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31 DE MAIO DE 1996 2539

O Orador: - ... a discutir esta matéria. Viram-no! Por que é que o Sr. Deputado...

O Sr. José Magalhães (PSD): - Aprenda a perder!

O Orador: - Sr. Deputado, compreenda que o serviço ao Governo tem limites! O serviço ao Governo tem limites!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há uma hora que iniciámos os nossos trabalhos e ainda não entrámos no período da ordem do dia.
Peço a vossa compreensão, porque não queria ser extremamente estrito na concessão da palavra. Mas a verdade é que há uma figura, em relação à qual sou totalmente impotente, em matéria de juízo e de justificação, que é quando invocam a defesa da honra, porque de facto é a vossa sensibilidade que está em causa e não posso substituir-me a ela. Mas peço-vos o favor de, também aí, não deturparem a figura regimental e de não invocarem uma supersensibilidade, porque o debate parlamentar implica alguma dureza, alguma firmeza, embora não possa ser incorrecto.
Para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, como julguei tê-lo ouvido fazer uma comparação entre algumas afirmações do Sr. Deputado Pacheco Pereira e aquilo que me pareceu ser a linha radical e dura do PP, gostava de saber se PP é para nós ou para o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. António Braga (PS): - PP é Pacheco Pereira!

O Orador: - Não foi V. Ex.ª que o disse mas, sim, o Sr. Deputado José Magalhães.
Se «radical e duro» é para nós, tem todo o cabimento o pedido que, contidamente, formulei a V. Ex.ª, Sr. Presidente, porque hoje pedi a palavra apenas por uma vez para uma verdadeira interpelação à Mesa, solicitando a interrupção dos trabalhos e cuja votação, aliás, se procedeu de imediato. Ontem, quando fiz esse pedido, o PS votou contra porque não tinha a certeza se o Ministro teria dito ou não a frase e, à cautela, não permitiu essa interrupção; hoje, o PSD votou contra porque também não queria, à cautela, que o Ministro cá viesse. O que o PS e o PSD querem é este pingue-pongue!
O País está a trabalhar, estão presentes membros do Governo no Plenário para trabalharem, nós queremos trabalhar e gostaríamos de saber se o Sr. Presidente está disponível para pôr fim a esta situação.
Relativamente ao pedido de palavra para defesa da honra, se a alusão era para nós, defendo a honra da bancada, se era para o Sr. Deputado Pacheco Pereira, não preciso de o fazer. Mas gostava de saber pela boca do Sr. Deputado José Magalhães a quem se dirigia essa referência a PP.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se a elas houver lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, lamento muito que se tenha sequer gerado um equívoco nesta matéria. Julguei que tinha ficado inteiramente claro que a entidade a que me dirigi era aquela que, nas minhas costas, circunstancialmente, tinha aproveitado para me acusar de coisas profundamente aleivosas. Essa entidade é conhecida pela sigla algo sinistra JPP, ou seja, José Pacheco Pereira, também conhecido por jppereira/@ telepac.pt.

Risos do PS.

Passarei a dirigir-me a ele como o jppereira/@telepac.pt. para evitar confusões doravante, o que nada tinha a ver com o PP.

Aplausos do PS.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, espero que compreenda que não posso eternizar este «pingue-pongue» entre as bancadas que dura há uma hora.
O Sr. Secretário de Estado pede a palavra para que
efeito?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Creio que o Sr. Presidente deu a palavra ao Sr. Deputado Pacheco Pereira para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, mas o Sr. Deputado Pacheco Pereira dirigiu-se-me nominalmente. Semelhante situação deu-se com o Sr. Deputado José Magalhães, a quem foi dada a palavra para responder. Pretendo exactamente o mesmo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, peço desculpa, mas não pode ser exercido o direito regimental de defesa da honra face a explicações motivadas pelo exercício anterior do mesmo direito regimental. O Sr. Deputado Pacheco Pereira deu explicações ao Sr. Deputado José Magalhães e o Sr. Secretário de Estado não estava incluído nesta disputa, não me leve a mal.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Nesse caso, Sr. Presidente, se se tratava de uma defesa da honra relativamente ao Sr. Deputado José Magalhães, só não percebo por que é que o meu nome foi invocado.
Mas, como gostaria de dar o assunto por encerrado, farei o favor de aceitar o pedido do Sr. Presidente. .

O Sr. Presidente: - Se considera um favor, agradeço-o.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa no sentido exacto do termo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Esta interpelação à Mesa é simultaneamente um apelo ao Sr. Presidente da Assembleia da República, no sentido de que faça tudo o

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