29 DE NOVEMBRO DE 1996 497

O Sr. Deputado Nuno Abecasis colocou aqui uma questão prévia que perpassou também na sua intervenção e que importa clarificar. Na verdade, fez-me um pouco impressão ouvir o Sr. Deputado Nuno Abecasis falar nos aprendizes aos 18, 19 anos. Há muitos anos atrás, nas escolas técnicas, fazia-se um exercício, durante meses, em que os jovens, para «fazerem à mão» - chamava-se assim, na altura -, faziam, à lima, um cubo. O cubo era feito à mão. E isto transformava essa mão-de-obra em mão-de-obra dócil, barata e muito afeiçoada à lima e as trabalhos de bancada.
Este trabalho acabou, Sr. Deputado. E temos hoje a enorme responsabilidade de dar a todos os portugueses uma formação mínima, que antigamente era de quatro anos e hoje é de nove.
Agora, evidentemente, há aqui uma questão importante, colocada pelo Sr. Deputado, que é o problema do emprego e da adaptação ao emprego. Sou sensível àquilo que referiu e quero dizer-lhe o seguinte: em relação a muitas formações do ensino superior, em Portugal, entrou-se num nível de excesso tal de especialização dos cursos e de desadequação das formações em relação aos empregos que a situação tem alguns laivos de gravidade. Neste momento, há 20 000 diplomados do ensino superior, inscritos nos centros de desemprego. E isto tem a ver não apenas com os problemas do mercado de trabalho mas também com as próprias formações. Há aqui um trabalho intenso a fazer - e V. Ex.ª referiu-o aqui -, que tem a ver com os observatórios do emprego, que, em Portugal, não existem e que nós estamos, neste momento, a montar, e com as Unidades de Integração na Vida Activa, as chamadas UNIVA, de que vão ser criadas 400, havendo, neste momento, cerca de 300, nas escolas.
Ou seja, relativamente à adequação - e foi isto que me fez impressão na intervenção do Sr. Deputado Nuno Abecasis -, nós não podemos voltar ao tempo dos aprendizes com 6, 7 e 10 anos.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Ninguém defendeu isso, Sr. Ministro!

O Orador: - Mas deixe-me explicar-lhe: é que nós temos de partir do princípio de que o importante na escolaridade obrigatória mais do que os gestos, que, na altura, tinham tanta importância, são, hoje, as atitudes, os comportamentos e os aspectos cognitivos.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Ministro, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Sr. Deputado, termino num minuto e, depois, dou-lhe...

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - É que, se terminar, eu já não posso falar.

O Orador: - Então, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Ministro, com todo o respeito que tenho por si, e é muito - não há tanto tempo, é claro, quanto o Sr. Deputado Nuno Abecasis, mas isso por razões que facilmente se perceberão -, gostaria de dizer-lhe o seguinte: ninguém aqui, nem o Sr. Deputado Nuno Abecasis, nem eu, nem qualquer Deputado desta bancada, defende o retorno a essa situação.
Agora, Sr. Ministro, uma coisa que existe, como sabe, é a exclusão social. Mas sabe quando? É depois de saírem da faculdade e depois de saírem do 9.º ano de escolaridade. Essa é a pior exclusão social.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. José Calçada (PCP): - Neste contexto, antes do 25 de Abril não havia exclusão social!...

O Orador: - Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas estou diametralmente em oposição ao que disse. Toda a exclusão, a exclusão grave... Tenho muito gosto em que o Sr. Deputado aceite o meu convite para visitar comigo algumas zonas de escolas em que, neste momento, temos territórios educativos de intervenção prioritária, onde temos currículos alternativos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Quando pode ser?

O Orador: - Visitei uma, há duas semanas; podemos visitar outra, antes do Natal.
Sr. Deputado, onde está verdadeiramente o fenómeno da exclusão em Portugal, aquilo a que se chama a exclusão social, dos jovens que se tornam rapidamente em passadores de droga e daquelas raparigas que entram rapidamente na prostituição, é naqueles que abandonaram a escolaridade obrigatória antes do 9.º ano. Se consultar os relatórios europeus existentes sobre exclusão social e os trabalhos do Conselho da Europa - e eu posso oferecer-lhos -, verá que onde está verdadeiramente a exclusão é na ausência da escolaridade obrigatória completa e não nos diplomados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E digo-lhe mais: para os diplomados quanto mais alto for o diploma que têm menor é o risco de desemprego. Isto está provado em todos os países ocidentais. Em todos os países ocidentais quanto mais alto é o diploma atingido menor é o nível de desemprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Ministro. Terá outras oportunidades.

O Orador: - Sr. Presidente, termino em 30 segundos.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Orador: - Mas há uma afirmação feita aqui pelo Sr. Deputado com a qual me identifico. Foi a que fez quando disse defender as elites. De facto, eu defendo as elites. E, mais, além de defender as elites, julgo que o problema que o País tem é não só de elites como de decisores. Eu próprio, num livro da minha autoria, do Professor Hernâni Lopes, do Dr. Joaquim Aguiar, do Dr. Manuel Nazaré e do José Aguiar, escrevi todo o capítulo designado «Elites e Decisores». É que a área de elites e decisores não é incompatível com a defesa intransigente do combate à exclusão social. Não podemos é ter uma sociedade em que há elites e decisores e em que, depois, há pletoras de excluídos, como hoje acontece.