29 DE NOVEMBRO DE 1996 487

mação e a família e os pais como parceiros essenciais para a construção de um ambiente sócio-cultural favorável à escola, à aprendizagem dos saberes e à consolidação dos valores em que assenta a nossa sociedade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No último ano, o Governo traçou um conjunto de objectivos que tem vindo a prosseguir com determinação. Primeiro, a criação de um quadro legislativo e financeiro que permita a expansão e a consolidação de uma educação pré-escolar para as crianças dos três aos cinco anos de idade; segundo, o lançamento de um conjunto de iniciativas no combate à exclusão e ao abandono escolar; terceiro, a diversificação do ensino pós-obrigatório; quarto, a credibilização e dignificação do ensino superior politécnico; e, Finalmente, a valorização das carreiras docentes, quer do ensino superior quer do ensino não superior.
No que diz respeito ao programa de expansão e consolidação da educação pré-escolar, importa referir que a proposta de lei-quadro, apresentada pelo Governo nesta Assembleia, está na fase terminal de aprovação, o que muito nos apraz registar. Trata-se de levar a efeito um esforço sistemático, não antes feito, tendente a cobrir as necessidades educativas da faixa etária dos três aos cinco anos, no que é a primeira fase da educação básica.
As taxas de cobertura portuguesas no pré-escolar são das mais baixas da Europa, sendo ainda certo que apresentam um quadro mais lisonjeiro do que a realidade, em virtude de existirem situações de mera guarda de crianças consideradas, impropriamente, como de educação.
Há um grande esforço nacional a levar a efeito neste domínio, que o Governo tem. assumido e continuará a assumir. Criámos os lugares de educadores de infância na rede pública, que há muito se encontravam congelados...

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... e que geraram uma realidade anómala, que foram os jardins autárquicos. Acompanhámos, caso a caso, as situações muito diversas e complexas de unidades de educação pré-escolar nas autarquias locais em condições de entrar em funcionamento, no sentido de as pôr em actividade, apesar de todas as dificuldades inerentes ao compreensível atraso na aprovação da lei-quadro.
Devo, aliás, realçar a importância essencial dos acordos que o Ministério da Educação celebrou com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e os contratos que estabeleceu com a ANAFRE, que representam passos sem precedentes neste domínio.
Dialogámos e mantemos estreito contacto com a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, com a União das Misericórdias e com as Mutualidades, no sentido de garantir que a expansão da educação pré-escolar se faça com participação activa do sector social e no sentido de assegurar uma convergência real dos regimes em nome da qualidade de oportunidades. Considerámos, ainda, a importância do sector particular e cooperativo, pela sua experiência e pelas suas virtudes.
O Estado não se exime às suas responsabilidades, assume o seu papel estratégico e assume as iniciativas que forem necessárias, visando criar uma educação pré-escolar, apta a garantir uma maior justiça e uma maior qualidade na educação, contrariando os preocupantes sinais de exclusão, de insucesso e de abandono precoce no ensino básico educativo e obrigatório.

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Orador: - Estamos, assim, a lançar um programa do maior alcance social, visando dar apoios adequados e susceptíveis de garantir que nenhuma criança dos três aos cinco anos de idade fique, a prazo, privada do direito inalienável a uma educação pré-escolar de qualidade.
O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Orador: - Daí, a importância da estreita articulação e do trabalho conjunto com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, visando assegurar a complementaridade entre função educativa e função sócio-educativa. Daí, a preocupação em garantir que os interesses das famílias e que a sua participação nos projectos educativos sejam salvaguardados. Daí, a importância da tutela pedagógica única, como caução de qualidade e rigor. Daí, o gradualismo e a determinação, em nome da necessidade de concretização, com vista à convergência dos regimes, designadamente nos sectores público e social, em nome da justiça e da igualdade de oportunidades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Importa, no fundo, não esquecer que este esforço, no qual pomos toda a nossa vontade e esperança e no qual esta Assembleia tem participado activamente, significará também uma valorização de todo o ensino básico, em especial do 1.º ciclo, que tão esquecido tem estado, e não pode continuar a estar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A qualidade de oportunidades e o combate à exclusão exigem um combate sem tréguas. Nesse sentido, o Governo está a levar a efeito uma política fundada em iniciativas que, nas escolas e nos territórios educativos, visam contrariar no dia-a-dia as dificuldades e os graves problemas sociais com que nos debatemos.
A experiência dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária assume uma importância fundamental. Trata-se de desenvolver uma lógica integrada de acções, em zonas especialmente difíceis, envolvendo várias escolas e diversos níveis de ensino, com concentração de meios e criação de condições especiais e visando contrariar, na prática, os factores de desigualdade e de exclusão. A estratégia não pode deixar de ser gradualista, não é possível chegar a toda a parte ao mesmo tempo, e os sinais que já temos do modo como a experiência está a ser levada à prática são extremamente positivos e dão-nos o alento e o incentivo necessários, para prosseguir e alargar significativamente a experiência no próximo ano lectivo, ou seja, em 1997/98.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Também relativamente aos «currículos alternativos», qualquer que seja a sua designação, o tempo e a experiência já se encarregaram de desmentir os receios infundados que surgiram no início, mais baseados em processos de intenção do que em realidades.