprio Governo português».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Ou seja, Srs. Deputados do PSD, o que aqui está inequivocamente assumido é que divergências por parte de comissários, relativamente a Portugal, são consequência não da interpretação correcta dos interesses portugueses por parte do Governo de Portugal, mas dão razão às razões de divergência da parte destes comissários na apreciação que fazem dos interesses de Portugal.
Foi isto que politicamente aqui sublinhei; é isto que politicamente aqui volto a assumir.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - E o que é extraordinário, Sr. Presidente, é que o líder do PSD teve a necessidade de, ontem à noite, se corrigir a si próprio, depois de ter compreendido a gaffe que tinha cometido.
Pela nossa parte, estamos disponíveis para considerar que foi uma gaffe e esperar que o presidente do PSD não volte a cometer outra tão cedo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Vou, agora sim, dar a palavra ao Sr. Deputado Pacheco Pereira para interpelar a Mesa.
Entretanto, anuncio que não inscreverei mais nenhum Sr. Deputado para interpelações à Mesa deste género. Como sabem, ainda não houve uma única verdadeira interpelação à Mesa - talvez, uma - desde o início da sessão. Por isso, peço que me ajudem a reconduzir a figura ao seu perfil regimental.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, registar a correcção das suas palavras na admoestação que fez ao Governo. O Governo está perante representantes do povo, perante uma Assembleia da qual retira a sua legitimidade para governar e não é admissível que se dirija nestes termos a um membro desta Assembleia sem a nossa completa reprovação, seja qual for a bancada a que o faça.