494 I SÉRIE - NÚMERO 14

a exclusão? Isto numa altura em que tudo se faz para que nenhum aluno saia da escola e, mais, para que nenhum aluno saia da escola sem uma certificação.
Sobre a questão da língua portuguesa e da matemática, devo dizer que sou professora de língua portuguesa e até poderia ser tentada a aderir afectiva e corporativamente à sua proposta - é humano! Agora, como professora de língua portuguesa, gostaria de lhe relembrar, embora o saiba tão bem quanto eu, que a língua, qualquer língua, é parte tão intrínseca do ser humano que um fracasso aí é um fracasso da pessoa, razão por que concordo convosco, ou consigo, quanto à importância do ensino e aprendizagem da língua portuguesa. No entanto, gostaria que o Sr. Deputado me explicasse melhor, porque não a percebi muito bem, qual a vossa posição sobre a obrigatoriedade da passagem nas disciplinas de língua portuguesa e de matemática.
Disse ainda o Sr. Deputado, se percebi correctamente, que este sistema não propicia o exercício da cidadania. Ora, não há educação da cidadania sem um ambiente de cidadania e gostaria de saber se o seu partido acha que esse ambiente de cidadania existe ou não, hoje, na generalidade das nossas escolas e, no caso de entender que não existe, quais medidas de política educativa propõe para que ele venha a existir, pois se uma nação não educa para a cidadania, arrisca-se a comprometer o passado, a hipotecar o presente e perder o futuro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, ouvi com atenção a sua intervenção, que penso ter trazido alguns dados para reflexão nesta Assembleia no momento em que se vai iniciar o debate relativo à revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, que é o momento indicado para se fazer uma avaliação séria, um ponto de situação sério, e lançar novas pontes e novos desafios para o futuro.
Permita-me, Sr. Deputado, que faça aqui uma breve reflexão sobre algo que me parece ter perpassado em toda a sua intervenção, que é a ideia de um certo antagonismo existente entre os dois subsistemas de ensino superior, o universitário e o politécnico.
V. Ex.ª passou - permita-me que lho diga com toda a franqueza -, nesta Casa, talvez, o maior atestado de incompetência e de menoridade não só às escolas superiores de educação mas também, através destas e de uma experiência que temos de considerar ser hoje ainda uma experiência nova em Portugal, a todo o subsistema de ensino superior politécnico. Não sei se foi intencional ou não, todavia fiquei com a ideia de que o fez talvez não por algum preconceito mas por algum desconhecimento do que é a inovação científica e a inovação pedagógica que esta experiência trouxe ao sistema educativo português.
Sr. Deputado, verdadeiramente, aquilo que faltou fazer na sua intervenção foi uma avaliação séria no sentido de saber, de facto, se esta experiência introduzida no sistema educativo português foi ou não positiva, se é preciso ou não fazer correcções de trajecto. Isso o PP não fez.
Creio ser este o momento para esclarecer a vossa posição, porque essa avaliação é determinante e é a razão de o Governo propor a esta Assembleia que a reflexão se faça através da avaliação destes subsistemas e não do seu confronto, não através da ideia, que o Sr. Deputado aqui deixou, de um antagonismo, mas de uma correlação de esforços, transformando-os em verdadeiros subsistemas alternativos, pois eles devem sê-lo. Como não percebi se era essa a sua intenção, solicito-lhe que faça o devido esclarecimento, em seu nome pessoal e em nome da bancada do PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputada Celeste Correia e Sr. Deputado Miguel Ginestal, ainda bem que fizeram essas perguntas, porque detesto deixar coisas mal-entendidas, e vou pegar nos dois problemas: a escolaridade obrigatória e a fidelidade aos mais desprotegidos, o ter em consideração os que têm maiores dificuldades.
Sr.ª Deputada Celeste Correia, sei que é extremamente sensível a estas questões e também sabe que eu o sou; só que a pior traição que pode fazer aos desprotegidos é fingir que eles têm alguma coisa que não têm, é dar-lhes uma arma e metê-los na floresta, sabendo a Sr.ª Deputada, antecipadamente, que eles não têm condições de resistir às feras. Enquanto o fizermos - e estou a falar com toda a sinceridade -, não vamos encontrar os sistemas para responder aos problemas que colocou e que também me ponho a mim próprio.
Só resolveremos este problema no dia em que dissermos que o sistema obrigatório é sério e é para que as pessoas que o terminam saibam e estejam preparadas para a vida e as que o não estejam e não saibam o melhor que têm a fazer é dizerem que o não têm. De contrário, corremos o risco de nunca mais resolvermos este problema, que é um problema real, em que, por não querermos enfrentar as realidades, há milhares e milhares de portugueses que continuam no analfabetismo apesar de saírem do nono ano.
Sr.ª Deputada, as realidades na vida impõe-se-nos! São superiores a nós! Estão aí no meio da rua! A Sr.ª Deputada dá com elas todos os dias, basta ir a um bairro pobre! Basta saber que a culpa de as crianças fugirem à escola, porque não entendem o que se está a dizer na escola, não é delas, mas de quem não criou as condições para que elas o entendam.
Acerca deste problema do ensino obrigatório, quero dizer que não apenas eu mas o meu partido estamos abertos a considerar todas as medidas, a reflectir e a dar todas as autorizações necessárias para que sejam encontradas as verdadeiras soluções para ele. Estaremos sempre do lado contrário ao de ludibriar os que menos podem. É que nunca se ludibria os filhos dos ricos; agora, os filhos dos pobres são ludibriados quando lhes damos um diploma que não quer dizer nada, e nós sabemos que não quer dizer nada!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E depois nós, patrões, vamos recusar-lhes o emprego, porque eles não têm habilitações para o desempenhar. Ora, isto não pode continuar a acontecer. A justiça que a Sr.ª Deputada defende, tão assanhadamente como eu, não nos permite concordar com isto.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!