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486 I SÉRIE - NÚMERO 14

das instituições e do País. Se o Governo tiver que optar entre obrigar o ensino entre os seis e os 15 anos ou entre os cinco e os 14 anos, é preferível optar pelos cinco anos, se queremos educar as novas gerações.
Em terceiro lugar, queremos estabelecer como objectivo de todos, os graus de ensino, o desenvolvimento e aprofundamento dos conhecimentos sobre a língua, a história e a cultura portuguesa. É triste ver-se como a escola de hoje não ensina o português e constatar a ignorância das novas gerações sobre o nosso passado colectivo.
Em quarto lugar, queremos virar a escola para o mundo do trabalho e, é por isso que propomos que, logo no 3.º ciclo do ensino básico, seja aberta a via do ensino técnico-profissional, sem prejuízo da formação cultural e humanística a que todos têm direito. É por isso também que propomos a criação do mecenato educativo para envolver activamente as empresas no sistema do ensino. Quanto mais tarde o País acordar para esta necessidade da formação de uma mão-de-obra qualificada, maior será o desemprego potencial produzido pelo ensino.
Em quinto lugar, propomos que a conclusão com aproveitamento do ensino básico dependa da aprovação num exame nacional de avaliação dos conhecimentos, então, adquiridos.
Tem de acabar o laxismo no ensino. Tem de acabar a impunidade da irresponsabilidade. Tem de começar a era do rigor e da qualidade, porque quando os nossos jovens forem ultrapassados por espanhóis, franceses ou alemães na conquista de um posto de trabalho, eles não nos perdoarão - e bem! - o facto de termos permitido que eles saíssem da escola sem saber.
Em sexto lugar, há que acabar com a impunidade e a irresponsabilidade que actualmente existem no ensino básico. Defendemos que as faltas às aulas determinem a perda do ano, a partir de certo limite, e que não seja possível transitar de ano sem aproveitamento a português e a matemática.
Em sétimo lugar, queremos extinguir o 12.º ano de escolaridade. Trata-se de um «neto» do famigerado serviço cívico e de um «filho» do defunto propedêutico. É um ano para empatar, para atrasar, para inutilizar.
Em oitavo lugar, propomos que sejam as universidades, e só elas, a definir e a executar o sistema de avaliação de capacidade e conhecimentos para entrar no ensino superior. Enquanto for o Estado a fazê-lo, não é possível responsabilizar as universidades pelo ensino. Quem sabe o número de vagas existentes para um ensino de qualidade não é o Estado, são as próprias universidades. Cada uma deve ter a autonomia, a capacidade e a responsabilidade de dizer, ano após ano, quantas são as vagas que tem e quais as provas de admissão que exige.
Quando será, Srs. Deputados, que teremos a sorte de ver, neste país, as nossas universidades governadas por fundações individualizadas, uma para cada universidade, assegurando a investigação, o desenvolvimento e a formação de novas classes de portugueses.
Os alunos não podem continuar a ir para os cursos que não querem, porque o País não pode desperdiçar os seus preciosos recursos humanos em gerações frustradas.
Em nono lugar, defendemos que deve ser instituído o princípio de que a acção social escolar deve apoiar as pessoas que precisam e não as instituições que os alunos frequentam. Deve também ser universal, no sentido de que têm de acabar as discriminações entre os jovens necessitados que frequentam o ensino público e os jovens também necessitados que frequentam o ensino particular e cooperativo.
Por último, a educação física e o desporto deverão ser incluídos nos planos curriculares do ensino básico. Para nós, não há formação integral na personalidade dos jovens sem educação física e desportiva. Quem nunca competiu no desporto não saberá competir na vida!
Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Termino como comecei. Não pretendi atingir ninguém com as palavras que proferi. Espero que as tenham entendido como o apelo empenhado e sincero de quem já lutou nesta Casa, nos recuados anos do pós-revolução, pelo destino e pelo futuro das novas gerações de portugueses.
Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (Marçal Grilo): Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Iniciámos o ano lectivo de 1996/97 enunciando três princípios, que deverão nortear toda a nossa acção: a estabilidade, a exigência e a segurança.
Estabilidade, porque pensamos que o espírito de diálogo que tem vindo a pautar a nossa acção tem como objectivo primordial manter, em cada momento, um equilíbrio entre mudança e inovação, por um lado, preservação e consolidação de práticas, por outro. Este constitui um factor a que atribuímos a maior importância, uma vez que só será possível prosseguir algumas iniciativas se o sistema for estável, isto é, se os principais protagonistas do processo conhecerem as regras e dispuserem, em tempo, dos instrumentos adequados.
Exigência, porque se torna absolutamente essencial introduzir na escola o sentido do rigor e da qualidade, o que implica, da parte de todos, a consciência de que temos de definir um novo quadro de referência, no qual o ensino, a aprendizagem, as avaliações, as práticas, os processos, a gestão e os projectos apresentem novos padrões e novos termos de comparação.
Segurança, porque a escola deve constituir um local onde o corpo docente e os jovens devem trabalhar e estudar num clima de tranquilidade, onde não deve haver excluídos e onde deve ser possível conduzir um projecto educativo com a qualidade indispensável à formação de cidadãos responsáveis e participativos na vida colectiva.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Governo inicia a sua participação neste debate, promovido pelo Partido Popular, expressando a sua disponibilidade e o seu empenhamento nas questões de educação, tendo em vista que se torna necessário continuar a aprofundar e a consolidar as estratégias, as medidas, os programas, os projectos e a inovação, que permitam ultrapassar o estrangulamentos com que se debate a educação no nosso país.
Importa, neste sentido e do nosso ponto de vista, prosseguir no caminho traçado há cerca de um ano atrás, quando procedemos à apresentação do Programa do Governo, isto é, continuar, de forma determinada, a considerar a escola como o centro das políticas, os professores como agentes privilegiados da mudança e da qualidade, os estudantes como objecto essencial do processo educação/for-