492 I SÉRIE - NÚMERO 14

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Acha?!

O Orador: - ... e é essa a visão da escola elitista que não temos.
É evidente que neste domínio...

Protestos do CDS-PP.

Sr. Deputado Jorge Ferreira, o que está em jogo neste momento é precisamente criar condições para optimizar a igualdade de oportunidades no acesso ao conhecimento e ao saber e não é por acaso que este Governo tem entre mãos, para aplicar, um decreto-lei que vai generalizar a oferta da educação pré--escolar; não é por acaso que na Assembleia da República estamos também em vésperas de aprovar a lei quadro do pré-escolar, justamente em função desta visão que temos da sociedade e desta negação que queremos fazer a qualquer ideia que perpasse na cabeça de alguém - e, designadamente, isso decorre das propostas do PP - de criar condições de segregação ou de elitismo no interior do sistema educativo.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É falso!

O Orador: - É evidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, que não posso dizer-lhe outra coisa, porque isso decorre da leitura das suas propostas. Assim, vai ter de o desmontar, talvez alterando as suas propostas,...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Pode estar descansado!

O Orador: - ... e para isso já valeu a pena isto a que o Sr. Deputado entendeu chamar, na defesa da consideração, o mecanismo tortuoso do debate. Quanto a mim, esse facto pode ser bom, pois pode ser que a partir daí altere as suas propostas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A palavra, para um pedido de esclarecimento, ao Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

Vozes do PS: - Vai ver agora! Agora é que vai aquecer!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É o ministro-sombra?!

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, V. Ex.ª referiu-se, na sua intervenção, à necessidade de um pacto de regime em matéria de educação. O Sr. Ministro da Educação já teve possibilidade de se referir a esse aspecto e, se me permite, gostaria de insistir sobre essa questão, que me parece fulcral.
O partido de V. Ex.ª, no seu programa eleitoral, acentua, em determinada passagem, esse ponto, referindo-se, nomeadamente, nesse programa eleitoral, que este acordo de regime deve consubstanciar-se num compromisso claro e partilhado sobre as principais opções da reforma que só se atrasa e compromete se for alvo da conflitualidade político-partidária permanente. A educação é um bem nacional que deve estar acima das políticas partidárias.

Aplausos do CDS-PP.

Em relação a esta questão do pacto educativo, Sr. Deputado, pedia-lhe que fosse mais concreto e mais preciso, porque não nos parece que, quando essa questão aqui foi abordada em Plenário, a posição da sua bancada tivesse sido clara sobre este ponto.
Por outro lado, também não nos parece que as referências que V. Ex.ª fez àquilo que foi a acção deste Governo durante este ano de actividade, pela sua ausência de rigor, pelo seu catastrofismo, pela sua incorrecção, possam corresponder para esta necessidade de convergência de esforços entre as diversas forças partidárias, tendo em conta o interesse nacional, tendo em conta o desafio nacional que constitui o problema da educação no nosso país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nomeadamente, Sr. Deputado, a forma como se referiu à questão da alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo também me parece que não contribui para a seriedade do debate, que tem estado a ser viciado em muito por uma visão meramente corporativa, uma visão em muitos aspectos também marcada por preocupações de tipo conjuntural mas que não tem em conta, por um lado e como já aqui foi acentuado várias vezes, a valorização do ensino politécnico e, por outro, a dignificação da carreira docente, assim como também a valorização do ensino básico neste país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Neste sentido e sintetizando, pedia-lhe que concretizasse qual a posição do CDS-PP sobre a questão do pacto educativo, não numa perspectiva meramente retórica mas de convergência concreta de esforços das diversas forças partidárias neste âmbito parlamentar mas também fora dele. Qual a posição de V.Ex.ª sobre a necessidade de um debate sério e aprofundado sobre a questão da revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo?
Uma terceira e última questão: em todo aquele panorama negro que traçou se não valoriza, pelo menos, o esforço sério feito por este Governo, mas também por este Parlamento, no que diz respeito à concretização de uma necessidade e de uma ambição que se arrastava há muitos anos, a Lei-Quadro do Ensino Pré-Primário?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A palavra, para responder aos três pedidos de esclarecimento, ao Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, V. Ex.ª sabe que a consideração é recíproca e de há longos anos e, diria mais do que isso, o companheirismo. Não esqueço que o Sr. Ministro, que não estava na Assembleia da República em 76/77, partilhou comigo aquilo que foi a mais dura luta que houve neste país, que eu saiba, em todos os tempos, para garantir um sistema democrático de ensino em Portugal.
A minha resposta ao Sr. Deputado Fernando de Sousa é a seguinte: graças a Deus não preciso demonstrar a ninguém, por palavras, a minha democraticidade. A minha vida é um espelho disso.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!