29 DE NOVEMBRO DE 1996 493

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Não está em causa!

O Orador: - Sr. Ministro, V. Ex.ª lembrou o problema do ISCAL e do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, mas talvez não se lembre muito bem do problema, tendo aflorado um aspecto que não foi, certamente, o principal dessa questão. O aspecto principal dessa questão foi o facto de se ter pretendido extinguir o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e o ISCAL.

O Sr. Ministro da Educação: - Como sabe, opus-me a isso.

O Orador: - Não foi apenas a sua posição, foi a de muita gente e foi, por exemplo, a posição dentro da Ordem dos Engenheiros. Opus-me a isso terminantemente.
Já agora Srs. Deputados, disse há pouco, mas parece que não ouviram, que não pretendia atacar ninguém, nem penso que os defeitos que reconheço no sistema de educação e que me sinto na obrigação de denunciar, não para denunciar pessoas mas para salvar gerações, tenham resultado da acção de um ministro nem de um governo.
Se querem saber a minha opinião e eu gosto de dizer as coisas por extenso, os primeiros e mais graves erros na área da educação começaram com a reforma Veiga Simão, em pleno Estado Novo. Infelizmente, o regime democrático foi um bom aluno dessa reforma que, sob alguns aspectos, foi boa e sob outros foi desastrosa. Foi desastrosa quando, em nome da democracia, se quis impor a todos os nossos filhos que fossem doutores ou não fossem nada; foi desastrosa porque a supressão do ensino técnico-profissional deixou no ar - e daí a perplexidade em que todos estamos - o ensino politécnico. É uma mesa linda a que faltam as pernas!
Como fiz toda a minha vida na indústria, seio que é soldar, com as minhas mãos, e sei que ninguém pode ser operário se não tiver sido aprendiz e que nunca será um bom profissional se começar, como se pretende - espero que agora não, mas pretendeu-se durante anos demais -, a formar aprendizes aos 18 e 19 anos!
Foi assim, Srs. Deputados, e é preciso que isto seja dito com coragem, que se destruiu uma das maiores riquezas deste pais, a qualidade da nossa mão-de-obra, e quem quiser recusar isto está prestar um péssimo serviço aos jovens, está trair Portugal, porque lhes está a fechar as portas do futuro.
Srs. Deputados, é isto que quero dizer e ainda que tenho os olhos abertos, porque tenho filhos, netos e sobrinhos e tive de dirigir, na minha vida, algumas centenas de superiores licenciados e doía-me a alma de português quando via que não sabiam escrever um relatório e que não sabiam exprimir as suas ideias, porque a escola não os tinha formado para isso. Não porque fossem de qualidade inferior aos estrangeiros, mas porque desprezámos as humanidades e, sem elas, sem cultura e, como disse, sem que as pessoas possam seguir a sua vocação, não há profissionais. É isto que temos de reconhecer.
Sr. Deputado Fernando de Sousa, não penso nem nunca pensei, nem sobre isto nem sobre coisa nenhuma, ter o dom da sapiência e as soluções na mão. Agora, não penso também que ninguém as tenha, nem que ninguém possa ser excluído da resolução desta questão. E é porque penso estarmos a tratar do futuro de Portugal que entendo que esta é uma questão de Estado.
Com toda a humildade, com as ideias que tenho e que o meu partido tem, boas ou más mas com certeza para o bem de Portugal, posso garantir-lhe que não sou eu, mas o meu partido, na totalidade da sua bancada, que está disposto a sentar-se ao lado dos seus parceiros para tentarmos reconhecer os erros que praticámos e para sermos capazes de construir um futuro melhor.
Sr. Deputado, não quis fazer críticas, mas trairia esta Assembleia e o mandato que me foi dado se continuasse a dizer que o «Rei não vai nu». Comecei por dizer o muito respeito, para lá da amizade, que tenho pelo Ministro Marçal Grilo, mas quero sublinhar, em nome da justiça, que também presto homenagem à Ministra Manuela Ferreira Leite, porque também ela teve coragem e tentou introduzir qualidade no ensino - talvez tenha sido a primeira ministra da educação, depois de todos os desastres por que passámos, que tentou fazê-lo.
É verdade que o Ministro Marçal Grilo está também a tentar fazê-lo e é por isso que o sentido da minha intervenção, em nome da minha bancada, foi denunciar mas estendendo uma mão, uma mão franca que esteve sempre à disposição dos portugueses para construir este país.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, ouvi com atenção a sua intervenção e gostaria de lhe dizer o seguinte: percebo e saúdo o seu empenho e o do seu partido em contribuir seriamente para o maior sucesso do sistema educativo, mas discordo frontalmente do cenário caótico que aqui veio trazer-nos, bem como discordo frontalmente de alguns dos pressupostos, de algumas das estratégias e de algumas medidas que aqui veio referir.
Sobre a questão das faltas, a vossa proposta a favor da modificação do sistema de faltas no ensino obrigatório, se bem percebi, pareceu-me ter uma característica: a de ser um reforço e um prémio daqueles que se adaptam ao sistema. Oca, esse reforço, na minha opinião, tem uma outra, face, que é uma face perversa que quero crer não estar com certeza nas suas intenções nem nas intenções do seu partido: a de empurrar para fora da escola e penalizar ainda mais os alunos que não se adaptam ao sistema, por uma ou por outra razão. Em meu entender, a escola tem de ser cada vez mais uma escola que prime pela exigência, pela qualidade e pela responsabilidade, mas uma escola que não exclua ninguém. É esse o esforço da generalidade dos agentes do universo educativo e é também esse o esforço do Governo e do Grupo Parlamentar do PS.
Sabendo das taxas de abandono escolar, designadamente nos nove anos de ensino obrigatório, penso que o Sr. Deputado vem propor um sistema de faltas que tenta, perversamente, repito, aumentar a exclusão. De quem? Dos mais pobres, dos que não descodificam a linguagem da escola; dos que são visivelmente diferentes, os imigrantes, os ciganos, etc., dos que são invisivelmente diferentes, os filhos dos emigrantes, os rurais, etc.
Assim, a questão que lhe coloco, Sr. Deputado, é a seguinte: se fosse adoptado o sistema de faltas que o Sr. Deputado e o seu partido propõem para o ensino obrigatório, que medidas e que políticas pretendem e defendem não só para os que abandonam já a escola mas para aqueles que, creio, a vossa proposta passaria a lançar para