31 DE MAIO DE 1996 2537

Vou entregar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, uma fotocópia da página 8 do Correio da Manhã, de 28 de Março de 1996, que transcreve declarações do Sr. Ministro da Administração Interna, onde o Sr. Ministro diz expressamente «a polícia do Estado democrático é a minha polícia», e também uma cassette com o telejornal do dia 27 de Março de 1996, onde, à pergunta de um senhor jornalista o Sr. Ministro disse em tempos que esta polícia não era a sua polícia?», o Sr. Ministro da Administração Interna responde: «Eu nunca disse isso. A polícia do Estado democrático é a minha polícia».
Estes são os factos e o juízo sobre eles ficarão à consciência de cada um.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os elementos que referiu ficarão na Divisão de Apoio ao Plenário, que apoia à Mesa, à disposição de todos os grupos parlamentares, aliás, de todos os Srs. Deputados.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Para prestar um esclarecimento suplementar.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, confirma-se que entre o dia 9 e o dia 28 não existe...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - É inacreditável!

O Orador: qualquer negação da entrevista dada ao Expresso.
Em segundo lugar, e em meu entender mais importante, é que eu quando ouvi o Sr. Ministro Alberto Costa, fiquei com a ideia, e com certeza a Câmara também, de que ele tinha ouvido a frase «esta não é a minha polícia» ontem, pela primeira vez.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Mais, se o próprio Ministro tinha já em devido tempo desmentido essa frase, ninguém compreende por que razão ontem não o referiu...

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - ... e por que razão se comportou como se tivesse ouvido a frase pela primeira vez.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, sinceramente, o Governo não gostaria de voltar a intervir sobre esta matéria.

Vozes do PS: - Isso mesmo!

O Orador: - Limitei-me a enunciar factos e não a fazer qualquer comentário.
Agora, se o Deputado Pacheco Pereira tem dúvidas sobre os factos que aqui referi, convido-o a deslocar-se comigo a um aparelho de vídeo para podermos ver juntos a cassette que acabei de entregar a fim de ver se o Sr. Ministro diz ou não aquilo que eu digo. E o Sr. Presidente...

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, peço desculpa, mas não caracterizou a figura regimental, começou a falar de imediato sem eu lhe ter dada a palavra...

Risos do PSD.

Peço-lhe que termine rapidamente, Sr. Deputado. Tenha paciência.

O Orador: - Vou terminar de imediato, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Pacheco Pereira pode surpreender-se que de 9 a 27 não tenha sido desmentido, mas quem ficou muito surpreendido fui eu ao perceber que o Sr. Deputado julgou que de 27 de Março até hoje seria tempo suficiente para toda a gente esquecer que o desmentido já tinha sido feito.

Aplausos do PS.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado, outra interpelação, de maneira nenhuma! Se é um outro esclarecimento, acabaram-se os esclarecimentos! Desculpe, vamos começar os trabalhos... Não pode ser...

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, lamento que tenha caracterizado o meu pedido de palavra, como sendo «outra vez», porque se há alguém que foi posto em causa pelos acontecimentos de ontem fui eu próprio.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu já tenho dito...

O Sr Pacheco Pereira (PSD): - Portanto, tenho todo o direito de...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não há o direito de violar o Regimento nem o princípio da igualdade que se aplica em matéria de violação do Regimento.
Estou a consentir, a título excepcional, na violação do Regimento. Já há pouco anunciei que não daria mais a palavra a titulo de interpelação. Permiti que fossem dados dois esclarecimentos, um do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e o outro do Sr. Deputado, mas, desculpem-me e não me levem a mal, vamos parar por aqui.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, significa isso que não posso usar da palavra?