31 DE MAIO DE 1996 2563

poder acreditar. que, apesar de fortemente questionado o vosso mito sebastianista dos últimos anos, o PS, hoje e aqui, assuma, deixando o outro, o mito genesíaco da queda.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o projecto de lei tem apenas dois artigos, o segundo dos quais se refere apenas à «revogação das disposições contrárias à presente lei», o que implica que a «presente lei» seja aprovada. Portanto, pergunto se se podem ou não votar em conjunto os dois artigos, porque, se o primeiro for reprovado, não tem sentido o segundo e, se o primeiro for aprovado, automaticamente está aprovado o segundo.
Passamos por isso à votação dos dois artigos. Penso que, quando há avocação, não há discussão, mas se a vossa opinião for diferente e quiserem que eu dê a palavra por três minutos, respeitarei o vosso consenso. Todavia, penso que, em caso de avocação, avoca-se para votar e não para discutir.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, creio que não faz sentido agora perdermos muito tempo com interpelações e esgotarmos o tempo do Plenário, mas, com o devido respeito, discordo da interpretação de V. Ex.ª. É que, quando o Plenário avoca a votação na especialidade, é suposto haver uma curta discussão. No passado, ou acertou-se de imediato, por consenso entre os grupos parlamentares, uma pequenina grelha para se fazer a discussão na especialidade ou chegou - mesmo a interromper-se o Plenário para a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares fixar uma grelha.
Devo dizer que o PSD não está interessado em usar da palavra na especialidade, mas, se algum grupo parlamentar o desejar, tem todo o direito de o fazer. Se o Sr. Deputado do PS deseja intervir, tem todo o direito de o fazer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a avocação foi para votar e não para discutir e votar, e foi isso que foi requerido e votado, mas se é esse o entendimento ou até a prática habitual, darei 3_ minutos a cada grupo parlamentar para se pronunciarem.
Para esse efeito tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Partido Socialista entende reafirmar aqui, em síntese, o que dissemos na Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família, durante a discussão na especialidade do projecto de lei n.º 8/VII, que, de resto, vai na linha do que também havíamos afirmado aqui no Plenário durante a sua discussão na generalidade.
Este projecto de lei apresentado pelo PCP não é, em nosso entender, a adequada e justa solução da situação social das mulheres nem das discriminações a que estão sujeitas. Reduzir simplesmente a idade de reforma da mulher e não reduzir a carreira contributiva é criar-lhe condições de prejuízo. De que lhe serve a reforma mais cedo se disso lhe resultar uma pensão mais baixa? Por conseguinte, este diploma agravaria ainda mais as pensões de reforma das mulheres trabalhadoras, que, na sua maioria, são já de valor relativamente baixo.
O Partido Socialista quer uma reforma global da Segurança Social e, obviamente, procura uma solução justa para questões como a da reforma das mulheres, não deixando de adoptar medidas de discriminação positiva que as favoreçam. Por isso o PS apresentou nesta Câmara o projecto de lei n.º 142/VII, que cria um regime especial de antecipação da idade de reforma para as mulheres, em atenção à função social da maternidade. Porque é sobretudo esta que justifica um tratamento desigual das mulheres, importa valorizá-la.
Enquanto decorre o trabalho da Comissão do Livro Branco da Segurança Social, achamos que seria útil; para o encontro das soluções desejadas, discutir em conjunto, na especialidade, os projectos de lei do PCP e do PS. Assim, solicitámos, na Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família, ao PCP que aceitasse que o seu projecto de lei não fosse agendado ainda para discussão na especialidade. Porém, o PCP forçou o agendamento do seu projecto de lei e requereu até que a. votação na especialidade fosse avocada pelo Plenário. O PCP não quer, portanto, resolver a questão da antecipação da idade de reforma das mulheres de um modo positivo e em benefício das trabalhadoras.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Grande cambalhota!

O Orador: - Não concordamos com os termos em que o PCP propõe a idade de reforma das mulheres, porque isso seria prejudicial a elas próprias e colocá-las-ia numa situação em que dificilmente atingiriam uma pensão de montante igual à dos homens.
Por todas as razões expostas, apresentámos um projecto de lei que, esse sim, traduz uma discriminação positiva e inovadora, isto é, uma redução da idade de reforma das mulheres, dignificando e valorizando a função social da maternidade.
Assim, o Partido Socialista votará contra o projecto de lei n.º 8/VII do PCP.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Peço a palavra para uma pequena intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada já usou da palavra. Ficou estabelecido que cada partido disporia de 3 minutos. Não me leve a mal, mas já usou da palavra.
Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o projecto de lei n.º 8/VII, apresentado pelo PCP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, peço, a palavra para uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para o efeito, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas - e permitia-me uma referência especial às Deputadas do Partido Socialista -, Srs. Deputados, valha-nos a presença da Sr.ª Ministra da Saúde, porque, com