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29 DE NOVEMBRO DE 1996 483

Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Gilberto Parca Madaíl.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Gonçalves Sapinho.
José Guilherme Reis Leite.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Mário de Lemos Damião.
José Mendes Bota.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS/PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 66/VII - Altera a Lei n.º 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996), que baixou às 5.ª, 7.ª e 10.ª Comissões; proposta de resolução n.º 28/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga, em 26 de Abril de 1996, que baixou às 2.ª e 3.ª Comissões; projectos de lei n.os 237/VII - Altera a Lei n.º 49/90, de 24 de Agosto (Consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local), apresentado pelo PSD, que baixou às 1.ª e 4.ª Comissões, 238/VII - Criação da freguesia de Boavista dos Pinheiros, no concelho de Odemira (PS), que baixou à 4.ª Comissão, 239/VII - Criação do cargo de secretário-geral municipal (PSD), que baixou à 4.ª Comissão, 240/VII - Melhoria do acesso dos cidadãos aos meios auxiliares de diagnóstico (PSD), que baixou às 1.ª e 7.ª Comissões, 241/VII - Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro), apresentado pelo CDS-PP, que baixou à 6.ª Comissão, e 242/VII - Aprova medidas tendentes a dotar a Câmara Municipal de Lisboa de instrumentos indispensáveis para fazer face às consequências do incêndio ocorrido nos Paços do Concelho no dia 7 de Novembro de 1996 (PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes), que baixou às 1.ª e 4.ª Comissões; projecto de resolução n.º 36/VII - Visa a defesa da criação de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito de Castelo Branco (PCP).

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, recebi uma mensagem do Sr. Presidente da República, que, com a vossa aquiescência, votaremos em seguida, uma vez que esta é a última reunião plenária antes do dia 9 de Dezembro, data em que o Sr. Presidente da República tenciona deslocar-se a Oslo.
A mensagem é do seguinte teor: «Estando prevista a minha deslocação a Oslo, entre os dias 9 a 11 do próximo mês de Dezembro, para participar na cerimónia da entrega dos prémios Nobel da Paz, venho requerer, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1 e 166.º, alínea b) da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República».
Srs. Deputados, uma vez que ninguém pretende usar da palavra, vamos votar o parecer da Comissão de Negócios

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desejamos, à possibilidade de os institutos superiores politécnicos ministrarem licenciaturas, pergunto
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dos que temos hoje têm uma salda profissional maior do que a maior parte ias licenciaturas. A licenciatura
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