Sexta-feira, 8 de Novembro de 1996

I Série - Número 9

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.^A SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996

Presidente: Ex.^mo Sr. João António Gonçalves do Amaral

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos.
Antes da ordem do dia. - Procedeu-se a um debate expressamente dedicado ao incêndio ocorrido no edifício da Câmara Municipal de Lisboa, tendo o Sr. Presidente lido a mensagem que o Sr. Presidente da Assembleia em exercício Manuel Alegre dirigiu ao município de Lisboa e dado conta á Assembleia das palavras que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa quis enviar a este órgão de soberania.
Foi depois discutido e aprovado o voto n.º 50/VII - De pesar pelo incêndio que afectou o edifício da Câmara Municipal de Lisboa (Vice-Presidente da AR João Amaral, PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes). Produziram intervenções os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Ferreira do Amaral (PSD), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Ordem do dia. - A Câmara deu consentimento á viagem de caracter oficial do Sr. Presidente da República a Paris nos dias 24 a 26 do corrente mês.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 213/VII - Candidaturas de cidadãos independentes á eleição dos órgãos das autarquias locais (PS), que foi aprovado, tendo baixado á 1.ª Comissão para apreciação na especialidade. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), Luís Sá (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Manuel Monteiro (CDS-PP) e Luís Marques Guedes (PSD).
Entretanto, a Câmara aprovou quatro pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, um relativo à retoma de mandato de três Deputados do CDS-PP e á substituição de outros três igualmente do CDS-PP e de um do PS e três autorizando três Deputados a deporem, por escrito, como testemunha, em tribunal.
Foi aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.º 221/VII - Altera o regime de liberdade condicional (PSD), que baixou á 1.ªComissão para apreciação na especialidade, tendo sido rejeitado o projecto de lei n.º 226/VII - Altera o regime jurídico da liberdade condicional (CDS-PP).
Por fim, mereceram aprovação, em votação final global, as propostas de alteração aprovadas pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias relativas ao Decreto-Lei n.º 84/96, de 29 de Junho, que define as condições legais aplicáveis á concessão de apoio por parte do Estado ao sector da comunicação social, bem como á coordenação e á distribuição da publicidade do Estado, em especial pelas rádios locais e regionais e pela imprensa regional [ratificação n.º 24/VII - (PCP)].
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas.