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Sábado, 6 de Julho de 1996 I Série - Número 93

DIÁRIO
da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE JULHO DE 1996

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 53/VII.
Foi lida uma mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República em que, a propósito da promulgação do Decreto n.º 29/VII (Estabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a 40 horas por semana), apresenta à Assembleia algumas das suas preocupações sobre a aplicabilidade da lei.

Em seguida a Câmara apreciou, na generalidade, a proposta de lei n.º 51/VII - Aprova a lei de bases do Tribunal de Contas, sobre a qual intervieram, a diverso título, atém do Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco), os Srs. Deputados Liso de Carvalho (PCP), António Lobo Xavier (CDS-PP), Manuela Ferreira Leite (PSD), José Magalhães e João Carlos da Silva (PS) e António Lobo Xavier (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 15 minutos.