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76 I SÉRIE - NÚMERO 2

o pagamento da mesma nas vias do Oeste já projectadas, concluídas e em funcionamento. É um absurdo, uma incongruência, algo de condenável a que o Partido Social Democrata não se calará.
E é assim que, ao fim de um ano de Governo, o botão de rosa está de facto desfigurado. Pela inacção, pela desconsideração dada a toda uma região, por comportamentos que já nem sequer os autarcas socialistas do Oeste conseguem defender.

Neste sentido, deixo um alerta: Srs. Deputados socialistas, nunca é tarde para corrigir uma rota, para reconhecer um erro, para arrepiar caminho. Transmitam este grito, que é de toda uma região, ao Governo que apoiam, de modo a que o Oeste não seja esquecido e possa desfrutar do desenvolvimento que os senhores dizem querer implantar em todo o País. Se assim for, quem ganha não é o partido A ou o partido B mas, sim, todo o Oeste, e afinal isso é que é o mais importante.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Cordeiro.

O Sr. Carlos Cordeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, compreendo que V. Ex.ª sinta, no momento em que se aproximam as eleições autárquicas, a absoluta necessidade de fazer ouvir a voz do seu partido em relação à zona Oeste, na medida em que, em cada eleição, o PSD vai ficando cada vez mais diminuído e mais longe do poder autárquico por que anseia.

Aplausos do PS.

De facto, desde há muitos anos que a Região do Oeste é de maioria socialista em termos autárquicos, por isso compreendo que V. Ex.ª tenha, neste momento, necessidade de uma afirmação pessoal e do PSD.
Curiosamente, V. Ex.ª veio aqui acusar o Partido Socialista de não ter cumprido, num ano de governação, tudo aquilo que o PSD não cumpriu em 10 anos!

Aplausos do PS.

Todas essas carências a que se referiu não nasceram no dia 1 de Outubro do ano passado; são carências que têm vindo a agravar-se durante 10 anos. O Governo do Partido Socialista está em situação de resolver algumas delas; aliás, caso o Sr. Deputado não saiba, posso dizer-lhe que já foi aberto concurso e as propostas relativas ao Palácio da Justiça em Alenquer, que a construção do quartel da GNR da Merceana vai começar brevemente e que o assunto da GNR, no Carregado, está a ser tratado entre o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alenquer e o Sr. Ministro da Administração Interna.
Podia dizer-lhe muitas outras coisas acerca das carências a que fez referência. De facto, elas são muitas na Região do Oeste e eu comungo com V. Ex.ª todas essas, que aqui apresentou, mas como é evidente elas não nasceram no dia 1 de Outubro mas, sim, há 10 anos! Pergunto, por isso, onde esteve V. Ex.ª todos este anos, em que nunca veio denunciar a maior parte dessas carências.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. Peço-lhe que sintetize ao máximo, porque o tempo de que dispunha está praticamente esgotado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, vou fazer esse esforço.
Sr. Deputado Carlos Cordeiro, fico satisfeito por ouvir a sua voz nesta Casa, mas penso que o que disse deriva do facto de não ter cá estado na anterior legislatura porque, se assim fosse, teria tido oportunidade de me ouvir, muitas vezes, como alguns dos seus colegas que aqui estão pela segunda vez, colocar questões do Oeste e exigir do anterior governo a sua resolução. E muitas foram as soluções apresentadas, muita foi a obra feita.
Temos, porém, um novo Governo - não sei se o Sr. Deputado se deu conta, mas já não é o PSD que governa mas, sim, o PS! -, por isso está na altura de os senhores assumirem responsabilidades pelo que fazem ou não fazem. E a tentativa sistemática de dizerem que não fazem porque acabaram de chegar começa a não colher dividendo, uma vez que são Governo há 1 ano!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esqueçam essa simples tecla de dizer que a culpa é dos outros, porque já passou um ano! E se, durante esse tempo, não fizeram nada é bom que comecem a fazer, não para bem do PS ou do PSD mas para bem do País, porque isso é o mais importante. Além de que está na altura de se responsabilizarem.
O Sr. Deputado, porventura, sente a mesma incomodidade de qualquer outra pessoa nesta Casa. Pergunto, pois, como é possível que o Governo, do Partido Socialista venha lançar portagens em auto-estradas e vias rápidas já abertas ao público, onde as pessoas circulam hoje!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso não é verdade!

O Orador: - Ou seja, como que por magia, o Governo faz o que é mais fácil: coloca uma cabina para obrigar as pessoas a pagar portagens, quando as retirou da CREL.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A nossa população não é mais nem menos do que a população da área metropolitana. Se retira portagens a uns, os outros não têm culpa desse erro e agora vão ser obrigados a pagar por isso mesmo!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vou protestar contra essa situação e o seu silêncio significa o mesmo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à apreciação de dois votos, um de saudação e outro de protesto, que deram ontem entrada na Mesa e cuja discussão e votação foi adiada para hoje.
Começamos pelo voto n.º 44/VII - De saudação pela forma como decorreram as eleições nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, apresentado pelo PS.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino.