490 I SÉRIE - NÚMERO 14

V. Ex.ª terá acesso ao dossier completo dos exames do 12.º ano e poderá verificar que aquilo que foi aqui considerado, de forma jocosa, como os erros dos exames de 1996 foram menos erros do que aqueles que houve em 1995.

Aplausos do PS.

Não estou a fazer nenhuma crítica ao governo anterior nem à Dr.ª Manuela Ferreira Leite, mas os erros dos exames e os enganos provocados em provas tipográficas o erro da seta, na prova de física, ou a ausência da constante de Plank, na prova de química -, se me permitem, com este distanciamento que temos em relação aos exames e à colocação dos estudantes, que já estão todos colocados, no ensino superior, são erros menores em relação aos problemas de fundo que têm o 10.º, o 11.º e o 12.º anos.
Faço saber a esta Câmara que a revisão e a reformulação que estamos a fazer, em relação aos programas, aos curricula e à formação dos professores, é uma matéria de fundo e não propriamente o aspecto meramente mediático de se ter dito que andava um louco a colocar erros nas provas de exame.
Sr. Presidente, vou terminar dizendo apenas o seguinte: há muitas outras questões e entendemos, a nível da equipa governamental, que será cada um dos Srs. Secretários de Estado que irá abordar as diversas e sucessivas questões que foram aqui colocadas pelo Sr. Deputado e que temos muito gosto em trazer a esta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, temos o privilégio de ter a acompanhar os nossos trabalhos um grupo de 110 alunos da Escola do Ensino Básico de 2.º e 3.º Ciclos da Arroja, um grupo de 43 alunos do Instituto Tecnológico e Profissional da Figueira da Foz, um grupo de 77 alunos do Colégio Manuel Bernardes, um grupo de 33 alunos da Escola Secundária Moinho de Maré, de Corroios, um grupo de 33 alunos da Escola Profissional de Setúbal, um grupo de sete alunos do Externato Paula Vicente, de Lisboa, a quem agradeçamos a presença, saudando-os.

Aplausos gerais, de pé.

Inscreveram-se cinco Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Nuno Abecasis e 16 Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Educação. Não se pode dizer de antemão que sejamos um Parlamento esclarecido!
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr: Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, não há dúvida que, por exigências do programa e do trabalho parlamentar que aqui decorre, V. Ex.ª teve azar de, imediatamente a seguir à sua intervenção, ser o Sr. Ministro da Educação a intervir.
Assistimos aqui, da parte do Sr. Deputado, a um discurso passadista, um discurso ultrapassado, conservador. Ouvi falar em rigor, em qualidade, em exigência, em faltas, mas não ouvi falar em democratização do ensino, nem do abandono, do insucesso ou da exclusão escolar.

O Sr. Sílvio Cervan (CDS-PP): - Rigor e exigência é passado?!

O Orador: - Sr. Deputado Nuno Abecasis, gostava de lhe dizer o seguinte: o que V. Ex.ª referiu de certo na sua intervenção está, neste momento, a constituir doutrina e matéria de intervenção do Governo; relativamente àquilo que não referiu, no que se refere à política educativa do Governo, a verdade é que V. Ex.ª não tem razão sobre essas matérias.
Certamente que a educação é um problema de Estado, mas gostaria que fizesse a justiça, em relação a este Governo e em relação ao PS, de considerar que, desde há largos anos, a educação é, de facto, o primeiro problema de Estado e não podemos concordar com o ano «de estagnação» que mencionou quando este Governo, em primeiro lugar, proporcionou o alargamento e a gratuitidade do pré-escolar, valorizou o ensino superior politécnico, o ensino superior particular e cooperativo, estabeleceu um protocolo com as autarquias, definiu os territórios educativos, extinguiu as provas de acesso ao 8.º escalão, que tanto mal-estar causava entre os professores, regulamentou o estatuto da carreira docente, etc., etc., etc.
V. Ex.ª refere que escasseiam mestrados e doutorados nas Escolas Superiores de Educação e no ensino superior e politécnico. O que gostaríamos de saber de V. Ex.ª é o seguinte: considera ou não que é importante a existência do ensino superior politécnico e das Escolas Superiores de Educação em Portugal? O que é que entende que deve ser feito para que elas sejam valorizadas, como é que vamos valorizar efectivamente o ensino politécnico?
O Sr. Deputado Manuel Monteiro, presidente do seu partido, em declarações que efectuou relativamente a esta matéria, explicou que a fronteira válida, no seu entendimento, entre o saber e o não saber é o exame. Gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Nuno Abecasis se é este o seu entendimento da fronteira válida entre o saber e o não saber, se a fronteira não é mais entre o sucesso e o insucesso, entre a exclusão e a não exclusão, se não é mais entre o abandono e o não abandono. E como é que vamos resolver o problema do insucesso, do abandono e da exclusão escolar na escolaridade básica em Portugal? É com as faltas, é, eventualmente, com palmatoadas? Como é que vamos resolver esse assunto?

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - E os professores que «levam na cara»? Como é que é?

O Orador: - Finalmente, uma última pergunta, dado que já esgotei o meu tempo: concordamos com a valorização do português, da matemática e da história; estamos inteiramente de acordo sobre isso e têmo-lo dito, aliás, à semelhança do que a Suíça fez, na última reforma educativa a que procedeu. Porém, não percebemos a criação de um ministério da educação e do emprego e gostaria que nos dissesse qual é o modelo em que se baseia e se quer, assim, reduzir a educação a uma direcção escolar.
Para terminar, em relação à reforma financeira da universidade, o Sr. Deputado Manuel Monteiro também referiu que queria libertar a universidade da tutela financeira do Estado. Gostaria que V. Ex.ª me pudesse dizer se entende que, nesta perspectiva, o Estado deve ou não abrandar o esforço financeiro que tem com o ensino público em geral e particularmente com o ensino superior.

Vozes do PS: - Muito bem!