2452 I SÉRIE - NÚMERO 77

Nem vou dizer o que está escrito neste jornal que tenho comigo, porque tenho o maior pudor em anunciar o título da notícia devido ao respeito que tenho pelos Srs. Deputados. No entanto, sempre digo que o jornal reproduz as palavras do Sr. Major Valentim Loureiro, referindo-se à atitude do Governo: «Atitude politicamente muito correcta. Este Governo é lúcido ao tomar estas medidas».
Finalmente, Sr. Presidente, quero recordar que, ontem, foi aqui dito pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira - e aproveito a ocasião para esclarecê-lo - que foi após 1 de Outubro que os clubes deixaram de pagar as suas dívidas. Assim, gostava de dar-lhe conta do seguinte: desde 1994, aderiram 32 clubes àquele diploma que foi assinado; por altura das eleições legislativas, em Outubro, havia 12 que já não pagavam e a maior parte apenas regularizava as dívidas em atraso e não cumpria os pagamentos correntes.
Quanto à segurança social, o Belenenses nunca pagou nada desde 1994; o Benfica, que tinha de pagar 20 000 contos por ano, apenas estava a pagar 4000 contos por ano; o Sporting, que fez uma cessão de créditos, aliás noticiada hoje em A Capital, mas que já foi desmentida, só efectuou pagamentos durante dois meses;...

Risos do PSD.

... o Porto nunca pagou nada, tal como o Salgueiros. Portanto, é uma lista infindável...

Protestos do Deputado do PSD Pacheco Pereira.

O Orador: - Sr. .Deputado Pacheco Pereira, não venha tentar «atirar poeira» para os nossos olhos! Este problema é da responsabilidade do governo que V. Ex.ª suportou, é da vossa inteira responsabilidade, e o senhor meteu-se numa grande trapalhada ao ter feito aqui, ontem, as afirmações que fez.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero felicitá-lo pela intervenção serena que nos trouxe,...

Risos do PSD.

O Sr. Ministro Adjunto: - Muito obrigado!...

O Orador: - ... característica que, tal como hoje, tem sido timbre das intervenções de outros membros do Governo nos últimos dias...
O Sr. Ministro tem razão. É verdade que os clubes fizeram um grande negócio com este acordo que o Governo lhes propôs. De resto, não estamos, nem nunca estivemos, a criticar os clubes de futebol. Mas é justificável que critiquemos o Governo, que se viu na necessidade de aparecer nesta Câmara a atacar desde o início o PSD para justificar o injustificável, isto é, um perdão fiscal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - É falso!

O Orador: - Os senhores, ao contrário do que alguma vez foi feito por um governo do PSD,, assinaram um perdão fiscal...

Protestos do PS.

O Orador: - ... e assumiram-no no comunicado do Conselho de Ministros, cujas palavras iniciais são, justamente, «pagamento de dívidas e saneamento económico-financeiro dos clubes de futebol».

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Pagamento não é perdão!

O Orador: - Talvez o Sr. Secretário de Estado entenda melhor com este exemplo que vou dar: se eu lhe devesse 100 contos - e não é o caso, pois falo em abstracto - e V. Ex.ª me propusesse emprestar-me 100 contos seus para eu lhe pagar os 100 contos de dívida que tinha para consigo, como é que classificaria esta acção, uma vez que eu estaria a pagar-lhe «com o pêlo dó próprio cão»?

Aplausos do PSD.

Tem o Sr. Ministro razão: o Governo acabou com a hipocrisia. Andou muito tempo a evitar dizer que se tratava de um perdão, embora no comunicado já referido se encha de todas as cautelas porque isto não só é um perdão como, desde o início, parecia um perdão. Diz o Governo: «recusando qualquer ideia de. perdão, pretendeu-se, contudo, (...)» - «contudo»! Ora, ó Governo sabia que não só se trata de um perdão fiscal como está demonstrado que é.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E é isso que é grave, Srs. Membros do Governo!
Infelizmente, sabemos que a maior parte das empresas portuguesas enfrenta situações graves. O próprio Governo de V. Ex.ª parece que tem um programa particular de apoio a essas empresas. Assim, pergunto-lhe: propõe-se o Governo, propor-se-ão os Srs. Ministro das Finanças e da Economia, para a recuperação das empresas, estabelecer o mesmo perdão que VV. Ex.as assinaram e assumiram relativamente aos clubes de futebol?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, numa altura em que todos sofremos, em que o País sofre as consequências de uma crise que afecta o emprego sem que o Governo saiba responder-lhe, será que o Governo se coloca na posição de dizer a todos os contribuintes e a todas as empresas: «não paguem as vossas dívidas ao fisco que nós encontraremos uma forma de subsidiá-los para tal»?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Está o Governo na disposição de assumir desde já que os planos de recuperação de empresas não serão destinados a aumentar a competitividade das mesmas e a garantir o emprego, mas a assegurar o pagamento de dívidas ao fisco?

Vozes do PSD: - Muito bem!