Sábado, 16 de Novembro de 1996 I Série - Número 13

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE NOVEMBRO DE 1996

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente em exercício Manuel Alegre declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos.
Depois de o Sr. Presidente em exercício ter comunicado à Câmara a retoma de funções do Sr. Presidente da AR, Almeida Santos, após a operação ao coração a que foi submetido, e de ter agradecido a todos os que o ajudaram a levar a cabo a sua tarefa, assumiu a presidência o Sr. Presidente da AR, que também agradeceu a todos os que acompanharam a evolução da sua saúde. Em interpelação à Mesa, usaram da palavra, além do Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres), os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Luís Marques Mendes (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Jorge Ferreira (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes), que fizeram questão de lhe desejar as boas-vindas.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes (PSD) usou da palavra a propósito da questão suscitada na sessão do dia anterior acerca de declarações do actual Primeiro-Ministro durante a campanha eleitoral de 1995. Sobre o mesmo assunto, intervieram ainda, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa) e do orador - que defendeu a honra da bancada - , os Srs. deputados Jorge Lacão (PS), Manuel Monteiro (CDS-PP) e Octávio Teixeira (PCP).
Concluiu-se o debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 59/VII - Grandes Opções do Plano para 1997 e 60/VII - Orçamento do Estado para 1997, que foram aprovadas. Produziram intervenções, além do Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres), os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Carlos Carvalhas (PCP), Jorge Ferreira (CDS-PP), Luís Marques Mendes (PSD) e Jorge Lacão (PS).
Após a aprovação do requerimento de avocação pelo Plenário, apresentado pelo PSD, CDS-PP e PCP, da votação na especialidade do artigo 5.º do texto de substituição da proposta de lei n.º 62/VII - Altera o Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro (Regime das Infracções Fiscais não Aduaneiras), elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - que foi aprovado -, a Câmara aprovou, em votação final global, a proposta de lei referida.
Finalmente e ainda em votação final global, foi aprovada a proposta de lei n.º 48/VII - Cria o Núcleo de Assessoria Técnica no âmbito dos serviços da Procuradoria-Geral da República.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 5 minutos.

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