74 I SÉRIE - NÚMERO 2

Portanto, quanto a nós, este período de regularização tem de ter êxito e penso que o Governo tem consciência disso. Ou seja, quando o Governo propôs a realização deste novo período de regularização e obteve a concordância da Câmara tinha consciência de que não poderia dar-se ao luxo de não obter êxito nos resultados.
Assim, se são estes os resultados avaliados pela própria Sr.ª Deputada, que certamente tem um conhecimento de causa que não ponho em dúvida, pergunto-lhe o que vai acontecer a milhares e milhares de imigrantes clandestinos que continuarão clandestinos. Vamos «disfarçar»? Vamos pedir a realização de um novo período de regularização daqui a dois anos? O que vai o Governo fazer?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia, que dispõe de um máximo de 5 minutos.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, não só admito enviar a minha intervenção como as associações já conhecem e apoiam o seu teor, porque antes de aqui a proferir ela foi trabalhada com a Federação das Associações dás Comunidades e várias outras associações.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A Sr.ª Deputada Isabel Castro, bem como os Srs. Deputados Miguel Macedo e Maria José Nogueira Pinto, referiram-se ao universo dos legalizados dizendo que o número que eu aqui trouxe - os 20 000, até este momento - seria sinónimo do fracasso deste processo.
A esse propósito, gostava de dizer o seguinte: há dias, um elemento do Governo francês, ao perguntarem-lhe quantos ilegais haveria em França, respondeu que poderiam ser 1 ou 1 milhão! Há um tempo atrás, a Obra Católica Portuguesa de Migrações e as associações de imigrantes, com base em projecções, avançaram com um universo máximo de 40 000 pedidos, depois de efectuada a última legalização. Já se falou de um total de 20 000 e de 30 000, mas o número maior avançado foi de 40 000.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Mas o PS falava em 100 000!

A Oradora: - Estes números, fornecidos pela Obra Católica e pelas associações de imigrantes, como referi, basearam-se no número de pedidos de legalização que deram entrada ao abrigo do artigo 74.º, pedidos esses que cresceram de forma notória, já que em 1994 foram 2045 e em 1995 atingiram os 5120.
Portanto, foi feita uma projecção a partir destes...

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Então, e os 80 000 que faltam para os 100 000 são fantasmas?!

A Oradora: - Quais 100 000, Sr. Deputado?!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Os 100 000 de que os senhores falavam!

A Oradora: - Não é verdade, Sr. Deputado. Falou-se num universo máximo de 40 000 pedidos de legalização. Aliás, os senhores não legalizaram 46 000 clandestinos mas, sim, cerca de trinta e tal mil e só entregaram 23 000 atestados de residência. Não sei se sabe disso!

Vozes do PS: - É bom lembrar!

A Oradora: - Como eu disse, vim fazer aqui um balanço sobre como está a decorrer este processo e não falar de um paraíso ou de um oásis! Aliás, falei das dificuldades que existem, com toda a honestidade e clareza.
Relativamente ao comportamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), compreendo que para alguns Deputados, principalmente para os do PCP...

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Está a falar comigo?

A Oradora: - Não, Sr.ª Deputada, referia-me a alguns Deputados do PCP.
Como eu estava a dizer, para alguns Deputados, principalmente para os do PCP, compreendo que lhes venha à memória o sofrimento sempre que se fala de interrogatórios policiais. Porém, a memória trai-nos e a Sr.ª Deputada Isabel Castro tem de compreender que as coisas vão mudando e verifica-se uma modificação em alguma polícia.
Portanto, vir aqui dizer que no SEF estão a fazer-se interrogatórios não é, completamente verdade. Não vou negar que há dificuldades, mas, nas reuniões que têm lugar todos os meses, as associações apresentam ao SEF todas as dificuldades que se têm levantado nos postos onde elas estão todos os dias e a toda a hora. Ou seja, em resultado dessas reuniões realizadas com o MAI e o SEF, as situações têm vindo a ser modificadas. Daí que, por exemplo, os inspectores dos postos em S. Bento e no Lumiar tenham sido substituídos.
Penso ter respondido às questões...

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - E a publicidade na televisão?

A Oradora: - Ah, falta-me falar da questão da televisão!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada, peço-lhe que sintetize as suas considerações, porque já esgotou o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Miguel Macedo, na minha intervenção eu disse que este processo foi planificado de forma a haver alguma continuidade de publicidade nos diversos media. Primeiro, fizemos publicidade nos jornais, como A Bola e o Record, e em revistas, como a Maria, etc. - passe a publicidade -, depois procedemos à distribuição de panfletos, de cartazes, etc., e culminamos com uma campanha na rádio, campanha essa que já está a decorrer, e na televisão.
É tudo o que posso dizer-lhe, Sr. Deputado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - É pouco, Sr.ª Deputada. É uma espécie de medida «rosa pálido»!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.