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2534 I SÉRIE - NÚMERO 77

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Compreendo e registo também a correcção das palavras do líder da bancada do Partido Popular, que compreendeu a intenção da apresentação da documentação que me tinha sido pedida, embora, insisto, não pretenda que esta situação abra qualquer precedente nesta Câmara, porque, na verdade, a verificação de afirmações e de citações pode ser feita por qualquer pessoa. Nós não nos encontramos num tribunal e o problema de eu ter trazido esta prova das declarações que fiz ontem é que ela causa imenso embaraço à bancada do Governo e do PS, por várias razões. Primeiro, porque se trata de declarações do Ministro transcritas na primeira pessoa e não de fontes anónimas - e os senhores que disseram o contrário mentiram a esta Câmara. O que o Expresso diz, volto a ler, é o seguinte: «As diferenças de pontos de vistas foram aumentando quando Alberto Costa disse publicamente que "esta não é a minha polícia"(...)». Lamento, mas esta não é a forma como um jornal refere nem expressões na terceira pessoa nem fontes anónimas. Se os senhores têm um problema com a declaração, devem resolvê-lo com o Expresso e com o Sr. Ministro e não propriamente com as minhas declarações.
Em segundo lugar, se o Sr. Ministro as desmentiu no dia 27, lamento dizer-lhes que acho muito estranho que declarações desta gravidade tenham vindo a público num dos maiores semanários nacionais no dia 9 e tenha sido preciso esperar 18 dias, em que elas foram sujeitas a debate público, para serem desmentidas.

Aplausos do PSD.

Sobre esta matéria, que penso que deve servir de exemplo aos Deputados do Partido Socialista...

Vozes do PS: - Do seu partido!

O Orador: - ... e, em particular, ao Sr. Deputado José Magalhães, que hoje não está aqui, porque ele próprio discutiu estas declarações sem pôr em causa o seu conteúdo - e isso é iniludível, porque existe gravação - os senhores deviam estar a pedir-me desculpa e à Câmara; no entanto, estão aí calados, e isso é vergonhoso para todos nós.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para o exercício do direito de defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lacão, vamos votar o requerimento de suspensão dos trabalhos por 15 minutos apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira, em nome da sua bancada.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do CDS-PP.

Para defesa da honra da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, pedia palavra para o exercício do direito de defesa da honra da minha bancada, na sequência das palavras do Sr. Deputado Pacheco Pereira.
Sr. Deputado Pacheco Pereira, gostaria que, para além das emoções do momento, pudéssemos ser exigentes relativamente ao que está em causa. E o que está em causa, Sr. Deputado, é que V. Ex.ª, ontem, na interpelação ao Governo, fez duas acusações na base das quais sustentou o ataque político que ao Governo dirigiu.
Uma delas foi formalmente e prontamente desmentida pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e em relação à qual o Sr. Deputado Pacheco Pereira não voltou a invocar qualquer outro argumento de prova em contrário.
Relativamente à segunda acusação, foi o próprio Ministro da Administração Interna que! aqui assumiu não ter proferido a referida afirmação, mas o Sr. Deputado Pacheco Pereira, apesar disso, invoca, como prova definitiva de que a afirmação terá sido produzida, í citação que um jornalista faz no texto de uma notícia geral sobre a situação da polícia.
O que há pouco disse ao Sr. Deputado Pacheco Pereira foi que, em nome da boa fé na relação idónea entre titulares de órgãos de soberania, ele não poderá deixar de aguardar que o Sr. Ministro da Administração Interna, por forma adequada, volte a exprimir a sua posição, sem se permitir fazer acerca do assunto um julgamento definitivo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pode dar o dito por não dito!

O Orador: - E porque assim é, Sr. Deputado Pacheco Pereira, não há qualquer justificação para que alguém, neste momento, lhe peça desculpas pelo que quer que seja.

Vozes do PS:- Isso era o que faltava!

O Orador: - O que o Sr. Deputado Pacheco Pereira não deve fazer é tirar consequências políticas a partir de uma afirmação que, até ao momento, ainda não pôde demonstrar como tendo sido verídica.

Vozes dó PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Essa é boa!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, pouco mais tenho a acrescentar, porque toda a gente percebe que o que se está a passar é que o Partido Socialista não só não consegue admitir que errou...

Vozes do PS: - Essa é boa!

O Orador: - Srs. Deputados, já proferiram nesta Câmara várias inverdades, referindo, por exemplo, que a notícia do Expresso vinha na terceira pessoa - e vem na primeira - e que se tratava de uma fonte anónima, mas é referido o Ministro como tendo feito esta afirmação em público.
É evidente que compreendo o vosso embaraço! Mas o maior dos embaraços, se quiserem, é os senhores começarem agora a vir aqui dizer que o Ministro, no dia 27, negou aquilo que o Expresso publicou no dia 9.

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