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31 DE MAIO DE 1996 3575

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devemos ter presente que a desideologização serve o sistema e a crise, propagandeando-se a ideia da não participação que acomoda e pacifica. O sistema tem servido apenas alguns; a crise, essa, não serve ninguém.
Na «era do vazio», diz-se, em que o utilitarismo se instituiu como um valor, em que há o culto do hedonismo, do efémero e da auto-suficiência, em que só consumimos folhas, aulas, exames, diplomas, deveremos todos dar um grito pelo associativismo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Coelho pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Para, exercer o direito de defesa da consideração da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Quer mostrar que é jovem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Agradeço a sua tolerância, Sr. Presidente, mas vejo que não é acompanhada por todas as bancadas.
Sr. Deputado Ricardo Castanheira, não tinha pensado intervir neste debate, e não vou intervir sob o ponto de vista da substância, pois ela está entregue ao Deputado Sérgio Vieira pela minha bancada e dela já falaram outros Deputados de outras bancadas.
Sobre este debate, em sede própria, designadamente nas comissões em que participo, com particular destaque na Comissão de Educação, tive ocasião de referir o que considerei justo sobre a qualidade da preparação deste debate que foi feita por V. Ex.ª, sobretudo no que diz respeito ao relatório.
Pedia palavra para defesa da consideração da bancada apenas por uma referência que o Sr. Deputado fez no seu discurso ao passado em que me orgulho de ter participado e que tem a ver com a elaboração da Lei das Associações de Estudantes.
O Sr. Deputado Ricardo Castanheira, no seu discurso, com um jargão adaptado às circunstâncias e fazendo uso de alguma contundência política, que faz parte das regras da Casa e, por isso mesmo, não quero criticar, teceu considerações que me pareceram incorrectas relativamente à tentativa de, por via legislativa, defender a unicidade associativa. Aliás, o Sr. Deputado disse outra coisa, mas a ideia foi esta: V. Ex.ª considerou uma tentação condenável e violadora da Constituição da República a possibilidade de ser estabelecida, por via legislativa, a existência de uma única associação.
Sr. Deputado Ricardo Castanheira, para sermos claros, a Lei das Associações de Estudantes é daquelas que me parece que marcam uma etapa significativa no movimento associativo juvenil em Portugal e tenho muito orgulho de, em conjunto com Deputados da sua bancada, ter estado envolvido na elaboração dessa lei. Aliás, trata-se de uma lei cujas normas, quase todas, foram aprovadas por unanimidade, em sede de Comissão de Juventude, e uma das questões com que nos confrontámos teve a ver exactamente com isso. que muitas associações de estudantes confrontaram a Assembleia com a seguinte questão: se fizéssemos uma tradução literal do princípio da liberdade de associação para a legislação ordinária, isso poderia traduzir-se na proliferação de associações de estudantes. Ou seja, qualquer conjunto de estudantes-3, 4, 5, 10 ou 15 -, na pura lógica daquilo que a Constituição determina, poderia criar uma associação de estudantes para a espeleologia, outra para isto, outra. para aquilo, e a todas o Estado teria de acorrer, de acordo com o princípio da igualdade, no sentido de as apoiar, o que iria matar o movimento associativo estudantil.
Portanto, não foi a lei nem a Constituição que traduziram a realidade de uma única associação de estudantes por escola, foi a força dos estudantes, organizados em cada escola, em cada universidade, que consubstanciou, na prática, essa realidade. Aquilo que pretendíamos, sob o ponto de vista do legislador, era não virmos a estragar, por via legislativa, uma realidade de unidade que os estudantes haviam construído nas suas escolas. Essa foi a reflexão que aqui fizemos e a tradução do normativo parece-me ter sido feliz, porque, não violando a Constituição, permitiu que o Estado apoiasse uma, e só uma, associação de estudantes em cada escola.
Querer confundir isto com expressões mais ou menos contundentes sobre o «cavaquismo» como «violação legal», «desrespeito pela Constituição», etc., acaba por ferir aquilo que foi, na nossa interpretação, uma conquista colectiva e um espaço de consenso conseguido nesta Casa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, começo, obviamente, por salvaguardar que lhe reconheço todo o mérito de ter participado activamente na elaboração da lei que, para já e actualmente, está ainda em vigor. No entanto, ao ouvi-lo falar, mais me parecia estar a ouvir dirigentes do PCP, em tempos. O Sr. Deputado, nessa altura, falava em unicidade estudantil, eles falavam em unicidade sindical. Ou seja, há aqui uma confusão de conceitos.
De qualquer forma, sem a veleidade de ter tantos conhecimentos regimentais como V. Ex.ª, presumo, no entanto, que invocou à figura regimental errada, porque invocou o direito de defesa da honra da bancada. Ora, se se orgulhou tanto do que fez e eu nada mais disse a não ser que, na altura, haviam defendido o princípio de uma academia por escola - e, com isto, disse que se tratava de um princípio da exclusividade -, não percebo em que é que pude,, de alguma forma, afrontar e pôr em causa a honra da sua bancada.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Foi uma habilidade!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sérgio Vieira inscreveu-se para pedir esclarecimentos, mas o Sr. Deputado Ricardo Castanheira não dispõe de tempo para lhe responder e não sei como vamos ultrapassar esta dificuldade.
O que é que sugere, Sr. Deputado? Que dividam ao meio o tempo de que o Sr. Deputado ainda dispõe?

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, utilizarei um minuto e o Sr. Deputado Ricardo Castanheira utilizará o restante.

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