24 DE OUTUBRO DE 1996 163

Porém, não é só socorrismo que existe em Portugal, existe também transporte de doentes em ambulâncias, que tem de ter capacidade e qualidade. Pensamos que os bombeiros se têm apetrechado devidamente para dar essa resposta qualitativa no transporte de doentes, hoje, como no passado, e a actualidade demonstra-o perfeitamente. Portanto, não tem justificação nenhuma, em nosso entender, proceder de outra maneira.
Por outro lado, quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que certamente não desconhecerá que existe uma Escola Nacional de Bombeiros onde são ministrados cursos de formação, quer em tripulação de automacas de transporte quer nas chamadas TAEM (tripulação de ambulância de emergência médica), qualquer deles já hoje ministrado na referida escola e no INEM e naturalmente que essa formação «desce» depois até aos bombeiros. Melhor seria, e todos nós estaremos de acordo com isso, que houvesse mais e melhor formação.
Todavia, a minha pergunta é a seguinte: no pressuposto de que este projecto irá baixar à comissão respectiva, como entendemos das palavras do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, não entende dar o seu contributo real para o melhorar?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para formular o seu pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha. Posteriormente, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto responderá conjuntamente aos dois, em 3 minutos cedidos pela Mesa.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, do Partido Social Democrata também terá todo o gosto em ceder tempo à Sr.ª Deputada para responder.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sendo assim, o tempo será descontado ao Partido Social Democrata.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, reafirmo tudo o que foi dito pela minha colega Filomena Bordalo sobre a importância do INEM na questão da emergência médica. Porém, não estamos a discutir aquilo que é emergência médica e a sua importância, que, na nossa opinião e vamos ter oportunidade de a discutir na especialidade, terá de continuar a existir, aliás, como está previsto na lei, na coordenação e na formação de formadores, na Escola Superior de Formação de Bombeiros, e até na própria fiscalização.
Portanto, sendo esta mais uma intervenção do que um pedido de esclarecimento, quero dar à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto a garantia que estamos profundamente preocupados, tal como referiu, em relação à manutenção da qualidade da nossa emergência médica. Aliás, também e contrariamente aquilo que aqui foi dito pelo nosso colega do Partido Comunista Português, não se trata de falta de capacidade do INEM porque se o INEM não tem capacidade para fiscalizar os privados, então, aproveitando agora o Orçamento do Estado, teremos de lhe dar essa capacidade e essa faculdade.
O PSD tem algumas ideias sobre isso mas que fique aqui claro que, na nossa opinião, este projecto de lei apresentado pelo PCP não vai criar entropias maléficas no sistema de emergência médica e, portanto, o nosso acordo na generalidade, já que na especialidade teremos oportunidade de aprofundar estas questões.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, em relação ao INEM não ter capacidade, devo dizer que se não a tem terá de a arranjar, pois penso que não podemos modificar as leis só porque os serviços ou os institutos não têm capacidade.
Porém, o que lhe queria dizer é que a formação que referiu é feita nos bombeiros, porque já os formadores foram formados pelo INEM e, por conseguinte, estamos a falar da mesma formação; o local onde é feita não me interessa, porque estamos a falar da mesma linha de formação.
Relativamente ao transporte de doentes, porque penso que é um aspecto importante, quero dizer-lhe o seguinte: o Serviço Nacional de Saúde é o principal comprador destes transportes e já aqui ouvimos o Sr. Secretário de Estado da Saúde, certa vez, referir que, eventualmente, vai abrir um concurso público para estes serviços.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Já houve!

A Oradora: - Não sabia que já tinha havido. No entanto, ele colocou este serviço na linha de uma prestação de serviços que o Ministério da Saúde procurará comprar ao melhor preço e com a melhor qualidade. Ora, se assim for, reconhece que o Ministério da Saúde terá de ter alguma palavra a dizer na parte da oferta, ou seja, será complicado, se estamos a pensar só neste transporte, do meu ponto de vista, estarmos a fomentá-lo e, de hoje para amanhã, o Ministério da Saúde abrir um concurso público.
Dito de outro modo, só faz sentido fomentar este serviço se o Ministério da Saúde comprar sempre transporte de doentes aos bombeiros, o que penso não estar em causa. Por isso, referia emergência, porque estou a ver o sistema de emergência e não o simples transporte. Aliás, este simples transporte, de hoje para amanhã, pode não ter sentido, basta que o principal comprador o queira e todo este discurso, do meu ponto de vista, já nem sequer faz sentido. É ou não verdade, Sr. Deputado Rodeia Machado? Alias, não estou sequer a dizer que sou contra mas apenas que é tão precário quanto isto.
Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, sei que está tão preocupado como todos nós em relação ao INEM mas digo-lhe a mesma coisa: se estamos apenas a tratar de uma mera compra de serviços de transporte, terá de se opor a qualquer medida vinda do Ministério da Saúde para esses serviços serem comprados através de um concurso público a que possam concorrer ambulâncias privadas. Esta é a minha opinião.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Barradas.

O Sr. José Barradas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De uma forma muito sintética, quero dizer-vos o que esperamos e pensamos que pode ser uma mais valia nesta discussão. Achamos que todos os diplomas, e este concretamente, devem fazer com que a oferta deste serviço de transportes aumente, ao mesmo temo que queremos que seja garantida a qualidade dos serviços prestados e a articulação de todos os serviços que, neste momento, fazem o transporte de doentes.